Mais de 9.200 crianças e jovens matriculados na rede municipal de ensino de Primavera do Leste serão impactados com as atividades da Justiça Restaurativa. As ferramentas como os círculos de construção de paz vêm fazendo a diferença na redução dos conflitos em sala de aula, além de refletir na pacificação dos lares.
Durante o encerramento da Semana de Práticas Restaurativas, que ocorreu entre os dias 27 e 30, promovido pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur), coordenado pela desembargadora Clarice Claudino, o Poder Judiciário formalização parceria com a prefeitura de Primavera do Leste.
O município é o primeiro de Mato Grosso a concretizar uma politica pública municipal, com lei sancionada, que institui as práticas restaurativas em todas as 15 unidades da educação infantil e 7 de ensino fundamental.
A magistrada, precursora no tema na Justiça Estadual, explica que o Núcleo tem como meta a expansão dos círculos de construção de paz nas escolas para todas as comarcas. O trabalho atual é de difusão do conhecimento e divulgação dos círculos como ferramenta de pacificação social. Ela destaca que o município de Primavera do Leste já é um caso de sucesso com resultados importantes a servirem de inspiração a outros locais.
“O município é um exemplo de resultados concretos de que a prevenção dos conflitos nas escolas também reflete nas famílias. Crianças e jovem possuem formas muito particulares de apreenderem o conhecimento sobre como lidar com as divergências, dificuldades de relacionamento e conseguem levar para suas casas essa experiência positiva. Eles passam a ser multiplicadores”, pontuou.
A desembargadora ministrou um seminário na tarde de quinta-feira (30), explanando as inciativas do Nugjur, mas também seus fundamentos e resultados. Ao longo da semana, as atividades no município ocorreram de maneira intensa com círculos de paz em escolas estaduais, municipais, Cejusc, Delegacia da Mulher, Câmara de Vereadores, órgãos municipais como Unidades de Saúde, entre outros.
O prefeito de Primavera, Leonardo Bortolin, comemorou a formalização do termo de cooperação e garantiu empenho para as próximas ações que incluem formação de facilitadores que irão promover os círculos nas escolas.
“Os conflitos, sem dúvida nenhuma, aumentaram após a pandemia. Imagina que os alunos ficaram afastados dos amigos, da escola e, algumas crianças nem chegaram a ocupar a sala de aula, principalmente aquelas com faixas de 3 a 4 anos, tendo um prejuízo imensurável na educação infantil. Aí quando essa criança se expõe ao ambiente escolar, o conflito acaba sendo levado para as demais etapas. Então, os círculos de paz vêm ajudar nesse contexto”, considerou o gestor.
O juiz coordenador do Nugjur, Tulio Dualib, enalteceu o envolvimento dos Poderes Executivo e Legislativo que tornaram Primavera do Leste como a primeira comarca a instituir as práticas restaurativas como política pública municipal de pacificação social.
“Diferentes autoridades participaram dos círculos nessa semana e sabemos que, com isso, eles passam a ajudar a implantar a política pública na comunidade. A Justiça Restaurativa não pertence com exclusividade ao Judiciário, ela pertence à comunidade”, afirmou.
Diretor do Foro da Comarca, juiz Alexandre Delicato Pampado, agradeceu o trabalho desenvolvido pelo Nugjur e afirmou que as ferramentas oferecidas tem contribuído para melhoria visível de situações complexas que acabam desaguando no Judiciário. A coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, Myrian Pavan Schenkel, reforçou a fala do diretor do Foro e acrescentou que vê o mesmo respaldo do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), presidido pelo desembargador Mario Kono. “O que mostra que todo o Tribunal de Justiça trabalha unido em fortalecer a pacificação social”, pontuou.
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