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LARGURA CALÇADAS POR BAIRRO - PRIMAVERA DO LESTE 2024

LEI Nº 1.955, DE 02 DE JUNHO DE 2021 - Dispõe sobre a regularização de edificações residenciais e comerciais construídas em desacordo com a LEI Municipal...

DECRETO Nº 2.070 DE 27 DE MAIO DE 2021 - NORMA REGULAMENTADORA DO DISTRITO INDUSTRIAL JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

Lei Ordinária Nº 2.320/2025 Primavera-do-leste-MT - "Altera o Anexo I e II da Lei nº 497, de 14 de março de 2025" (Zoneamento)

MAPA DE ALTERAÇÃO ZONEAMENTO LEI 1917 de DEZEMBRO DE 2020

LEI Nº 1.903, DE 25 DE MAIO DE 2020 - "ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 497 DE 17 DE JUNHO DE 1.998 DE PRIMAVERA DO LESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Decreto-1861-2019-Primavera-do-leste-MT - Distrito de Comércio e Serviços Valdemiro Gueno

Decreto 1862 2019 de Primavera do Leste MT - Distrito Industrial Adivino Castelli

MAPA DE PRIMAVERA DO LESTE - COLORIDO

Check List para Aprovação de Projetos na Prefeitura

Lei Municipal n.º 1656 - Revisão do Plano Diretor

Lei Municipal n.º 1000 - Plano Diretor

Lei Municipal n.º 500 - Código de Posturas

Lei Municipal n.º 499 - Código de Obras

Lei Municipal n.º 498 - Parcelamento do Solo

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