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Secretaria de Saúde

3ª Conferência Municipal de Saúde Mental debate políticas públicas para melhorar o atendimento à população

Conferência foi convocada diante da necessidade de discutir os riscos que a Política de Saúde Mental Nacional está sofrendo com a ameaça de retorno da centraliação

06/12/2021

Primavera do Leste recebeu a 3ª Conferência Municipal de Saúde Mental para um debate amplo sobre as políticas públicas em saúde mental. O evento é uma preparação para a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental, prevista para maio de 2022. O encontro aconteceu na sexta-feira (3), com a participação de diversos profissionais e especialistas da área.

A Conferência Nacional foi convocada pelo Conselho Nacional de Saúde diante da necessidade de discutir os riscos que a Política de Saúde Mental Nacional está sofrendo com a ameaça de retorno da centralização da atenção em saúde mental na forma fechada, como em hospitais psiquiátricos e em comunidades terapêuticas.

Ou seja, existe um movimento da esfera federal, e de alguns estados, de investimento nas formas asilares em detrimento de financiamento e planejamento em modelos substitutivos ao manicômio e que priorizem a atenção em saúde mental no território do usuário. Neste contexto, a III Conferência Municipal de Primavera do Leste convidou vários segmentos e atores para a discussão deste tema, para revisar as políticas públicas em saúde mental empreendidas até o momento. O debate teve a proposta de identificar os avanços para a saúde mental.

Em plenário, foram aprovadas 58 propostas que abrangem as esferas municipal, estadual e federal as quais serão apresentadas ao Executivo e Legislativo Municipais e ao Conselho Municipal de Saúde.

De acordo com o relatório final, 12 propostas de abrangência estadual serão levadas à 5ª Conferência Estadual de Saúde Mental de Mato Grosso, em fevereiro de 2022, por 12 delegados eleitos democraticamente pela assembleia para representar o município neste evento.

Segundo os organizadores, a conferência é um marco, pois consiste, a partir da Constituição de 1988 , em uma das principais ferramentas de participação popular e controle social conquistadas que permite a gestão democrática do Sistema Único de Saúde – SUS pela participação dos seus principais atores: população, gestão e profissionais de saúde.