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Coordenadoria de Comunicação

Prefeitura e Câmara Municipal prorrogam vencimento do alvará e outros impostos

15/03/2021

Uma notícia boa que chega na hora certa para os moradores de Primavera do Leste: A quitação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e alvarás será adiada este ano, o que dará um folego aos bolsos do contribuinte em tempos de pandemia. Além disso, o cidadão poderá quitar qualquer pendência com a Prefeitura com isenção de 100% de juros e multa se o pagamento ocorrer à vista e a remissão a quem tem direito e já tiver requerido esse benefício. 
 
O IPTU, previsto para maio, será adiado para 15 de julho. Dos alvarás, de março, para 15 de junho. A decisão foi após um entendimento entre o Executivo, Câmara e as entidades representativas do comércio local – Aciple e CDL.
 
O mutirão de conciliação fiscal começou nesta segunda feira, dia 15 de março e encerra em 15 de maio. Os contribuintes terão o prazo de 60 dias para renegociar os débitos – ISS, IPTU, ISSQN, Alvarás e outras taxas com isenção de 100% de juros e multas para o pagamento a vista.  Com parcelamento em até cinco vezes o desconto é de 80% e, em dez vezes, de 60%. As negociações precisam necessariamente ser presencial, devido a exigência de assinatura no acordo firmado. Entretanto, os boletos para pagamento de alvarás podem ser emitidos no site da Prefeitura – www.primaveradoleste.mt.gov.br. O do IPTU aguarda o cálculo para o exercício de 2021, mas em breve estará disponível.
 
O prefeito entende que essas medidas demonstram a preocupação dos poderes constituídos com a saúde financeira das empresas, “mesmo seguindo todos os protocolos exigidos pelo Ministério da Saúde no combate a pandemia, temos que ter uma atenção especial para a economia do município - comércio, setor de serviços, indústria, enfim tudo que gera emprego e constitui o nosso PIB”.
 
Para o vice-prefeito, Ademir de Goes, essa decisão demonstra a força da união dos Poderes com as instituições no sentido de contribuirmos para a “preservação das empresas, dos empregos e, Primavera só ganha quando todos focam no mesmo objetivo”. O presidente da Câmara Manoel Mazzutti esclareceu que “a alteração de datas não compromete o caixa da Prefeitura e os comerciantes tomam um fôlego em relação as obrigações tributárias”.
 
O presidente da Aciple, Jocelino Soares Godoy, reconhece a importância dessa parceria da iniciativa privada com o poder público para evitar que as empresas fechem as portas “e, conseqüentemente se instale o caos na nossa cidade com desemprego em massa”. Para Naudi Horh, que preside a CDL, é preciso coragem para tomar decisões que favoreçam todos os setores da economia “e, em Primavera estamos conseguindo manter empregos devido esse entendimento entre o poder público e a iniciativa privada, muitos não resistiram, fecharam as empresas e estão passando dificuldades”.
 
  O secretário da Fazenda, Pedro Honorato, está otimista mesmo enfrentando esse moimento difícil, “em 2020, já atravessávamos um momento difícil e nossa arrecadação cresceu, portanto continuo com a mesma expectativa de crescimento, a população, os empresários, todos sabemos da necessidade de honrar seus compromissos para evitar constrangimentos futuros”.
 
Estiveram presentes os vereadores Taylan Zanata, Vanessa Melo e o secretário de Indústria e Comércio do município Franklin Horh, que ressaltou “os desafios que estamos enfrentando com muito trabalho para minimizar as consequências dessa pandemia e evitar o caos na nossa economia”.
 
Texto: Maria Luiza Nascimento
Coordenadoria de Comunicação Social

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