menu mobile

Home / Notícias

Notícias

Compartilhe:

Secretaria de Fazenda

Prefeitura notifica carros de som por volume alto e falta de alvará

Conforme a legislação municipal, o volume das propagandas volantes não podem ultrapassar os 85 decibéis

05/04/2019

Prefeitura notifica carros de som por volume alto e falta de alvará

Oito carros de propaganda volante foram notificados por excesso de volume do som, que ultrapassavam os 85 decibéis permitidos por lei, e quatro foram notificados pela falta de alvará, na cidade de Primavera do Leste. A ação é dos agentes do departamento de fiscalização da Prefeitura de Primavera do Leste. As notificações ocorreram na última terça-feira (2).

De acordo com as notificações, as infrações infringem o artigo 1º e 7º da Lei Municipal 723, de 16 de abril de 2002, que proíbe a perturbação do bem estar e do sossego público e/ou vizinhança, com ruídos, algazarras, barulhos e/ou sons de quaisquer natureza, produzidos por qualquer forma, ultrapassado os níveis tolerados por lei.

As notificações foram emitidas para que os proprietários dos veículos de propaganda volante tomem conhecimento da legislação. Caso haja reincidência, será emitido auto de infração, com aplicação das penalidades previstas na lei – 1ª multa de 250 UPF (R$ 927,50) e reincidência de 500 UPF (R$ 1.855,00) - além a apreensão do veículo causador da infração. Em caso de três autuações, a licença para o serviço é suspensa.

Para a medição dos decibéis foi utilizado um decibelímetro digital, patrimônio público adquirido para o departamento de fiscalização, com o devido certificado de calibração.

A Fiscalização Municipal ressalta que a maior parte das notificações são realizadas a partir de denúncias da população, que vêm se mostrando extremamente eficientes para o trabalho do departamento. As denúncias devem ser feitas por meio do contato (66) 9 9713 2110.

ASCOM - Prefeitura de Primavera do Leste

Comentários




Comentário



código

código captcha

Nome *


E-mail * (o e-mail não será divulgado)

Veja também:

Bairros recebem recapeamento asfáltico

Confira as obras que estão em andamento em Primavera do Leste

De lixão a cartão postal: Praça Manoel de Souza da Silva é inaugurada

Prefeitura de Primavera do Leste prorroga Mutirão de Renegociação Fiscal até 15 de dezembro

Servidores participam de capacitação sobre licenciamento ambiental descentralizado

Comércio poderá funcionar normalmente no feriado da Consciência Negra

Prefeitura de Primavera do Leste inaugura nova Ponte do Rio Café agora em novembro

R$ 800 mil serão investidos em ações culturais no município de Primavera do Leste

Primavera do Leste é destaque em MT na aplicação de vacinas e recebe prêmio do Governo do Estado

Prefeitura de Primavera do Leste promove Setembro Amarelo para prevenção ao suicídio

Veja mais

Prefeitura Municipal de Primavera do Leste / MT
Todos os Direitos Reservados

Rua Maringá, 444 - Centro
Primavera do Leste - MT - CEP 78850-000
(66) 3498-3333