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Secretaria de Fazenda

Prefeitura propõe lei que aumenta para 180 dias a licença-maternidade

A medida foi anunciada pelo prefeito Léo Bortolin na abertura da Semana Pedagógica

05/02/2019

Diego Eifler

Prefeitura propõe lei que aumenta para 180 dias a licença-maternidade

Os profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino de Primavera do Leste, com certeza, começarão o ano letivo de 2019 de uma forma diferente, após o prefeito Léo Bortolin anunciar a criação do projeto de lei que prevê o aumento do período da licença-maternidade para 180 dias. O pronunciamento ocorreu na abertura da Semana Pedagógica, às 13h desta segunda-feira (4).

Conforme o artigo 129 da Lei Orgânica do Município, atualmente as servidoras públicas municipais têm o prazo de 120 (4 meses) para retornar às atividades após o nascimento dos bebês. O prefeito entende que “esse é um período curto, levando em consideração que o ideal é que os recém-nascidos sejam amamentados até os seis meses de vida. Além disso, muitas mulheres se ausentavam por meio de atestado médico nos dois primeiros meses após voltarem da licença-maternidade, o que atrapalha o andamento dos serviços públicos, principalmente na área da educação”.

A justificativa do projeto é pertinente e encontra respaldo no Judiciário - “é uma ampliação ‘dos direitos e garantias fundamentais’ assegurados em nossa Constituição Cidadã. Tais direitos não devem ser reduzidos, mas não há nenhum impedimento para que tais direitos sejam ampliados, depende do entendimento do gestor, com apoio da Câmara”. Além disso, “a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) confirma que vários estados já vinham aprovando leis que estendem às servidoras públicas o período de licença-maternidade para 180 dias”.

O projeto, que deve ser encaminhado para a Câmara dos Vereadores ainda nesta semana, para apreciação das comissões e em seguida para a votação em Plenário, também atende a reivindicações dos vereadores, principalmente da bancada feminina da Casa: Edna Mahnic, Carmem Betti

e Iva Viana.

SEMANA PEDAGÓGICA

O evento que visa reunir todos os servidores públicos municipais da Rede Municipal de Ensino ocorre antes das atividades escolares de cada ano letivo. Para a secretária Adriana Tomazoni, “esse é o momento em que a gente dá boas vindas a todos os profissionais, e o tom de que vai ser o ano, explanando, com professores e doutores convidados, informações para que a gente possa inovar nossas práticas em sala de aula e auxiliar melhor os alunos no processo de ensino e aprendizagem”.

De segunda-feira (4) até quarta-feira (6), os profissionais terão palestras e formações que colaborarão para o bom desempenho dos trabalhos nas escolas municipais. Para a educadora, vereadora e presidente do Sintep local, Edna Mahnic, esse tipo de evento deveria ocorrer mais vezes ao ano, pela sua importância, “qualifica os profissionais da educação para uma boa atuação nas escolas”.

Neste ano, a programação da da Semana Pedagógica traz três palestras aos servidores da educação municipal: Prof. Bárbara Cortella Pereira, doutora em Educação, com o tema “Significando os gestos de ensinar dos professores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental: diálogos e princípios para uma ação docente (trans)formadora”; Porf. Dulcileia Rodrigues Fernandes, mestre em educação, com o tema “Planejamento como o maior instrumento do professor da Educação Infantil e do Ensino Fundamental”; e Prof. Teina Nascimento Lopes, mestre em educação, com o tema Educação Infantil e Ensino Fundamental: um espaço para o diálogo de desafios e possibilidades.

Ascom - Prefeitura de Primavera do Leste