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Nos dias 07 e 08 de novembro, o Sebrae Mato Grosso realiza o curso de Planejamento Anual das Compras Públicas, e o município de Primavera do Leste é representado pelo servidor José Ricardo Alves de Oliveira, ligado a comissão de licitação, aquisição e compras. A capacitação é realizada no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, com 16 horas de duração.

O objetivo é apresentar aos servidores as principais legislações, jurisprudências e conjunto de boas práticas relacionadas ao planejamento anual das compras públicas, com o foco no fomento às contratações de microempresas e empresas de pequeno porte para 2019.

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, tem em seu coração, as compras públicas, que impacta diretamente da economia e desenvolvimento local dos municípios. O curso traz a reflexão e ensinamentos da importância do planejamento, onde os participantes terão a oportunidade de elaborar o Plano de Compras com foco em 2019, vivenciando os benefícios aplicados para as Micro e Pequenas Empresas (MPE) nas licitações públicas”, explica Aurineise Tierre da gerência de Competitividade Empresarial do Sebrae MT.

Dividido em três módulos, o conteúdo programático abordará: Noções gerais sobre planejamento; Benefícios para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; e Plano Estimativo de Compras para os Pequenos Negócios (PECOMPE).

“A proposta do Sebrae é capacitar o gestor público municipal para que dentro desse planejamento, ele possa direcionar e fomentar a contratação de micros e pequenas empresas por meio de licitações que o município irá realizar. Tudo isso aplicando os benefícios previstos na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas”, explica o consultor de planejamento Felipe Ansaloni.

Segundo Ansaloni, os municípios participantes terão as vantagens de aprender sobre organização, a importância de se fomentar empresas locais e regionais, principalmente com a compra feita de uma micro e pequena empresa, pois gera um círculo virtuoso da compra governamental, ou seja, a prefeitura compra do empresário local e gera emprego e movimenta a economia local.

“Quando a prefeitura compra de uma grande empresa, ou de uma grande empresa de outro Estado, o recurso dela vai para fora do Estado dela. O emprego gerado é de fora e ela deixa de promover o desenvolvimento local. O papel do poder público é fomentar o desenvolvimento local e regional, mas ao comprar de empresas de fora, por ter a visão que estará fazendo uma economia significativa, acaba esquecendo dos riscos de que a entrega pode atrasar, o imposto está ficando em outro Estado e os postos de trabalho sendo preenchidos lá e não aqui”, ressalta.

Para os empresários, ter a prefeitura como seu importante cliente é muito importante, pois como o poder público compra muito, a empresa irá vender e assim irá aumentar a sua receita, irá contratar mais funcionários, gerar impostos para a própria prefeitura e irá dinamizar a economia local.

“A ideia é que ao ter o planejamento feito e disponível no site da prefeitura, o empresário tome conhecimento de que aquele município irá fazer contratações de determinados produtos e serviços, e assim ele tenha condições de se preparar antemão para dar conta da demanda. Com isso o empresário vende mais, o município fomenta a compra das micro e pequenas empresas locais”, completa Ansaloni.

Após a capacitação, o município receberá ainda um acompanhamento da consultora (Gelsi Rosa Viero), que ficará responsável por prestar assistência aos servidores na hora de aplicar o PECOMPE.

O Sebrae atua em todo o território nacional com pontos de atendimento nas 27 unidades federativas. E há mais de 40 anos, promove a competitividade, o desenvolvimento sustentável e o empreendedorismo dos pequenos negócios em Mato Grosso.

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