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Está terminando o prazo para que os contribuintes de Primavera do Leste negociem dívidas ativas com a Prefeitura. Vai até a próxima sexta-feira (19) o Mutirão Fiscal, que proporciona parcelamento dos débitos e isenção de juros e multas.

Para quitações das dívidas à vista está sendo concedida isenção de 100%. Para os parcelamentos mensais, os descontos funcionam das seguintes formas: de dois a cinco meses (80%); de seis a 10 meses (60%); de 11 a 15 meses (50%); e de 16 a 20 meses (25%).

O Mutirão, promovido em cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, tem a finalidade de recuperar créditos tributários e multas e extinguir os processos judiciais e administrativos, da forma mais amigável possível.

Nos casos de dívidas ativas já protestadas, o protesto deverá ser retirado após a negociação. O mutirão é para atender pessoas físicas (com parcelas mínimas de R$ 100), microempreendedores e empreendedores individuais (com parcelas mínimas de R$ 200) e demais pessoas jurídicas (com parcelas mínimas de R$ 300), com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2017.

O montante que o município tinha a receber no início do mutirão ultrapassava os R$ 83 milhões, dos quais já estão ajuizados quase R$ 18 milhões. Entretanto, a Prefeitura oferece a mesma oportunidade de isenção para todos os contribuintes, seja para quem está com débitos ajuizados ou não.

Se você tem débito com o município, procure o setor de tributação da prefeitura, das 12h às 18h, e conheça as várias possibilidades de quitar as dívidas da forma que melhor lhe convém.

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