INFORMATIVO TRIBUTÁRIO N°003/2024 - INFORME DE FATURAMENTO ANUAL

INFORME DE FATURAMENTO 2024

         A Secretária Municipal de Fazenda, informa a todos os interessados, que está disponibilizado em nosso portal de serviços, o link para o informe de faturamento 2024, ano base 2023, para Taxa de Alvará de Localização:

 ATENÇÃO TAXA DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO

VENCE EM : 15.03.2024

Clique aqui: https://primaveradoleste.mt.gov.br/portaldeservicos

Bases legais:

Decreto nº 1558/2016:

https://leismunicipais.com.br/a1/mt/p/primavera-do-leste/decreto/2016/156/1558/decreto-n-1558-2016-regulamenta-o-inciso-iii-do-artigo-220-da-lei-municipal-n-699-codigo-tributario-municipal-para-estabelecer-os-procedimentos-operacionais-acerca-do-lancamento-da-taxa-de-alvara-de-localizacao-e-funcionamento-das-pessoas-juridicas-e-pessoas-fisicas-profissionais-autonomos?q=1558

Decreto n° 2417/2024

https://leismunicipais.com.br/a1/mt/p/primavera-do-leste/decreto/2024/242/2417/decreto-n-2417-2024-estabelece-prazo-para-pagamento-das-taxas-de-alvara-de-localizacao-alvara-sanitario-e-imposto-sobre-servicos-de-profissionais-autonomos-em-geral-issqn-para-o-exercicio-ano-base-2024-e-da-outras-providencias

Prefeitura Municipal de Primavera do Leste / MT
Todos os Direitos Reservados