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Coordenadoria de Comunicação

Prefeitura de Primavera do Leste disponibiliza informe de faturamento 2023

Cadastro pode ser cancelado em caso de não fazer o informe; Prazo vai até 15 de fevereiro.

Coordenadoria de Comunicação - 18/01/2023

Prefeitura de Primavera do Leste disponibiliza informe de faturamento 2023
A Secretaria da Fazenda informa que já está disponível o informe de faturamento de 2023, com ano base para 2022.
 
O informe de faturamento é um procedimento que toda Pessoa Jurídica (empresas) deve fazer para gerar a Taxa de Alvará anual (2023). Esse informe é baseado no faturamento do ano anterior, bem como informar o regime tributário atual do CNPJ.
 
O faturamento anual deverá ser informado por contribuintes Pessoa Jurídica Optantes do Simples Nacional e Não Optantes. Pessoas Físicas, profissionais autônomos e MEI não precisam.
 
O período para efetuar o informe vai até o dia 15 de fevereiro. 
 
De acordo com o Secretário da Fazenda, Pedro Honorato, caso não seja feito o informe, será suspenso o cadastro mobiliário (empresas) até a devida regularização do CNPJ.
 
O informe pode ser feito através do site da prefeitura.

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