menu mobile

Home / Notícias

Notícias

Compartilhe:

Coordenadoria de Comunicação

Lei de regularização de edificações deve ser formalizada até 30 de novembro

Coordenadoria de Comunicação - 08/11/2022

Lei de regularização de edificações deve ser formalizada até 30 de novembro
A prefeitura anuncia que está chegando ao fim o prazo para formalizar pedido de regularização de edificações residenciais e comerciais construídas em Primavera do Leste que não estejam adequadas ao Código de Obras do Município.
 
Edificações irregulares podem ser objeto de avaliação para regularização na forma em que se encontram, seja mediante o pagamento de multa, seja mediante a formalização de TAC, a depender da natureza ou proporção da irregularidade.
 
O prazo para protocolamento acompanhado dos documentos exigidos e recolhimentos correspondentes, necessários à regularização da lei, será até 30 de novembro de 2022.
 
O débito poderá ser parcelado pelo contribuinte em até 12 parcelas mensais e sucessivas, incidindo correção e juros na forma prevista na legislação tributária municipal.
 
Para mais informações clique aqui.

Veja também:

Prefeitura de Primavera do Leste inaugura ampliação da EMEI Sonho de Criança

Secretaria de Saúde de Primavera do Leste apresenta boletim epidemiológico com referência ao mês de outubro

Primavera do Leste se prepara para final de semana repleto de competições esportivas

Inclusão no palco: Festival Velha Joana promove espetáculos com interpretação em Libras em tempo real

Prazo de pré-matrícula para novos estudantes da rede municipal de ensino de Primavera do Leste vai até 17 de novembro

Novembro Azul: Secretaria de Saúde promove campanha de atendimento integral à saúde do homem

Vigilância Sanitária recebe dois carros novos da Prefeitura de Primavera do Leste

Prefeitura de Primavera do Leste inaugura reforma geral da UPA

Mutirão da Conciliação Fiscal 2024: Contribuinte tem oportunidade de renegociar débitos com a Prefeitura de Primavera do Leste e garantir descontos

Prefeitura de Primavera do Leste realiza entrega oficial da pavimentação asfáltica e iluminação de rua que dá acesso ao Distrito Industrial José de Alencar

Veja mais

Prefeitura Municipal de Primavera do Leste / MT
Todos os Direitos Reservados

Rua Maringá, 444 - Centro
Primavera do Leste - MT - CEP 78850-000
(66) 3500-4500