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A Campanha 'Agosto Lilás' já iniciou em Primavera do Leste. Durante todo esse mês, estão sendo realizadas várias ações de conscientização para o combate da violência contra a mulher. A campanha é uma ação da Rede de Enfrentamento e tem como parceria a Prefeitura Municipal, a Secretaria de Assistência Social, a Sala da Mulher, a 22º Sub Seção da OAB em Primavera, o Poder Judiciário, Polícia Civil e Militar e Conselho da Mulher.  

Em dezembro de 2020, Primavera do Leste foi contemplada com a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, na qual, além de atender o município, compete também a Delegacia atuar em toda regional. A Delegada Anamaria Machado Costa, que está a frente da Delegacia desde a sua instalação, explica que a unidade tem como intuito, inibir e combater os crimes relacionados à violência doméstica e sexual, mas que o atendimento não é apenas policial, mas de acolher e entender a situação de cada vítima que procura a Polícia Civil, de cada mulher que tem sua vida dilacerada pela violência.

“A Delegacia tem em sua equipe, um psicólogo, três escrivãs, três investigadores, e todos estes profissionais fazem constantemente capacitação, para que tenhamos sempre um trabalho estrutural com muita qualidade, pois somos, além de desenvolver nosso papel policial, uma rede de amparo, e precisamos fazer todo o acompanhamento com conforto e proporcionar segurança a vítima. E tudo isso claro, contando com o apoio da Rede de Enfrentamento, sendo o Ministério Público, Poder Judiciário, Conselho Tutelar, Sala da Mulher, CRAS, pois é a partir desta rede que trabalhamos com união, para que assim, essa mulher que sofreu algum tipo de violência possa ser acolhida. O momento da Campanha Agosto Lilás, é importante para nossa sociedade porque intensificamos o trabalho de conscientização”. Afirma.

A Delegada Anamaria ressalta também que a Campanha traz um importante ponto que é a conscientização voltada ao público masculino. “Primavera do Leste é uma cidade promissora, e quero também dizer que os homens precisam ser lembrados e a nossa Rede de Enfrentamento tem pensado também em mobilizar o público masculino. O trabalho da polícia não é apenas aplicar a lei, no entanto, é ajudar e motivar o ser humano, psicologicamente, amparando a pessoa vítima e proporcionando segurança. Quem puder, venha participar da nossa Campanha e vamos mobilizar e desenvolver ações em conjunta, para transformar e termos uma sociedade mais consciente e respeitosa”.

A Secretária de Assistência Social, Leninha Riva explica que, várias unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), tem organizado ações em parceria com a Rede de Enfrentamento, trazendo para a Campanha representantes de vários segmentos da sociedade, sendo profissionais habilitados e competentes.

“Estamos com palestras voltadas para mulheres e homens, e atividades com a realização de serviços para o público feminino, com o foco a atender as vítimas que sofreram algum tipo de violência, como exemplo, os tratamentos de beleza, para melhorar a auto estima, e as massagens relaxantes, além é claro dos atendimentos já ofertados pelos CRAS. Estamos bem empolgados e felizes em poder desenvolver ações que estão ajudando tantas mulheres que já sofreram ou estão sofrendo por ter sido vítima de violência, e assim acredito que essas ações é uma possibilidade de mudança de vida a cada vítima”.  

A Câmara Municipal, por meio da Sala da Mulher, tem sido um importante elo de representação e trabalho na Rede de Enfrentamento. A Dra. Aline Crema que é coordenadora da Sala da Mulher, menciona que a Campanha Agosto Lilás é uma das ações que a Sala da Mulher participa, e que tem estado lado a lado, pois é um braço importante do trabalho legislativo.

“Estamos parceiros de todas as entidades, órgãos, instituições de Primavera do Leste, nas diversas ações que tem como intuito, conscientizar, informar, e acolher todos os temas importantes que norteiam nossa sociedade e o Agosto Lilás é uma campanha de combate a violência doméstica contra mulher, e nós temos levado este tema para dentro e fora da instituição, intensificando durante todo esse mês. A campanha faz alusão a lei 11.340/2006 que considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.

A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, surgiu da necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil. O nome foi escolhido em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato. O julgamento de seu caso demorou justamente por falta de uma legislação que atendesse claramente os crimes contra a mulher.

O balanço, divulgado no dia 07 de agosto de 2022, pelo Ministério dos Direitos Humanos (MDH), mostra que por meio do Ligue 180, canal para denúncias de violência contra a mulher, recebeu 72.839 notificações apenas no primeiro semestre deste ano. A violência física foi o crime mais registrado no período, com 34 mil casos, seguida da violência psicológica, com 24.378, e da violência sexual, correspondendo a 5.978 casos.

Como posso denunciar um caso de violência doméstica

A denúncia de violência contra a mulher pode ser feita em delegacias e órgãos especializados, onde a vítima procura amparo e proteção.O Ligue 180, central de atendimento à mulher, funciona 24 horas por dia, é gratuito e confidencial. O canal recebe as denúncias e esclarece dúvidas sobre os diferentes tipos de violência aos quais as mulheres estão sujeitas. As manifestações também são recebidas por e-mail, no endereço [email protected].

Mesmo se a vítima não registrar ocorrência, vizinhos, amigos, parentes ou desconhecidos também podem utilizar o Ligue 180 ou ir a uma delegacia para denunciar uma agressão que tenham presenciado. O autor da denúncia pode ser ainda o Ministério Público. Após mudanças recentes na Lei, a investigação não pode mais ser interrompida, ainda que a vítima desista da ação.

Casos de ameaça também podem ser denunciados?

Dados do Ligue 180 mostram que, além da física, a violência psicológica é uma das mais frequentes. Mesmo quando não há a agressão propriamente dita, as ameaças já caracterizam crime (art. 147, Código Penal). Também nesses casos, as mulheres podem procurar o atendimento telefônico para realizar as denúncias ou buscar informações acerca dos seus direitos e da legislação aplicável.

Calendário de Ações da Campanha Agosto Lilás

04/08  (Quinta-feira) - 13h30 - Conviver; 

10/08 (Quarta-feira) - 08h - CRAS Jonas; 

11/08 (Quinta-feira) - 08h - CRAS Ivone; 

12/08 (Sexta-feira) - 08h - CRAS Mabília; 

17/08 (Quarta-feira) - 13h - Mirante/Papo de Mulher;

25 e 26 - (Quinta e Sexta-feira) - Palestra papo de homem para homem PJC Cuiabá/  Mantiqueira e Cadeia Pública;

30 (Terça-feira) - 19h - Mulheres com causa;

31 (Quarta-feira) - 16h - Pit Stop. 

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