Lei do novo Fundeb viabilizou, através de financiamento próprio, valorização da categoria.
O Prefeito Municipal Leonardo Bortolin anunciou um novo plano de adequação do salário para os profissionais da Educação em Primavera do Leste, na tarde da última quinta-feira (3), durante a Jornada Formativa 2022, no Centro de Evento Primacredi.
As medidas são possíveis graças a Lei do novo Fundeb que aumentou o repasse para a educação que está sendo aplicado de forma gradativa para desenvolver a educação básica e valorizar os profissionais, possibilitando ainda o repasse das sobras do recurso em abonos para professores.
Estas mudanças foram aplicadas dentro do novo PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) que tem como função analisar, atualizar e equalizar a estrutura dos cargos e funções, além de estabelecer as regras de administração salarial e definir parâmetros justos e técnicos. O plano agora segue para a aprovação da câmara municipal.
“Gestão a gente faz com ação e eu venho aqui para pagar promessa a categoria. Hoje é o momento mais importante na história da construção da educação da nossa cidade”, ressalta Léo Bortolin, sobre as novas medidas anunciadas.
Estão inclusos os profissionais lotados exclusivamente na Secretaria Municipal de Educação, desta forma, essa medida só pôde ser tomada pois existe um financiamento próprio, diferente de todas as demais categorias, respaldado na lei do novo Fundeb.
São eles: Secretário, secretário escolar, coordenadora de alimentação escolar, auxiliar educacional, professor, professor infantil, professor de educação especial, coordenador escolar e supervisor educacional.
Também foi anunciado reajuste no salário base do professor. Com o novo piso anual, a remuneração para os professores passa a ser R$ 3.845,63. Já os demais servidores municipais, terão correção de 10,16%, de acordo com o INPC, que será o RGA de 2022.
“Essa notícia é esperada há muitos anos, uma luta muito antiga. Agora as condições surgiram com investimento principalmente por causa do novo Fundeb. Tenho certeza que hoje a categoria saiu vitoriosa”, disse Adriana Tomasoni Secretária de Educação.
Aumento no coeficiente horizontal
Para contemplar esses profissionais foi definido um aumento no coeficiente horizontal, isso quer dizer que o acréscimo é progressivo de acordo com o grau de formação de cada profissional, desde o ensino médio até doutorado.
A estimativa é que o impacto financeiro seja de R$18.680.386,28.
“Tivemos avanço excelentes. No geral, o prefeito está de parabéns porque ele apresentou muito das nossas pautas da educação como ganha”, comemora Edna Mahnic Presidente do Sintep.
Cerca de 549 mil serão aplicados em abonos
O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) é a junção de 27 fundos, 26 estaduais e o Distrito Federal. Sua função é redistribuir recursos destinados à Educação Básica, valorizar os professores e igualar a distribuição de verbas entre as redes de ensino.
Em 27 de dezembro do ano passado, houve uma alteração na Lei do Fundeb 70 que permite aplicar reajuste salarial sob a forma de bonificação, abono, aumento de salário, atualização, correção salarial e a obrigatoriedade da gestão democrática da eleição dos diretores e coordenadores, já que em gestões passadas não havia essa necessidade.
Em Primavera do Leste, sobraram nos cofres públicos, cerca de R$ 549 mil do Fundeb, cerca de 1% do total, e baseado na nova lei, esse dinheiro será investido em abonos, treinamentos para professores, licença prêmio e outros benefícios aos servidores.
Investimento na educação
Léo Bortolin apresentou os dados de investimento que serão feitos na educação durante o ano de 2022.
Na infraestrutura, a expectativa é aplicar quase R$ 37 milhões. Serão cobertas cinco quadras, construída a maior escola estadual do município, no Jardim Luciana, a sede da Secretaria de Educação, garagem dos ônibus, ampliada a escola Nossa Senhora Aparecida, será feita a troca dos pisos da Mauro Weis, entre outras melhorias.
Já na área pedagógica, deverão ser gastos R$ 11 milhões com aquisição de brinquedos pedagógicos, tênis, uniformes, informática, biblioteca, ônibus escolares, material esportivos e muito mais.
Bortolin ainda garantiu que será feito o maior investimento da história do município em recursos humanos.
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