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Secretaria de Fazenda

Corpus Chisti: Fiscalização de eventos, festas, bares e restaurantes será intensificada em Primavera do Leste

02/06/2021

A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste e o Batalhão de Polícia Militar traçaram para os próximos dias um plano de fiscalização de aglomerações e eventos contrários ao decreto de combate ao coronavirus. A ação tem objetivo de evitar o avanço da pandemia na cidade.

De acordo com o Tenente Coronel Cleiton de Moura Viana, do 14º Batalhão de Polícia Militar, as equipes serão reforçadas e farão abordagens em frequentadores de bares, distribuidoras de bebidas, entre outros estabelecimentos. "A operação visa orientar e conscientizar a população, mas mesmo assim os policiais poderão atuar de maneira repressiva e até mesmo fechar os estabelecimentos comerciais por desobediência do decreto e conduzindo à delegacia pessoas que se recusaram a utilizar máscara e permanecer em aglomeração, assim como, autuar pelo Sistema de Notificação de Multa Comportamental, explica Cleiton.

A equipe de fiscalização da Prefeitura Municipal também estará nas ruas, para combater aglomerações e desobediências ao decreto de combate de pandemia.

Hoje o funcionamento de bares e restaurantes está permitido até às 23h59 com permissão de 50% de ocupação da capacidade do local. Vale destacar que a aglomeração de pessoas em locais públicos e o descumprimento das orientações para dispersar podem ocasionar o enquadramento no artigo 268 do Código Penal, que prevê detenção de um mês a um ano, acrescida de multa, por “infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.

Já os estabelecimentos flagrados desrespeitando as medidas, o valor de multa é de R$ 4.090,00 (quatro mil e noventa reais). Em caso de reincidência, o estabelecimento pode ser lacrado por 30 dias. Denúncias de não cumprimento das medidas podem ser feitas pelos telefones: Fiscalização noturna - (66) 99720-9494 / Horário comercial - (66) 3498-3333