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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu início as inscrições da 7ª edição do Curso de Extensão, via Ensino a Distância (EaD), cujo tema será “Cidadania e Controle Social”. Com mil vagas disponíveis, o curso será realizado de 4 de maio a 20 de julho, com certificação de 100 horas/aula pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O período de inscrições termina no dia 26 de março ou até terminarem as vagas, e podem ser feitas por meio do site do TCE.

A UFMT escolhe os tutores, por meio de edital, realiza a capacitação das funcionalidades do AVA e oferece apoio técnico referente ao ensino a distância. Os coordenadores de tutoria são profissionais habilitados do TCE-MT, os quais realizam a capacitação pedagógica e fornecem suporte didático aos tutores, utilizando várias ferramentas para estimular os participantes e reduzir a evasão.

Dessa forma, essas Instituições buscam explicar, por meio desse curso, de maneira didática e de fácil compreensão, o funcionamento do Estado, o ciclo orçamentário e as formas de participação do cidadão no processo de orçamentação pública, os instrumentos de fiscalização, os sistemas de informação e transparência e a relevância dos Conselhos de Políticas Públicas, ressaltando, por exemplo, o que são e para que servem.

Por meio de atividades práticas pretende-se orientar o cidadão a exercer seu direito-dever, a formalizar denúncias robustas e a solicitar informações públicas aos órgãos e entidades valendo-se da Lei de Acesso à Informação (LAI), por exemplo.

A aula inaugural do curso será presencial e será realizada no dia 7 de maio, à partir das 19h na Escola Superior de Contas.

CURSO DE EXTENSÃO

Este Curso de Extensão via EaD insere-se no âmbito do Projeto 2 - Incentivo ao Acesso à Informação e à Consciência Cidadã do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), tendo como base o diagnóstico realizado em 2012 pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso em parceria com a UFMT, que apontou a necessidade de promover capacitação continuada para os conselheiros dos Conselhos de Políticas Públicas.

O TCE-MT, enquanto instrumento de cidadania, tem o compromisso de desenvolver ações voltadas para o estímulo ao controle social. Assim, essa capacitação faz parte de um conjunto mais amplo de ações voltadas para o fortalecimento do controle social, visando à melhoria da gestão e a formação de uma consciência cidadã em articulação com o controle interno e o controle externo.

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