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Secretaria de Assistência Social

Estão abertas inscrições para concorrer aos cargos de conselheiro tutelar

21/05/2019

A eleição dos membros do Conselho Tutelar vai acontecer dia 6 de outubro de 2019 em todo o país. Os candidatos precisam ter idade superior a 21 anos, reconhecimento da idoneidade moral, nível superior ou segundo grau completo, residir no município, entre outros requisitos dispostos no edital e previstos na Lei de criação do Conselho.

Ela acontece por meio de votação popular para todos os eleitores do município, inclusive para os maiores de 16 anos com título de eleitor. Serão eleitos cinco titulares e cinco suplentes, sendo que os titulares tomam posse para o quadriênio 2020-2023 no dia 10 de janeiro de 2020.

A organização e a condução do processo eleitoral estão sob a responsabilidade dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações relacionadas à criança e ao adolescente, formados paritariamente por representantes da sociedade civil e do Poder Público municipal.

As inscrições iniciaram nessa terça-feira (21) e encerram em 14 de junho, na Secretaria de Assistência Social, localizada na Rua Londrina, 422, Centro, atrás da Prefeitura. O edital se encontra publicado no Diário Oficial de Primavera do Leste (Dioprima) 1470, do dia 20 de maio de 2019 e disponível no CMDCA, anexo à Secretaria de Assistência Social.

ASCOM - Prefeitura de Primavera do Leste