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Gabinete do Prefeito

Prefeitura encaminha 13 projetos de lei para a aprovação da Câmara Municipal

Dentre eles está o projeto que equipara o salário dos professores municipais ao piso nacional

20/08/2018

Prefeitura encaminha 13 projetos de lei para a aprovação da Câmara Municipal

A nova remuneração dos professores municipais de Primavera do Leste será equiparada com o piso nacional dos professores de 40h, embora a carga horária no município seja de trinta, faz parte do pacote de 13 projetos enviados nesta segunda–feira (20), à Câmara Municipal, pelo Poder Executivo. Antes de protocolar no Legislativo, o prefeito fez uma explanação, em seu gabinete, para vereadores e secretários sobre a importância de cada uma das propostas.

Segundo o prefeito, esses projetos aprovados serão fundamentais para o processo administrativo, daí a sua iniciativa de apresentá-los, informalmente, em reunião para ouvir a opinião dos vereadores e, se fosse necessário, fazer alterações, mas “os parlamentares presentes entenderam a importância de cada um. Essa parceria com o Legislativo só beneficia a população e o município”.

Outras áreas foram beneficiadas com os projetos enviados – infraestrutura, esporte, fazenda, jurídico, indústrias - tanto com a aquisição de área como a possibilidade de receber incentivos fiscais para as que se instalarem no município - OAB, tributação, meio ambiente, enfim, é algo abrangente que possibilita implantar ações de extrema necessidade para oxigenar setores importantes da administração.

Esportes

Uma das áreas beneficiadas nesse pacote de projetos é o Esporte. Foi criado o Fundo do Esporte e solicitada a autorização para que o Executivo possa liberar ajuda de custo para atletas amadores e profissionais que participam de competições estaduais, nacionais e internacionais representando o município de Primavera.

O Fundo Municipal de Esportes (FME) é um Fundo Especial de natureza contábil, criado por lei, que tem como objetivo o fomento do esporte no município, garantindo a captação, gestão e aplicação de recursos financeiros para as políticas municipais do esporte e lazer e, consequentemente, proporcionando a prática, o ensino e a vivência esportiva.

É uma medida muito valiosa para os esportistas e de suma importância para o município, visto que é um mecanismo de fomento ao esporte, o que respalda o compromisso da gestão em democratizar o acesso aos bens esportivos e, o Fundo vai ao encontro da modernização da gestão que fortalece o esporte em Primavera.

Para o prefeito Léo Bortolin, investir no esporte é investir no futuro de crianças e adolescentes, porque a prática esportiva representa um mecanismo de inclusão social, “muitas vezes a única que chega até aos jovens mais humildes, que não dispõem de outra oportunidade de mostrar talento, de se divertir e de aprender a convivência saudável, onde se aprende ganhar, perder e se superar”.

Ascom - Prefeitura de Primavera do Leste