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A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), reforça a importância da destinação de parte do Imposto de Renda para os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e do Idoso. Essa iniciativa, que faz parte da campanha ‘Leão Amigo´, permite que os recursos fiquem no município, beneficiando diretamente a população mais vulnerável sem custo adicional para o contribuinte.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Creonice Pessoa, destaca que essa destinação é essencial para a manutenção e ampliação de projetos que atendem crianças e adolescentes da cidade.“Atualmente, conseguimos atender cerca de doze projetos sociais que impactam diretamente a vida de aproximadamente duas mil crianças e adolescentes. Esse recurso permite oferecer educação, lazer e oportunidades, no período de contraturno, momento em que a criança fica ociosa, auxiliando para que esses jovens tenham um futuro melhor”, afirma.
Já o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, criado em 2024, vem se consolidando como uma ferramenta essencial para garantir mais qualidade de vida na terceira idade. A conselheira Rode Martinho ressalta que o primeiro ano de atuação já trouxe avanços significativos.“Nosso objetivo é ampliar as atividades para os idosos, que muitas vezes são esquecidos. Precisamos garantir que tenham acesso ao lazer, atendimentos e uma vida mais digna após anos de contribuição para a sociedade”, explica Rode.
Em menos de um ano, cerca de três projetos destinados à terceira idade foram contemplados com o recurso e mais de mil idosos beneficiados. Para esse ano, segundo Rode, o direcionamento do conselho é fomentar o cadastramento de mais projetos voltados à esse público para que mais pessoas sejam atendidas.
O prefeito Sérgio Machnic também reforça o impacto positivo dessa ação solidária e incentiva os cidadãos a participarem.“Essa é uma oportunidade de contribuir para nossa cidade sem gastar nada a mais. O imposto que já seria pago pode ser direcionado para projetos que transformam vidas. Quanto mais pessoas participarem, maior será o impacto positivo na vida das crianças, adolescentes e idosos do nosso município”, destaca.
Como participar?
Os contribuintes podem fazer a destinação diretamente na declaração do Imposto de Renda ou por meio de doações diretas aos fundos municipais. Além disso, há a possibilidade de doação por chancela, permitindo que empresas e cidadãos destinem recursos diretamente a projetos sociais já aprovados pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da Pessoa Idosa.
Pessoas físicas podem doar até 6% do imposto devido (sendo 3% para cada fundo: criança/adolescente e idoso). Já as pessoas jurídicas podem doar até 1% para cada fundo, 2% para projetos esportivos e 4% para projetos culturais.
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