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02/07/2019 - Secretaria de Fazenda

Mutirão Fiscal: Contribuintes têm possibilidade de quitar dívidas ativas com o município

Até 31 de agosto o cidadão poderá fazer parcelamentos e receber descontos em multas e juros

Mutirão Fiscal: Contribuintes têm possibilidade de quitar dívidas ativas com o município

Durante dois meses – 1 de julho a 31 de agosto – o contribuinte de Primavera do Leste terá a oportunidade de quitar seus débitos com o município. O projeto, de autoria do Poder Executivo Municipal, enviado à Câmara, foi autorizado pelos vereadores, para conceder parcelamento de débitos, descontos de juros e multas aos devedores de tributos vencidos até 31 de dezembro de 2018. Para o pagamento à vista haverá 100% de isenção de juros e multas; para os parcelados a isenção será menor.

Atualmente estão ajuizados mais de R$ 21 milhões. São 4.106 processos de execução fiscal em andamento, além de 7.217 títulos protestado extrajudicialmente. Entretanto, a Prefeitura vai oferecer a mesma oportunidade de isenção para todos os contribuintes, seja para quem está com seus débitos ajuizados ou não.

Embora a Prefeitura tenha mecanismos para efetuar a cobrança de débitos dos contribuintes com os rigores da lei, esse projeto do prefeito Léo Bortolin tem por finalidade atender as duas partes de maneira harmônica – receber os débitos pendentes e ao mesmo tempo facilitar para o contribuinte, com parcelamento e isenção de juros e multas.

O prefeito entende que nem sempre é possível ao cidadão atender seus compromissos com o município, como pagar todos os impostos, porque “existem outras prioridades para as famílias. Porém somos obrigados a cobrar, mas estamos oportunizando uma maneira mais viável e fácil para o contribuinte”.

Não deixe para o último momento. Se você tem débito com o município, procure o setor de tributação da prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h, e conheça as várias possibilidades que você terá de quitar as dívidas da forma que mais lhe convém.

ASCOM - Prefeitura de Primavera do Leste

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