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Gabinete do Prefeito

Prefeito participa do lançamento do programa "Endereço Certo" na capital

29/06/2017

Assessoria de Comunicação

Prefeito participa do lançamento do programa

O prefeito Getulio Viana, esteve presente na manhã de quarta-feira (28), na cerimônia de lançamento do programa “Endereço Certo”, que aconteceu no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, com a participação do governador Pedro Taques e do diretor da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (Desenvolve MT), Mário Ferreira Mendes.

A iniciativa tem como o objetivo promover a regularização fundiária urbana dos imóveis pertencentes à carteira Imobiliária da extinta Companhia de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso (Cohab-MT) em 39 municípios, do estado. Em Primavera do Leste o Programa Beneficiará dois bairros: Cohab Jaime Campos e Cohab Tacredo Neves.

A Secretaria de Assistência social irá desenvolver, uma estratégia para colher informações sobre os moradores dos residenciais que ainda não possuem documentação. "Inicialmente será promovido um levantamento em cartório para constatar quantas famílias ainda não possuem a documentação nos residenciais: Cohab Jaime Campos e Cohab Tacredo Neves, em seguida serão feitas visitas as famílias para coleta de documentação e por fim a legalização das escrituras com auxilio do Desenvolve MT, e Governo do Estado", explicou Gonçalina Géssica Proença Encarregada de Regularização fundiária de Primavera do Leste .

A meta do programa é alcançar 45 mil famílias em todo o estado, com a iniciativa o Desenvolve-MT oferecerá orientação e apoio técnico gratuito às prefeituras para a regularização dos imóveis que pertencem à carteira imobiliária da extinta Cohab-MT. A agência prestará todas as informações necessárias, para que os proprietários possa efetivar e escriturar e registrar o imóvel.

O prefeito Getulio Viana, destaca que a medida auxiliará muitas famílias no município. “A prefeitura por hora está estudando uma forma junto a DESENVOLVE MT, para regularização de outras áreas urbanas no município, (pacifica de regularização) para que os proprietários de imóveis recebam também as suas escrituras em outros bairros que estão na mesma situação", destacou o prefeito.

O programa suspende as cobranças de taxas administrativas para os imóveis, e o Poder Judiciário disponibiliza os meios para dar a celeridade necessária. Já o Município, se assim entender, procederá a remissão dos créditos tributários constituídos, inscritos ou não na dívida ativa, relativos ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e reduzirá o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Desenvolvido em parceria com Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), o “Endereço Certo” já é realidade nos municípios de Alto Araguaia, Alto Garças, Dom Aquino, Guiratinga, Pedra Preta, Santo Antônio de Leverger e Várzea Grande.