O Município de Primavera do Leste por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, com esteio na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e no Decreto Municipal nº 1879, de 20 de dezembro de 2019, torna público a abertura do presente Edital de Chamamento Público:

EDITAL DE LICITAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2023
(Regido a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e no Decreto Municipal nº1629, de 13 de janeiro de 2017 e demais legislações aplicáveis).	
Setor/Órgão:	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	
Tipo:	CHAMAMENTO PÚBLICO	
Objeto:	AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA A DEMANDA E CONSUMO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CONFORME ART. 14 DA LEI Nº 11947/2009 E RESOLUÇÃO 06/2020 DO FNDE AO PNAE.	
SESSÃO PÚBLICA PARA RECEBIMENTO DAS INSCRIÇÕES	
Data da sessão:	Dia 13 de março de 2024.	
Hora:	09h00min (Fuso Horário de Cuiabá - MT).	
Local:	As propostas e documentos habilitatórios deverão ser entregues até a data final do dia 12 de março de 2024 no setor de Licitação para conferência e, posteriormente, na data 13 de março de 2024 será realizada em sessão pública a formalização das propostas, no Auditório de Licitações localizada na Prefeitura Municipal de Primavera do Leste - situado na Rua Maringá, nº 444 - Bairro: Centro - Município de Primavera do Leste/MT.	
INFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação – Setor de Licitações - Telefone: (66) 3498-3333 Ramal 215. Atendimento: 07hs ás 13hs. E-mail: licita3@pva.mt.gov.br	
ENDEREÇO PARA RETIRADA DO EDITAL
O Edital completo, projetos e planilhas poderão ser retirados no site da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste por meio do endereço: http://www.primaveradoleste.mt.gov.br, na opção “Editais e Licitações”.	
 
Primavera do Leste - MT 21 de fevereiro de 2024
Adriana Tomasoni
Secretária de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Chamada Pública n.º 006/2023

Chamada Pública nº 006/2023, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE.
A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Maringá n°444, , inscrita no CNPJ sob o n.º 01.974.088.0001-05, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor Leonardo Tadeu Bortolin, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pnae, durante o período letivo de 2024 ou enquanto durar o saldo dos gêneros
1. OBJETO
O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo:
Nº	PRODUTO	UNIDADE	QUANTIDADE	PREÇO DE AQUISIÇÃO (RS)*1	
				UNIT.	Valor total	
01	ABACAXI*3	UNID	15.000	R$ 9,97	R$ 149.550,00	
02	ABÓBORA CABOTIÃ	KG	500	R$ 5,07	R$ 2.535,25	
20	AÇÚCAR MASCAVO*2 – embalagem contendo 1 kg. Validade: no mínimo 8 (oito) meses a partir da data de entrega do produto.	KG	
3.000	R$ 13,00	R$ 39.000,00	
03	ALFACE	PÉ	14.000	R$ 5,05	R$ 70.700,00	
04	BANANA NANICA	KG	20.000	R$ 7,53	R$ 150.500,00	
	BATATA DOCE	KG	100	R$ 4,93	R$ 493,17	
05	BETERRABA	KG	3.000	R$ 5,17	R$ 15.510,00	
	BRÓCOLIS	UNID	20	R$ 7,71	R$ 154,20	
06	CENOURA	KG	5.000	R$ 6,64	R$ 33.190,00	
07	CHEIRO VERDE*4	MAÇO	8.000	R$ 5,13	R$ 41.033,33	
08	CHUCHU	KG	1.000	R$ 5,40	R$ 5.397,50	
09	COUVE MANTEIGA*5	MAÇO	10.000	R$ 5,10	R$ 50.991,67	
23	FARINHA DE MANDIOCA*2,8 – embalagem contendo 1 kg	KG	1.500	R$ 11,04	R$ 16.565,00	
24	FEIJÃO CARIOCA*7 – TIPO I – embalagem contendo 1 kg. Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega do produto.	KG	

4.000	R$ 10,29	R$ 41.173,33
	
					R$ 0,00	
25	FEIJÃO PRETO*7 – TIPO I - embalagem contendo 1 kg. Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega do produto.	KG	

2.000	R$ 10,37	R$ 20.733,33	
	IOGURTE SABORES: MORANGO, COCO OU SALADA DE FRUTAS*2,7  - embalagem contendo 1 kg, validade mínima 20 dias a partir da entrega do produto	KG	3.000	R$ 14,20	R$ 42.600,00	
10	LARANJA	KG	20.000	R$ 4,67	R$ 93.400,00	
11	LIMÃO ROSA	KG	1.000	R$ 6,38	R$ 6.378,00	
12	MAMÃO FORMOSA	KG	4.000	R$ 9,93	R$ 39.720,00	
13	MANDIOCA	KG	5.000	R$ 8,13	R$ 40.635,71	
	MANTEIGA COM SAL	UNID	1.500	R$ 39,60	R$ 59,400,00	
					R$ 0,00	
14	MELANCIA	KG	15.000	R$ 4,80	R$ 71.925,00	
15	MELÃO	KG	150	R$ 8,30	R$ 1.244,25	
16	PEPINO	KG	3.000	R$ 6,13	R$ 18.396,67	
27	POLPA DE FRUTA ABACAXI*2,6,7 – embalagem contendo 1 kg	KG	2.500	R$ 27,00	R$ 67.500,00	
28	POLPA DE FRUTA ACEROLA*2,6,7 – embalagem contendo 1 kg	KG	2.500	R$ 27,25	R$ 68.125,00	
29	POLPA DE FRUTA CAJU*2,6,7 – embalagem contendo 1 kg	KG	2.500	R$ 27,50	R$ 68.750,00	
	POLPA DE FRUTA MANGA*2,6,7 – embalagem contendo 1 kg	KG	2.500	R$ 26,75	R$ 66.875,00	
30	POLPA DE FRUTA MARACUJÁ*2,6,7 – embalagem contendo 1 kg	KG	1.500	R$ 33,50	R$ 50.250,00	
	POLVILHO AZEDO*2,7 – embalagem contendo 1 kg	PCT	30	R$ 21,00	R$ 630,00	
26	POLVILHO DOCE*2,7 – embalagem contendo 1 kg	PCT	2.000	R$ 18,81	R$ 37.620,00	
	QUIABO	KG	100	R$ 9,31	R$ 930,60	
18	REPOLHO	KG	5.000	R$ 5,15	R$ 25.733,33	
19	TOMATE	KG	10.000	R$ 9,18	R$ 91.800,00	
	TOTAL				R$ 1.489.440,35	
¹Preço de aquisição é o preço a ser pago ao fornecedor da agricultura familiar. (Resolução FNDE 4/2015, Art.29, §3º).
²De acordo com a Legislação Brasileira para Rotulagem Geral de Alimentos e Bebidas Embalados – RDC 259/02 – Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Ministério da Saúde – ANVISA/MS – nas embalagens de alimentos são obrigatórias as seguintes informações: denominação de venda do produto, lista de ingredientes, conteúdo líquido, prazo de validade, registro no órgão competente, informação nutricional. As embalagens deverão ser plásticas (polietileno atóxico). O rótulo deve indicar que o produto é originado do agricultor familiar, cooperativa ou associação de agricultores familiares com dados que identifiquem o empreendimento, tais como: CNPJ ou CPF, nome, endereço etc. e com SELO DA AGRICULTURA FAMILIAR.
3Abacaxi – Peso médio da unidade: 1.200 a 1.500 Kg
4Cheiro verde (cebolinha + salsinha) – Peso médio do maço: 200-250g.
5Couve manteiga – Peso médio do maço: 300-350g.
6Polpa de Fruta 100% natural, congelada, contendo apenas polpa sem conservantes, embalagens plásticas (polietileno), de 1kg (não fracionada), contendo as seguintes informações: Peso, data de fabricação, registro no M.A.P.A e informação nutricional. Necessário apresentar Ficha técnica e Laudo bromatológico de cada um dos sabores. Validade mínima de 03 (três) meses, contados da emissão de nota fiscal. Rendimento de aproximadamente 3-4 litros de suco. 
7Embalagem deve ser etiquetada e embalada em saco transparente atóxico, contendo identificação do fornecedor, identificação do produto, peso e data de empacotamento, data de validade e selo/carimbo de inspeção (SIM, SIE ou SIF). O rótulo deve indicar que o produto é originado do agricultor familiar, cooperativa ou associação de agricultores familiares com dados que identifiquem o empreendimento, tais como: CNPJ ou CPF, nome, endereço etc. e com SELO DA AGRICULTURA FAMILIAR.
8De Primeira Linha – Tipo 1, fina, seca, branca, torrada, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, com registro no Ministério Competente. Validade mínima de 06 meses a partir da entrega do produto.

2. FONTE DE RECURSO 
Recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
3. HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR 
Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo com o Capítulo V da Resolução FNDE que dispõe sobre o PNAE. 
3.1. ENVELOPE Nº 01 – HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (não organizado em grupo)
O Fornecedor Individual deverá apresentar no envelope nº 01 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação: 
I - a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF; 
II - o extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias; 
III - o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante; 
IV - a prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas, quando for o caso; e 
V - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda. 

3.2. ENVELOPE Nº 01 – HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL
O Grupo Informal deverá apresentar no Envelope nº 01, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação: 
I - a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF; 
II - o extrato da DAP Física de cada agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias; 
III - o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura de todos os agricultores participantes; 
IV - a prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas, quando for o caso; e 
V - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos agricultores familiares relacionados no projeto de venda. 

3.3. ENVELOPE Nº 01 – HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL 
O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope nº 01, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação: 
I - a prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ; 
II - o extrato da DAP Jurídica para associações e cooperativas, emitido nos últimos 60 dias; 
III - a prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS; 
IV - as cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente; 
V - o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, assinado pelo seu representante legal; 
VI - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados/cooperados; 
VII – a declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados; 
VIII - a prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas, quando for o caso.
4. ENVELOPE Nº 02 – PROJETO DE VENDA 
4.1. No Envelope nº 02 os Fornecedores Individuais, Grupos Informais ou Grupos Formais deverão apresentar o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar conforme Anexo VII da Resolução FNDE n.º 06/2020.
4.2. A relação dos proponentes dos projetos de venda será apresentada em sessão pública e registrada em ata, em até 3 dias úteis após o término do prazo de apresentação dos projetos. O resultado da seleção será publicado em até 10 dias úteis após o prazo da publicação da relação dos proponentes e no prazo de 60 dias o(s) selecionado(s) será(ão) convocado(s) para assinatura do(s) contrato(s). 
4.3. O(s) projeto(s) de venda a ser(em) contratado(s) será(ão) selecionado(s) conforme critérios estabelecidos pelo art. 30 da Resolução do FNDE que dispõe sobre o PNAE. 
4.4. Devem constar nos Projetos de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar o nome, o CPF e nº da DAP Física de cada agricultor familiar fornecedor quando se tratar de Fornecedor Individual ou Grupo Informal, e o CNPJ E DAP jurídica da organização produtiva quando se tratar de Grupo Formal. 
4.5. Na ausência ou desconformidade de qualquer desses documentos constatada na abertura dos envelopes poderá ser concedido abertura de prazo para sua regularização de até 3 dias úteis, conforme análise da Comissão Julgadora. 

5. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS 
5.1. Para seleção, os projetos de venda habilitados serão divididos em: grupo de projetos de fornecedores locais, grupo de projetos do território rural, grupo de projetos do estado e grupo de propostas do País. 
5.2. Entre os grupos de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção: 
I – o grupo de projetos de fornecedores locais tem prioridade sobre os demais grupos; 
II – o grupo de projetos de fornecedores de Região Geográfica Imediata tem prioridade sobre o de Região Geográfica Intermediária, o do estado e o do País; 
III – o grupo de projetos de fornecedores da Região Geográfica Intermediária tem prioridade sobre o do estado e do país; 
IV – o grupo de projetos do estado tem prioridade sobre o do País. 
5.3. Em cada grupo de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção: 
I – os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas, não havendo prioridade entre estes; 
a) para efeitos do disposto neste inciso, devem ser considerados Grupos Formais e Grupos Informais de assentamentos da reforma agrária, comunidades quilombolas e/ou indígenas aqueles em que a composição seja de, no mínimo, 50% +1 (cinquenta por cento mais um) dos cooperados/associados das organizações produtivas respectivamente, conforme identificação na(s) DAP(s); 
b) no caso de empate entre Grupos Formais de assentamentos da reforma agrária, comunidades quilombolas e/ou indígenas, em referência ao disposto no § 2º inciso I deste artigo, têm prioridade organizações produtivas com maior porcentagem de assentados da reforma agrária, quilombolas ou indígenas no seu quadro de associados/cooperados. Para empate entre Grupos Informais, terão prioridade os grupos com maior porcentagem de fornecedores assentados da reforma agrária, quilombolas ou indígenas, conforme identificação na(s) DAP(s). 
II – os fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos ou agroecológicos, segundo a Lei nº 10.831/2003, o Decreto nº 6.323/2007 e devido cadastro no MAPA; 
III – os Grupos Formais sobre os Grupos Informais, estes sobre os Fornecedores Individuais, e estes, sobre Centrais de Cooperativas (detentoras de DAP Jurídica conforme Portarias do MAPA que regulamentam a DAP); 
a) no caso de empate entre Grupos Formais, em referência ao disposto no § 2º inciso III deste artigo, têm prioridade organizações produtivas com maior porcentagem de agricultores familiares e/ou empreendedores familiares rurais no seu quadro de associados/ cooperados, conforme DAP Jurídica; 
b) em caso de persistência de empate, deve ser realizado sorteio ou, em havendo consenso entre as partes, pode-se optar pela divisão no fornecimento dos produtos a serem adquiridos entre as organizações finalistas. 
5.4 Caso a EEX. não obtenha as quantidades necessárias de produtos oriundos do grupo de projetos de fornecedores locais, estas deverão ser complementadas com os projetos dos demais grupos, em acordo com os critérios de seleção e priorização citados nos itens 5.1 e 5.2. 

6. DAS AMOSTRAS DOS PRODUTOS
 
O(s) fornecedor (es) classificado(s) em primeiro lugar deverá(ão) entregar as amostras indicadas no quadro abaixo, na Coordenadoria de Alimentação Escolar, com sede à Rua Benjamin Cerutti, 252. Loteamento Parque Castelândia, em até 3 dias úteis após a publicação da ata da sessão pública referente à divulgação da relação dos proponentes. As amostras são necessárias para avaliação dos produtos a serem adquiridos e deverão ser submetidas aos testes necessários, caso a(s) marca(s) não sejam conhecidas pela equipe técnica. O resultado da análise será publicado em 05 dias úteis, após o prazo da apresentação das amostras.

Nº	PRODUTO	
	AÇÚCAR MASCAVO	
	FEIJÃO CARIOCA	
	FEIJÃO PRETO	
	FARINHA DE MANDIOCA	
	IOGURTE SABORES - MORANGO, COCO E SALADA DE FRUTAS	
	POLVILHO AZEDO	
	POLVILHO DOCE	
	POLPAS DE FRUTAS 100% NATURAL – TODOS OS SABORES	

7. LOCAL E PERIODICIDADE DE ENTREGA DOS PRODUTOS

A entrega dos gêneros alimentícios deverá respeitar o cronograma abaixo:

 Produtos	Quantidade	Local da entrega	Periodicidade de entrega 	
VERDURAS	Conforme solicitação  	ALMOXARIFADO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (Escolas Rurais) e nas UNIDADES ESCOLARES	SEMANAL 	
FRUTAS	Conforme solicitação 	ALMOXARIFADO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (Escolas Rurais) e nas
UNIDADES ESCOLARES 	SEMANAL	
POLPAS DE FRUTAS	Conforme solicitação 	ALMOXARIFADO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR e nas UNIDADES ESCOLARES 	QUINZENAL	
GÊNEROS ESTOCÁVEIS	conforme solicitação	ALMOXARIFADO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR e nas UNIDADES ESCOLARES 	MENSAL	

8. PAGAMENTO 
O pagamento será realizado até 30 dias após a entrega do(s) produto(s), através de depósito/transferência em conta corrente, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento. 

9. DISPOSIÇÕES GERAIS 
9.1. A presente Chamada Pública poderá ser obtida nos seguintes locais: no site www.primaveradoleste.mt.gov.br – Cidadão – Editais e Licitações, na Coordenadoria de Alimentação Escolar e na Coordenadoria de Agricultura Familiar do município.
9.2. Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto na legislação sanitária (federal, estadual ou municipal) específica para os alimentos de origem animal e vegetal. 
9.3. O limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de R$40.000,00 (quarenta mil reais), por DAP/Ano/Entidade Executora, e obedecerá às seguintes regras:
I - Para a comercialização com fornecedores individuais e grupos informais, os contratos individuais firmados deverão respeitar o valor máximo de R$40.000,00 (quarenta mil reais), por DAP/Ano/EEX.
II - Para a comercialização com grupos formais o montante máximo a ser contratado será o resultado do número de agricultores familiares inscritos na DAP jurídica multiplicado pelo limite individual de comercialização, utilizando a seguinte fórmula: 
Valor máximo a ser contratado = nº de agricultores familiares inscritos na DAP jurídica x R$ 40.000,00.

Primavera do Leste - MT, 21 de fevereiro de 2024. 

ALIANDRA MADALENA BATISTA DA SILVA
COORDENADORA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

ADRIANA TOMASONI
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

LEONARDO TADEU BORTOLIN
PREFEITO MUNICIPAL