PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2021
Itens Exclusivos ME/EPP e Ampla Participação
BENEFÍCIO REGIONAL (Lei Municipal 1.953/2021)
Processo nº 447/2022
(Regido pela Lei nº 10.520/2002, Lei municipal 1.953/2021, Decreto 10.024/19 e subsidiariamente, pelas Leis nº 8.666/93, Nº 9.784/99, LC 123/06 e suas alterações e demais legislação complementar).	
Tipo:	“MENOR PREÇO POR ITEM”	
Objeto:	REGISTRO DE PREÇOS, OBJETIVANDO AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, ARTESANATO E PAPELARIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PRIMAVERA DO LESTE - MT.	
SESSÃO PÚBLICA PARA DISPUTA DE LANCES	
Dia:	19 de maio de 2022	
Hora:	08:30 horas (Horário de Brasília – DF)	
Site:	www.licitanet.com.br 	
Local:	Rua Maringá, 444 – Centro – Primavera do Leste – MT (Sala de Licitações).	
LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU OBTENÇÃO DESTE EDITAL	
Dias:	Segunda a Sexta-feira (em dias de expediente)	
Horários:	Das 07:00 às 13:00 – Horário local.	
LOCAL:	Rua Maringá, 444 – Centro – Primavera do Leste – MT (Sala do Setor de Licitações)	
RETIRADA DE EDITAIS PELA INTERNET
Retire o Edital acessando a página http://www.primaveradoleste.mt.gov.br, local “CIDADÃO – Editais e Licitações”.
Quando da retirada do edital, enviar recibo à Prefeitura de Primavera do Leste via e-mail: licita3@pva.mt.gov.br, conforme modelo do Anexo VIII deste Edital, para eventuais informações aos interessados, quando necessário.	

AVISO IMPORTANTE

Conforme Acórdão TCU nº 754/2015 – Plenário, a Administração Pública está obrigada a autuar processo administrativo para apuração de falta e aplicação de sanções contra todas as empresas que pratiquem os atos tipificados no art. 7º. Da Lei 10.520/2002.

Art. 7º Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no SICAF, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

Recomendamos que os interessados em participar do certame leiam atentamente todas as exigências habilitatórias contidas no Edital e seus anexos, verificando se dispõe dos documentos exigidos.

E, ainda, que sejam observadas todas as características do objeto licitado para, assim, evitar propostas com valores inexequíveis, pois não será aceito pedido de desistência após o início da sessão do pregão. 

EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2021

O Município de Primavera do Leste, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, através da pregoeira Maria Aparecida Montes Canabrava designado  pela Portaria nº 032/2022 de 02/01/2022, levam ao conhecimento dos interessados que, na forma da Lei n.º 10.520/2002, do Decreto n.º 10.024/2019, da Lei municipal 1.953/2021, da Lei Complementar n.º 123/2006 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, farão realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico mediante as condições estabelecidas neste Edital.
O PREGÃO ELETRÔNICO será realizado em sessão pública, via INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos por servidor integrante do quadro da Secretaria Municipal de Administração, denominado (a) Pregoeiro (a) e equipe de apoio, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo, constante da página LICITANET - licitações on - line – www.licitanet.com.br
O instrumento convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis, para conhecimento e retirada, no endereço eletrônico: www.licitanet.com.br e www.primaveradoleste.mt.gov.br ícone “CIDADÃO – Editais e Licitações”.

DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO:
Recebimento das propostas: A partir da publicação;
Do encerramento do recebimento das propostas: 19 de maio de 2022 às 08:00 horas (Horário de Brasília - DF);
Início da sessão de disputa de preços: 19 de maio de 2022 às 08:30 horas (Horário de Brasília - DF).
Endereço eletrônico da disputa: www.licitanet.com.br

SEÇÃO I – DO OBJETO

I – DO OBJETO
1.1 REGISTRO DE PREÇOS, OBJETIVANDO AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, ARTESANATO E PAPELARIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PRIMAVERA DO LESTE - MT.
1.2. A licitação será composta pelo(s) item(ns), conforme tabela constante no Termo de Referência elaborado pela Central de Compras da Prefeitura Municipal, ficando facultado ao licitante a participação em quantos lhe interessar;
1.3.O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto;
1.4. Caso entenda necessário, o (a) Pregoeiro (a) e equipe poderão suspender a sessão do Pregão para diligenciar junto às empresas licitantes para verificação dos produtos cotados;
1.5.  As quantidades máximas constantes do Anexo I são estimativas, não se obrigando a Administração pela aquisição total;
1.6. A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste não se obriga a contratar os materiais relacionados da licitante vencedora, podendo até realizar licitação específica, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro de preços terá preferência, nos termos do art. 15, § 4º da Lei nº 8.666/93.

SEÇÃO II – DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

1.	2.1. A estimativa de preços foi feita com base em pesquisa realizada junto a empresas do ramo compatível ao objeto licitado, conforme orçamentos em anexo, tendo o valor total médio estimado em R$ 2.102.103,66 (Dois milhões, cento e dois mil, cento e três reais e sessenta e seis centavos).
2.2. As despesas oriundas das futuras aquisições correrão por conta de recursos próprios específicos consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste nas dotações orçamentárias relacionadas abaixo:
Órgão 2 - Executivo Municipal		Órgão 3 - Secretaria Municipal de Agricultura	
Und. Orçamentária/ Executora	02002	Chefia de Gabinete		Und. Orçamentária/ Executora	03001	Gabinete do Secretário	
Despesa
/fonte	3.3.90.30.00 - 0100
Material de Consumo		Despesa
/fonte	3.3.90.30.00 - 0100
Material de Consumo	
					
Solicitação	15/2022		Solicitação	4/2022	

Órgão 4 - Secretaria Municipal de Administração		Órgão 5 - Secretaria Municipal de Fazenda	
Und. Orçamentária/ Executora	0.004	Coordenadoria de Apoio Administrativo		Und. Orçamentária/ Executora	05001	Gabinete do Secretário	
Despesa
/fonte	3.3.90.30.00 - 0100
Material de Consumo		Despesa
/fonte	3.3.90.30.00 - 0100
Material de Consumo	
					
Solicitação	7/2022
11/2022		Solicitação	15/2022	
							
Órgão 6 - Secretaria Municipal de Educação		Órgão 7 - Secretaria Municipal de Saúde	
Und. Orçamentária/ Executora	06004	Seção Pedagógica		Und. Orçamentária/ Executora	07002	Coordenadoria de Atendimento Médico	
Despesa
/fonte	3.3.90.30.00 - 0100
Material de Consumo		Despesa
/fonte	3.3.90.30.00 - 0100
Material de Consumo	
					
Solicitação	36/2022		Solicitação	22/2022	

Órgão 8 - Secretaria Municipal de Assist. Social		Órgão 9 - Secretaria Municipal de Infraestrutura	
Und. Orçamentária/ Executora	08002	Coord. De Programas e Serviços Sociais		Und. Orçamentária/ Executora	9002	Coordenadoria de Serviços Urbanos	
Despesa
/fonte	3.3.90.30.00 - 0100
Material de Consumo		Despesa
/fonte	3.3.90.30.00 - 0100
Material de Consumo	
					
Solicitação	74/2022		Solicitação	26/2022	

Órgão 11 - Secretaria Municipal de Cultura		Órgão 12 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento	
Und. Orçamentária/ Executora	11001	Gabinete Sec. Cultura		Und. Orçamentária/ Executora	12002	Coordenadoria de Indústria e Comércio	
Despesa
/fonte	3.3.90.30.00 - 0100
Material de Consumo		Despesa
/fonte	3.3.90.30.00 - 0100
Material de Consumo	
					
Solicitação	12/2022		Solicitação	6/2022	

Órgão 13 - Secretaria Municipal de Esportes		
Und. Orçamentária/ Executora	13001	Gabinete do Secretário		
Despesa
/fonte	3.3.90.30.00 - 0100
Material de Consumo		
			
Solicitação	7/2022		

SEÇÃO III – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

2.	
3.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação.Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO, o licitante deverá manifestar em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como a descritiva técnica, constante do Termo de Referencia - ANEXO I do presente Edital; 
3.1.1. Em relação aos itens com valor total superior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), estes são de ampla participação, já os itens com valor total até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) são de participação exclusiva para empresas que se enquadram como ME e EPP – conforme determina a Lei complementar n° 123/06.
3.1.2. Para atender os objetivos da promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional, a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica, previstos na  Lei Municipal 1.953/2021  e no artigo 47 da Lei Complementar Federal 123/2006, os benefícios referidos nesta lei deverão, priorizar a contratação com microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente, até o limite de 10% (dez por cento) do melhor preço válido. 
3.1.3. Em consonância com o Anexo IV da Lei nº 10.340, de 19 de novembro de 2015 pertencem a regionalidade da REGIÃO V – SUDESTE as cidades: Rondonópolis (Cidade Polo), Gaúcha do Norte, Paranatinga,  Santo Antônio do Leste, Campo Verde, Primavera do Leste, Dom Aquino, Poxoréu, Tesouro, Jaciara, São Pedro da Cipa, Juscimeira, Pedra Preta, Guiratinga, São José do Povo, Alto Garças, Itiquira, Alto Araguaia, Alto Taquari.
3.2. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital e nas demais cominações legais;
3.3. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, anexo I deste edital, elaborado pela Central de Compras da Prefeitura Municipal;
3.4. Poderão participar deste Pregão na forma Eletrônica as empresas do ramo pertinente ao objeto licitado que atenderem a todas as normas legalmente constituídas e que satisfaçam as exigências de apresentação de documentos e anexos fixados neste edital;
3.5. A participação na licitação implica, automaticamente, aceitação integral dos termos deste Edital e seus Anexos e Leis aplicáveis;
3.6. As empresas licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas, sendo que o Município de Primavera do Leste/MT não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório;
3.7. Não poderão participar deste Pregão:
3.7.1. Empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com o Município, durante o prazo da sanção aplicada;
3.7.2. Empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
3.7.3. Empresário impedido de licitar e contratar com a União e Estado, durante o prazo da sanção aplicada;
3.7.4. Empresário proibido de contratar com o Poder Público, em razão do disposto no art.72, § 8º, V, da Lei nº 9.605/98; 
3.7.5. Empresário proibido de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92;
3.7.6. Quaisquer interessados enquadrados nas vedações previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/93;
3.7.7. Entende-se por “participação indireta” a que alude o art. 9º da Lei nº 8.666/93 a participação no certame de empresa em que uma das pessoas listadas no mencionado dispositivo legal figure como sócia, pouco importando o seu conhecimento técnico acerca do objeto da licitação ou mesmo a atuação no processo licitatório. 
3.7.8. Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
3.7.9. Empresário cujo estatuto ou contrato social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
3.7.10. Empresário que se encontre em processo de dissolução, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
3.7.11. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
3.7.12. Cooperativa de mão de obra, conforme disposto no art. 5 da Lei n.º 12.690, de 19 de julho de 2012.
3.7.13. Empresas de propriedade de servidor público ou agente político, ou com parentesco até o terceiro grau destes, que for detentor de poder de influência sobre o resultado do certame, considerado todo aquele que participa, direta ou indiretamente, das etapas do processo de licitação, nos termos da Resolução de Consulta nº 05/2016 do TCE-MT;
3.7.14. Não poderão participar do presente certame empresas que estejam incluídas, como inidôneas, em um dos cadastros abaixo:
a)	Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS da Controladoria Geral da União (http://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis?ordenarPor=nome&direcao=asc)
b)	Cadastro de Licitantes Inidôneos do Tribunal de Contas da União (https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=INABILITADO:INIDONEOS)

c)	Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Improbidade Administrativa do Conselho Nacional Justiça (http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php);
3.8. A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do licitante e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio da Plataforma Eletrônica, observada data e horário limite estabelecidos.
a) O custo de operacionalização pelo uso da Plataforma de Pregão Eletrônico, a título de remuneração pela utilização dos recursos da tecnologia da informação ficará a cargo do licitante, que poderá escolher entre os Planos de Adesão abaixo:
30 dias	90 dias	180 dias	365 dias	
 R$ 165,41	R$ 211,58	R$ 288,71	R$ 407,15	
b) O referido pagamento/remuneração possui amparo legal no inciso III do art. 5º da Lei nº 10.520/02.

SEÇÃO IV – DO CREDENCIAMENTO E DA REPRESENTAÇÃO

4.1. As empresas licitantes interessadas deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para início da Sessão Pública via internet;
4.1.1. A participação do licitante no pregão eletrônico se dará exclusivamente através de Home Broker, o qual deverá manifestar em campo próprio da Plataforma Eletrônica, pleno conhecimento, aceitação e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital.
4.1.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico, no site www.licitanet.com.br; 
4.2. O acesso do licitante ao pregão eletrônico, para efeito de encaminhamento de proposta de preço e lances sucessivos de preços, somente se dará mediante prévio cadastramento e adesão aos planos elencados na alínea “a” do subitem 3.9.
4.3. O login e a senha do licitante poderão ser utilizados em qualquer pregão eletrônico, salvo quando suspensas por inadimplência do licitante junto a LICITANET – Licitações On-line, ou canceladas por solicitação do licitante.
a) A manutenção ou alteração da Senha de Acesso será feita através de pedido do licitante junto ao Atendimento On-Line (CHAT) do site LICITANET – Licitações On-line, sendo enviada para seu email a nova senha de forma imediata.
4.4. É de exclusiva responsabilidade do licitante o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada, não cabendo a LICITANET – Licitações On-line e à Prefeitura Municipal de Primavera do Leste a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. O cadastramento do licitante junto a Plataforma de Pregão Eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao certame.
4.6. As informações complementares para credenciamento poderão ser obtidas pelos telefones: (34) 3014-6633 e (34) 99807-6633 ou pelo e-mail contato@licitanet.com.br.
4.7. As microempresas ou as empresas de pequeno porte no momento de seu cadastro deverão manifestar em campo próprio do Sistema Eletrônico o estabelecido na Lei Complementar nº. 123/2006 e ainda suas alterações na Lei Complementar 147/2014;
4.7.1. A não declaração da licitante em referência Lei Complementar nº. 123/2006 e ainda suas alterações na Lei Complementar 147/2014 caso se enquadre, implicará no IMPEDIMENTO DA LICITANTE EM BENEFICIAR-SE DA MESMA.
4.7.2. A declaração falsa dos requisitos de credenciamento sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital e nas demais cominações legais do certame.
4.8. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou a Comissão de Pregão, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
4.9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

SEÇÃO V – DA PROPOSTA

5.1. A licitante deverá encaminhar proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcado no preâmbulo deste edital, no sítio www.licitanet.com.br, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas;
5.2. Aberta a etapa competitiva, os representantes dos fornecedores deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.
5.3. A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, preço unitário de cada item da proposta já considerado e incluso todos os insumos que o compõem, tais como tributos, fretes, tarifas, descontos e demais despesas decorrentes da execução do objeto, sendo aceito apenas valores abaixo ou igual ao estimado;
5.4. A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital;
5.5. A licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema, sob pena de inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos;
5.6. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei.
5.7. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital;
5.8. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico:
5.8.1. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital;
5.8.2. Até 30 (trinta) minutos antes do horário marcado para abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada.
5.9. O licitante poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado no sistema, e também lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado na Plataforma Eletrônica;
5.10. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
5.11. Durante o transcurso da sessão pública os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes.
5.12. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízos dos atos realizados.
5.13. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos a sessão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos operadores representantes dos participantes, através de mensagem eletrônica na caixa de mensagem (chat) ou e-mail divulgando data e hora da reabertura da sessão.
5.14. Não poderá haver desistência dos lances efetuados, sujeitando-se a proponente desistente às penalidades previstas no artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002 e neste edital.
5.14.1. Considerando que o sistema permite a comunicação com o Pregoeiro no chat, as empresas que porventura errarem na digitação dos seus lances, poderão solicitar o cancelamento do lance. Contudo, caso o Pregoeiro detecte que o lance ofertado apresenta indícios de erro de digitação, poderá excluí-lo, sem a manifestação da empresa, visando manter a regularidade do certame. 
5.15. A regra disposta no item 5.14.1 será aplicada somente nos casos de erro de digitação. Caso a licitante  solicite o cancelamento do seu lance e não for caracterizado erro de digitação, mediante a observação da regularidade dos lances apresentados, o Pregoeiro  estará desobrigado de  cancelar o lance, devendo a licitante arcar  com o custo  de acordo  com o lance ofertado, e em caso  de desistência do lance serão aplicadas as penalidades pertinentes.
5.16. A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no Sistema Eletrônico, assumindo como firme e verdadeira sua proposta de preços e lances inseridos em sessão pública;
5.17. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no Sistema Eletrônico durante a Sessão Pública do Pregão Eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo Sistema ou de sua desconexão, até a promulgação do vencedor;
5.18. O licitante deverá obedecer rigorosamente aos termos deste Edital e seus Anexos. E, em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descrito no www.licitanet.com.br e as especificações constantes do Anexo I DO EDITAL, prevalecerão as últimas;
5.19. A licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório;
5.20. Uma licitante, ou grupo, suas filiais, ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico, ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. Caso uma licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pela entidade promotora da licitação;
5.20.1. Para tais efeitos entende-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa;
5.21. Nenhuma empresa ou instituição vinculada a Entidade de Licitação será elegível para participar deste processo licitatório;
5.22. Nas Propostas de Preços REGISTRADAS no Sistema Eletrônico, deverão ser observadas as seguintes condições:
5.22.1. Preço unitário de cada item, de acordo com o preço praticado no mercado, conforme estabelece o inciso IV, do art. 43, da Lei Federal nº 8.666/93, expresso em moeda corrente nacional (), com no máximo 02 (duas) casas decimais, considerando as quantidades constantes no Anexo I DO EDITAL;
5.22.2. No preço ofertado deverão estar inclusos todos os insumos que o compõem, tais como as impostos, ICMS e/ou ISSQN (conforme o caso), taxas, descontos, e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto desta licitação;
5.22.3. Os itens ofertados deverão estar de acordo as especificações do objeto nos moldes do  Anexo I DO EDITAL, incluindo marca, modelo (se for exigido) e outros elementos que identifiquem e constatem as descriminações dos produto e/ou serviços  ofertados, sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO.
5.22.4. Descrição detalhada dos itens ofertados, ficando expressamente vedado a indicação de 02 (duas) ou  mais marcas para cada item, exceto quando determinar o edital. (se este for o caso).
5.22.5. Apresentar a validade da proposta, de forma clara e inconfundível, bem como prazo e local de entrega sob pena de desclassificação.
5.23. A proposta de preços registrada implicará em plena aceitação, por parte da licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
5.24. O Pregoeiro(a) verificará as propostas de preços registrados no endereço eletrônico, antes da abertura da fase de lance, desclassificando, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, que forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis.
5.24.1. O Pregoeiro caso julgue necessário submeterá a documentação relativa a proposta, apresentada pelos participantes a uma equipe técnica da Unidade solicitante do objeto, para que os mesmos analisem e emitam parecer técnico dos produtos ofertados. 
5.25. No momento em que o licitante cadastrar a proposta no SISTEMA/LICITANET, É OBRIGATÓRIO a indicação da MARCA e MODELO para todos os itens ofertados, conforme objeto do pregão, sob pena de  desclassificação.
5.26. Assim como as propostas de preços, os valores lançados  serão pelo VALOR TOTAL DE CADA ITEM no sistema em acordo com a proposta, sob pena de desclassificação.
5.27. O licitante poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado no sistema, e também lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado na Plataforma Eletrônica.

SEÇÃO VI – DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA

3.	6.1. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pelo Pregoeiro, ocorrerá na data e na hora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio www.licitanet.com.br
6.2. Durante a sessão pública, a comunicação entre o Pregoeiro e as licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico;
6.3. Cabe à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão;
6.4. Informa-se ainda que devido ao caráter sigiloso das licitações, na fase de lances, o Pregoeiro não atenderá ao telefone para responder questões inerentes ao presente Pregão.

SEÇÃO VII – DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS

4.	7.1. O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital;
7.2. Somente as licitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances.

SEÇÃO VIII – DA FORMULAÇÃO DE LANCES

3.	4.	5.	6.	7.	8.1. Somente as licitantes que apresentarem proposta de preços em consonância com o que dispõe o edital, poderão apresentar lances para o(s) item (ns) cotado(s), exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.
8.1.1. Assim como as propostas de preços, os lances serão ofertados pelo VALOR UNITÁRIO DE CADA ITEM;
8.1.2. Serão aceitos somente lances em moeda corrente nacional (), com no máximo 02 (duas) casas decimais, considerando as quantidades constantes na proposta inicial cadastrada no sistema.
8.2. A abertura e fechamento da fase de lances “via internet”, será feito pelo Pregoeiro(a).
8.3. As licitantes poderão oferecer lances menores e sucessivos, observado o horário fixado e as regras de sua aceitação.
8.4. A licitante somente poderá oferecer lances inferiores ao último por ele ofertado e registrado no sistema.
8.5. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
8.6. Durante o transcurso da sessão pública, as licitantes serão informadas em tempo real do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelas demais licitantes, vedada a identificação do detentor do lance.
8.7. No caso de desconexão com o Pregoeiro(a), no decorrer da etapa competitiva do PREGÃO ELETRÔNICO, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível às licitantes para a recepção dos lances.
8.7.1. O Pregoeiro(a), quando possível, dará continuidade a sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
8.7.2. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a Sessão Pública do PREGÃO ELETRÔNICO será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes, no endereço eletrônico utilizado para divulgação, no site www.licitanet.com.br
8.8. O  Item aberto para lance, antes de ser encerrado, entrará no tempo de iminência, de 01 (um) a 60 (sessenta) minutos, determinado pelo Pregoeiro(a). Decorrido o tempo de iminência, o item entrará no modo de disputa aberto, o qual terá a duração mínima de 10 (dez) minutos.
8.8.1. O tempo de que trata o item 8.8, será prorrogado automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos 2 (dois) últimos minutos do período de duração;
8.8.2. O período de duração da disputa será prorrogado automaticamente por mais 2 (minutos) sempre que houver lance enviado no período de prorrogação de que trata o subitem 8.8.1;
8.8.3. Na hipótese de não haver novos lances nos termos do subitem 8.8.1. a disputa será encerrada automaticamente;
8.8.4. Encerrada a disputa sem a prorrogação automática pelo sistema na forma do subitem 8.8.1. o Pregoeiro poderá admitir o reinício da etapa de envio de lances, em prol da consecução do melhor preço;
8.8.5. Quando da formulação de lances pelos licitantes deverá ser observado o intervalo mínimo de  0,01 (um centavo de real) entre os lances na plataforma eletrônica LICITANET.
8.9. Incumbirá a licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico, durante a Sessão Pública do PREGÃO ELETRÔNICO, ficando responsável pelo ônus recorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão, até a promulgação do vencedor.
8.10. A desistência em apresentar lances implicará na exclusão da licitante, na etapa de lances e na manutenção do último preço, por ela apresentada, para efeito de ordenação das propostas de preços.
8.11. Após encerrada a face de lances, as Microempresas – ME ou Empresas de Pequeno Porte – EPP, as quais declararão, em campo próprio do sistema, ao inserir suas propostas de preços serão convocadas através do próprio sistema, conforme Lei Complementar nº 123/2006 e ainda suas alterações na Lei Complementar 147/2014. 
8.12. Após etapa de lances, o Pregoeiro(a) encaminhará pelo sistema eletrônico contraproposta (fase de negociação) diretamente ao licitante que tenha apresentado lance de menor valor, para que seja obtido um melhor preço, bem assim decidir sobre sua aceitação, podendo a negociação ser acompanhada pelos demais licitantes.

SEÇÃO IX – DO BENEFÍCIO ÀS ME/EPP

3.	4.	5.	6.	7.	8.	9.1. Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte, e houver proposta de microempresa ou empresa de pequeno porte que seja igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta mais bem classificada, proceder-se-á da seguinte forma: 
9.1.1. A microempresa ou a empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo de 5 (cinco) minutos, contados do envio da mensagem automática pelo sistema, apresentar uma última oferta, obrigatoriamente inferior à proposta do primeiro colocado, situação em que, atendidas as exigências habilitatórias e observado o valor estimado para a contratação, será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão; 
9.2. Não sendo vencedora a microempresa ou a empresa de pequeno porte mais bem classificada, na forma da subcondição anterior, o sistema, de forma automática, convocará as licitantes remanescentes que porventura se enquadrem na situação descrita nesta condição, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; 
9.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas ou empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido nesta condição, o sistema fará um sorteio eletrônico, definindo e convocando automaticamente a vencedora para o encaminhamento da oferta final do desempate; 
9.4. A convocada que não apresentar proposta dentro do prazo de 5 (cinco) minutos, controlados pelo Sistema, decairá do direito previsto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar n.º 123/2006;
9.5. Na hipótese de não contratação nos termos previstos nesta Seção, o procedimento licitatório prossegue com as demais licitantes.

SEÇÃO X – DA NEGOCIAÇÃO

9.	10.1. O(a) Pregoeiro(a) encaminhará contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação;
10.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes;
10.3. A licitante vencedora deverá encaminhar no prazo máximo de 4 (quatro) horas resposta à contraproposta apresentada pelo Pregoeiro.

SEÇÃO XI – DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA

11.1. Encerrada a fase de lances e negociação, o licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar a proposta de preços adequada ao último valor ofertado, devidamente preenchida na forma do Anexo IV do Edital;
11.1.1. O encaminhamento se dará através do site LICITANET no rol de menus da Sala de Disputa, dentro do prazo estabelecido, após a fase de lances.
11.1.2. Os documentos de habilitação deverão ser enviados até a abertura da sessão pública, nos termos do art. 26 do Decreto 10.024/19;
11.1.2. Em casos excepcionais de dificuldades técnicas, poderá desde que solicitado ao Pregoeiro, ser utilizado o envio da documentação relacionada à proposta para o e-mail: licita3@pva.mt.gov.br.
11.2. A proposta de preços, contendo as exigências deste edital, atualizada com o último lance, deverá ser enviada em arquivo único, até às 12 (doze) horas (horário de Brasília – DF) do dia útil seguinte ao da convocação efetuada pelo Pregoeiro e, informar no campo “chat mensagem” que enviou a documentação no site LICITANET, sob pena de desclassificação, ou, se for solicitado  pelo Pregoeiro,  por  email – licita3@pva.mt.gov.br;
11.2.1. O Pregoeiro poderá convocar o licitante vencedor  para  o envio  de    documentos    complementares, na forma do §9º do art. 26 do Decreto 10.024/19, no prazo estipulado no item 10.3. deste edital, para o envio pelo LICITANET ou por e-mail, contados a partir do momento da convocação no CHAT (sala de disputa). 
11.3. Os documentos remetidos ao email licita3@pva.mt.gov.br poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento:
11.3.1. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados ao Setor de Licitações do Município de Primavera do Leste, situado na Rua Maringá nº 444 - Centro, CEP 78850-000, Primavera do Leste/MT, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis;
11.3.2. Caso a empresa envie a documentação via “CORREIOS”, solicitamos que a mesma dê preferência  ao serviço de  entrega mais rápido (ex. “SEDEX”), devendo ainda,  identificar o (s) envelope (s) com o número do referido Pregão, para que a Coordenadoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste possa transmitir ao Pregoeiro correspondente;
11.3.3. A licitante que apresentar documentação autenticada por processo de autenticação digital feita por Cartório competente, com comprovante de autenticação na forma eletrônica devidamente instruído no processo fica dispensada do envio da documentação física na forma do item 13.2. deste edital.
11.4. Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que: 
a) contenha vício insanável ou ilegalidade;
b) não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência;
c) apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, ou que apresentar preço manifestamente inexequível. 
d) Quando o licitante não conseguir comprovar que possui ou possuirá recursos suficientes para executar a contento o objeto, será considerada inexequível a proposta de preços ou menor lance que:
d.1.) for insuficiente para a cobertura dos custos da contratação, apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
d.2.) apresentar um ou mais valores da planilha de custo que sejam inferiores àqueles fixados em instrumentos de caráter normativo obrigatório, tais como leis, medidas provisórias e convenções coletivas de trabalho vigentes.
11.5. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido;
11.6. A proposta deverá estar de acordo com a convenção coletiva da categoria a ser contratada;
11.7. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, na forma do § 3° do artigo 43 da Lei n° 8.666, de 1993, para que a empresa comprove a exequibilidade da proposta.
11.8. Para fins de análise da proposta quanto ao cumprimento das especificações do objeto, poderá ser colhida a manifestação escrita do setor requisitante do serviço ou da área especializada no objeto.
11.9. Se a proposta de preços não for aceitável ou se a licitante não atender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro(a) examinará a proposta de preços subseqüentes e, assim sucessivamente na ordem de classificação até a apuração de uma proposta de preços que atenda ao Edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame.
11.10. Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
11.11. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
11.12. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades estabelecidas neste Edital.
11.13. A licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada nesta seção, será desclassificada e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital;
11.14. Atendidas as especificações do edital, estando habilitada a licitante e tendo sido aceito o menor preço apurado, o Pregoeiro(a) declarará a(s) empresa(s) vencedora(s) do(s) respectivo(s) item (ns).
11.15. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativa à Sessão Pública do PREGÃO ELETRÔNICO constarão em Ata divulgada no Sistema Eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade prevista na legislação pertinente.
11.16. O Pregoeiro poderá fixar prazo a licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar para o reenvio (uma única vez) do anexo contendo a planilha de composição de preços quando o preço total ofertado for aceitável, mas os preços unitários que compõem necessitem de ajustes aos valores estimados pelo Município;
11.17. O ajuste da proposta não poderá implicar aumento do seu valor global;
11.18. Não serão aceitas propostas com valor global superior ao estimado, ou com preços manifestamente inexeqüíveis;

SEÇÃO XII – DA HABILITAÇÃO

8.4	12.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) CRC - Certificado de Registro Cadastral emitido pela Prefeitura Municipal de Primavera do Leste;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS da Controladoria Geral da União (http://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis?ordenarPor=nome&direcao=asc)
c) Cadastro de Licitantes Inidôneos do Tribunal de Contas da União (https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=INABILITADO:INIDONEOS)
d) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Improbidade Administrativa do Conselho Nacional Justiça (http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php);
12.1.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
12.1.1.1 Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
12.1.1.2. O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.
12.2. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
12.3. Não ocorrendo inabilitação, o Pregoeiro consultará o CRC, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e à qualificação econômica financeira.
12.4. Poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao CRC.
12.4.1.  Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente por meio do sítio oficial, ou na hipótese de ela se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 02 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação.
12.5. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
12.6. Os licitantes que não tiverem CRC - Certificado de Registro Cadastral emitido pela Prefeitura Municipal de Primavera do Leste - MT devidamente válido, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e Trabalhista, bem como à Qualificação Econômico-Financeira, nas condições descritas adiante.
12.7. Documentos Relativos à Habilitação Jurídica:
a)	Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação, na forma do artigo 32, §2º, da Lei nº 8.666/93 (podendo ser adotado o modelo constante do Anexo IV deste Edital);
a.1) A microempresa ou empresa de pequeno porte que usufruir dos benefícios de que trata a Lei Complementar nº 123/2006 deverá apresentar, na forma da lei, juntamente com os documentos de habilitação, e declaração de que não se encontra em nenhuma das situações do § 4º do art. 3º da mesma lei (Anexo V deste Edital);
b)	Declaração que não possui em seu quadro de pessoal, empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII, do artigo 7° da Constituição da República, inciso V, artigo 27 da Lei nº 8.666/93 (conforme modelo Anexo III);
c)	Declaração da própria Empresa de que não existe em seu quadro de empregados, servidores públicos exercendo funções de gerência, administração ou tomada de decisão (conforme modelo Anexo III);
d) Cópia autenticada (por cartório ou servidor competente) de cédula de identidade ou qualquer outro documento oficial de identificação com foto e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos sócios, diretores ou do proprietário da empresa;
e) Registro comercial, no caso de Empresa Individual ou Requerimento de empresário no caso de MEI, indicando ramo de atividade compatível com o objeto licitado;
f) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e suas alterações posteriores ou instrumento consolidado devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores em exercício;
g) Inscrição do ato constitutivo e alterações no registro civil das pessoas jurídicas, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
h) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
i) Alvará de Localização e Funcionamento;
12.8. A documentação relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); 
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais, Previdenciários e à Dívida Ativa da União emitida pelo Ministério da Fazenda, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal, devidamente válida;
d) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, da sede da empresa, devidamente válida;
e) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, da sede da empresa, devidamente válida;
f) Certidão Negativa de Débito de competência da Procuradoria Geral do Estado do respectivo domicílio tributário; 
f.1) Poderão ser apresentadas as respectivas Certidões descritas nos itens “e” e “f” de forma consolidada, de acordo com a legislação do domicílio tributário do licitante.
g) Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal;
h) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, disponível nos portais na internet: www.tst.gov.br/certidao, www.tst.jus.br/certidao;
12.8.1. A prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho deverá ser feita mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;
12.8.2. Considera-se Positiva com efeitos de Negativa a Certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora; ou cuja exigibilidade esteja suspensa por moratória, ou depósito de seu montante integral, ou reclamações e recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo ou concessão de medida liminar em mandado de segurança;
12.9. Todas as formas societárias deverão apresentar Certidão de Falência e Recuperação Judicial, emitida pelo Distribuidor da sede da pessoa jurídica, a menos de 30 (trinta) dias;
a.1) No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do art. 58, da Lei n.º 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, sob pena de inabilitação, devendo, ainda, comprovar todos os demais requisitos de habilitação;
a.2) Para a licitante que apresentar certidão que não contenha data de validade em seu corpo deverá ser observado o disposto no item 12.23. deste edital.
12.10. Os licitantes que TIVEREM ou NÃO CRC - Certificado de Registro Cadastral emitido pela Prefeitura Municipal de Primavera do Leste - MT devidamente válido, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Qualificação Técnica:
a) Um ou mais Atestado de Capacidade Técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que expressamente consignem a aptidão da licitante para desempenho satisfatório de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação. Podendo ser exigido da proposta melhor classificada, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da nota fiscal, que deram origem ao Atestado. Se o atestado for emitido por pessoa jurídica de direito privado, este deverá ser emitido preferencialmente em papel timbrado do emitente contendo razão social, CNPJ, endereço e telefone da pessoa jurídica que emitiu o atestado, data de emissão e identificação do responsável pela emissão do atestado (nome, cargo e assinatura) e deverá constar o reconhecimento de firma passado em cartório do titular da empresa que firmou a declaração.
a.1) O Município de Primavera do Leste para comprovar a veracidade dos atestados, poderá requisitar cópias dos respectivos contratos e aditivos e/ou outros documentos comprobatórios do conteúdo declarado;
12.11. Ainda que a licitante apresente Certificado de Registro Cadastral - CRC, expedida pelo Município de Primavera do Leste, deverá apresentar os documentos relativos a Qualificação Técnica nos documentos de habilitação. O CRC deverá conter vencimento dos referidos documentos, sendo que a data de emissão deverá estar no sistema de onde o CRC é impresso. Se vencidos será necessário à apresentação de novos documentos;
12.12. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados em meio digital pelos licitantes, por meio de funcionalidade presente no sistema (upload), até o horário de abertura da Sessão Pública; 
12.12.1. Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
12.12.2. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
12.13. A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
12.14. A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
12.15. Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa equiparada, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
12.16. A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização. 
12.17. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
12.18. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
12.19. Haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
12.20. As certidões de regularidade fiscal emitidas por meios eletrônicos com prazo de validade vencido ensejará verificação pela Equipe de Apoio, no site oficial do respectivo órgão e, se comprovada a regularidade, será juntado aos autos o respectivo documento;
12.21. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada;
12.22. Os documentos solicitados poderão ser autenticados pelo Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio a partir do original, observando-se que:
a) somente serão aceitas cópias legíveis;
b) não serão aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas;
c) deverão ser apresentadas as cópias para autenticação, com os respectivos originais, preferencialmente com pelo menos um dia de antecedência da data marcada para a abertura do certame.
12.23. Os documentos que não possuírem prazo de validade, somente serão aceitos com data de emissão não excedente a 30 (trinta) dias da data prevista para apresentação das propostas, exceto Atestados de Capacidade Técnica;
12.23.1. Estão excluídos da presunção do item anterior, os atestados de capacidade técnica, contratos sociais e aqueles documentos que por sua natureza sejam incompatíveis com exigência de prazo de validade. 
12.24. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no Edital e seus Anexos;
12.25. O ramo de atividade da licitante deve ser pertinente ao objeto desta licitação e deverá constar, obrigatoriamente, no rol de atividades do seu Contrato Social;
Observação: todos os documentos deverão estar perfeitamente legíveis.
12.26. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.

SEÇÃO XIII – DO ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO

13.1. Os documentos relativos à habilitação e a proposta do licitante vencedor devidamente ajustada , solicitados na seção XI e XII deste Edital, deverão ser remetidos via sistema LICITANET, até o horário de abertura da Sessão Pública, com posterior encaminhamento do original ou cópias autenticadas, observados os prazos legais pertinentes.
13.2. Posteriormente, os mesmos documentos da Empresa vencedora deverão ser encaminhados em originais ou cópias autenticadas juntamente com a original da proposta de preços, contendo as exigências deste edital, devidamente atualizada com o último lance, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da sessão pública virtual, juntamente com a proposta de preços escrita (anexo IV), para o seguinte endereço:
Prefeitura Municipal de Primavera do Leste - MT
Coordenadoria de Licitação
PREGÃO ELETRÔNICO nº 046/2021
Rua Maringá, nº 444, Centro, Primavera do Leste - MT
CEP 78850-000
A/C Pregoeiro Sr. ..................................
13.3. Caso a empresa envie a documentação via “CORREIOS”, solicitamos que a mesma dê preferência  ao serviço de  entrega mais rápido (ex. “SEDEX”), devendo ainda,  identificar o (s) envelope (s) com o número do referido Pregão, para que a Coordenadoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste possa transmitir ao Pregoeiro correspondente;
13.4. A licitante que apresentar documentação autenticada por processo de autenticação digital feita por Cartório competente, com comprovante de autenticação devidamente instruído no processo fica dispensada do envio da documentação física na forma do item 13.2. deste edital;
13.5. O não cumprimento do envio dos documentos de habilitação dentro do prazo acima estabelecido acarretará nas sanções previstas neste Edital, podendo o Pregoeiro convocar a empresa que apresentou a proposta ou o lance subsequente.

SEÇÃO XIV – DA FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

1.	2.	3.	4.	5.	6.	7.	8.	9.	10.	11.	12.	14.1. A fiscalização exercerá rigoroso controle em relação às quantidades e à qualidade dos produtos entregues, a fim de possibilitar a aplicação das penalidades previstas, quando desatendidas às disposições a elas relativas;
14.2. A execução do objeto será acompanhada e fiscalizada por representante legal da CONTRATANTE, neste ato denominado FISCAL DE CONTRATO, conforme Art. 67 da Lei nº 8.666/93, designados para esse fim, permitida a assistência de terceiros.

SEÇÃO XV – DO RECURSO

13.	15.1. Declarada a vencedora, o(a) Pregoeiro(a) abrirá prazo, durante o qual qualquer licitante poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recurso;
15.1.1. Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente.
15.1.2. Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.
15.2. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito.
15.3. Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de três dias para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em outros três dias, que começarão a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
15.4. Para efeito do disposto no §5º do artigo 109 da Lei nº 8.666/1993, fica a vista dos autos do Pregão Eletrônico n° 046/2021 franqueada aos interessados; 
15.5. As intenções de recurso não admitidas e os recursos rejeitados pelo(a) Pregoeiro(a) serão apreciados pela autoridade competente;

SEÇÃO XVI – DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA

15.6. O acolhimento do recurso implicará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

16.1. A sessão pública poderá ser reaberta:
a) Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.
b) Quando houver erro na aceitação do preço melhor classificado ou quando o licitante declarado vencedor não assinar a ata/contrato, não retirar o instrumento equivalente ou não comprovar a regularização fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, §1º da LC nº 123/2006, serão adotados os procedimentos imediatamente posteriores ao encerramento da etapa de lances. 
16.2. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta.
16.3. A convocação se dará por meio do sistema eletrônico (“chat”) ou e-mail, de acordo com a fase do procedimento licitatório.
16.4. A convocação feita por e-mail dar-se-á de acordo com os dados contidos no CRC ou outro documento, sendo responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados.

SEÇÃO XVII – DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

17.1. O objeto deste Pregão será adjudicado pelo(a) Pregoeiro(a), salvo quando houver recurso, hipótese em que a adjudicação caberá à autoridade competente para homologação;
17.2. A homologação deste Pregão compete ao Prefeito Municipal de Primavera do Leste – MT;

SEÇÃO XVIII– DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

18.1. Homologado o resultado da licitação, terá o adjudicatário o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços, cujo prazo de validade encontra-se nela fixado, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. 
18.2. Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a assinatura da Ata de Registro de Preços, a Administração poderá encaminhá-la para assinatura, mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja assinada e devolvida no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de seu recebimento.
18.2.1. O prazo estabelecido no subitem anterior para assinatura da Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, quando solicitado pelo(s) licitante(s) vencedor(s), durante o seu transcurso, e desde que devidamente aceito.
18.3. A Ata de Registro de Preços deverá ser assinada pelo representante legal da adjudicatária, mediante apresentação do contrato social ou documento que comprove os poderes para tal investidura e cédula de identidade do representante, caso esses documentos não constem dos autos do processo licitatório, e uma vez atendidas as exigências do subitem anterior;
18.4. A Ata de Registro de Preço terá sua vigência por 12 (doze) meses, tendo validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município;
18.5. Serão formalizadas tantas Atas de Registro de Preços quanto necessárias para o registro de todos os itens constantes no Termo de Referência nº 17/2020, com a indicação do licitante vencedor, a descrição do(s) item(ns), as respectivas quantidades, preços registrados e demais condições;
18.6. Publicada na imprensa oficial a Ata de Registro de Preço terá efeito de compromisso de fornecimento;
18.7. A adjudicatária deverá, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas contadas da data da convocação, comparecer ao Setor Competente para retirar a Ordem de Serviço e/ou a nota de empenho;
18.8.  A critério do Município, a ARP poderá ser substituída por outros instrumentos hábeis, tais como ordem de fornecimento, nota de empenho, autorização de compra, dentre outros, nos termos do artigo 62 da Lei nº 8.666/93;
18.9. Quando a Adjudicatária, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o edital ou se recusar a retirar a Autorização de Fornecimento e /ou Ordem de Serviço, sem justificativa comprovada e aceita, será adotado o procedimento descrito no Art. 4º, inciso XXIII, da Lei nº 10.520/02, sem prejuízo das cominações legais previstas neste Edital.

SEÇÃO XIX – USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

19.1. Poderão utilizar-se da Ata de Registro de Preços órgãos ou entidades da Administração que não tenham participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02, Decreto Federal nº 9.488/2018 e no Decreto Federal nº 7.892/2013;
19.2. Caberá ao fornecedor detentor do registro na Ata de Registro de Preço, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que não seja prejudicial às obrigações anteriormente assumidas;
19.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;
19.4. Os quantitativos decorrentes das adesões à ata de registro de preços efetuadas por Órgãos não participantes, não poderão exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preço decorrente deste certame, constantes no Termo de Referência, Anexo I deste Edital, independente do número de órgãos não participantes que aderirem;
19.5. A Secretaria Municipal de Administração será o órgão responsável pelos atos de controle e administração da Ata de Registro de Preços decorrentes desta licitação, por meio do Setor de Licitações e Contratos.

SEÇÃO XX – DOS ACRÉSCIMOS

20.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela Ata de Registro de Preço, inclusive o acréscimo de que trata o §1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.
20.2. A vigência dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços obedecerá ao disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/93.
20.3. Os contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços poderão ser alterados, observado o disposto no art. 65 da Lei nº 8.666/93.
20.4. O contrato decorrente do Sistema de Registro de Preços deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

SEÇÃO XXI – DO CONTROLE DE PREÇOS

21.1. Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, os preços registrados serão fixos, podendo este órgão adotar as mesmas medidas prescritas no artigo 92, caput e seus parágrafos do Decreto Federal nº 7.892/2013;
21.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993;
21.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado;
21.3.1. Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade;
21.3.2. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original;
21.4. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
21.4.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido;
21.4.2. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; 
21.4.3. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação;
21.5. Comprovada a redução dos preços praticados no mercado nas mesmas condições do registro, e, definido o novo preço máximo a ser pago pela Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, o proponente registrado será convocado, para a devida alteração do valor registrado em Ata, o qual será publicado no Dioprima;
21.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

SEÇÃO XXII – CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

22.1. O proponente terá o seu registro de preços cancelado, por intermédio de processo administrativo específico, a pedido, sem prejuízo da aplicação das penalidades legais previstas, caso as razões do pedido não sejam sanadas, após protocolado em até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da constatação das hipóteses a seguir explicitadas:
22.1.1. Comprovar, por meio de documentos, tais como lista de preço de fabricantes, notas fiscais de aquisição de matérias-primas, de transporte de mercadorias, alusivos à época da elaboração da proposta e do pedido de desoneração do compromisso, estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de desequilíbrio econômico-financeiro que torne seu preço inexequível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo das aquisições/contratações;
22.1.2. Ocorrer fato superveniente que venha a comprometer a perfeita execução contratual decorrentes de caso fortuito ou de força maior, devidamente comprovado;
22.2. Por iniciativa da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, o registro será cancelado:
22.2.1. Quando o proponente:
22.2.1.1. Não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;
22.2.1.2. Perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório;
22.2.1.3. Não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços;
22.2.1.4. Não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, a Ordem de Fornecimento decorrente da Ata de Registro de Preços;
22.2.1.5. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.
22.3.  O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV do caput será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
22.4. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
22.4.1. Por razão de interesse público; ou
22.4.2. A pedido do fornecedor.

SEÇÃO XXIII – DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

15.	16.	17.	18.	19.	
23.1. Após a homologação da licitação, poderá ser firmado Termo de Contrato ou emitido instrumento equivalente;
23.2. O adjudicatário terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso (Nota de Empenho/Carta Contrato/Autorização), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. 
23.2.1. Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a assinatura do Termo de Contrato, a Administração poderá encaminhá-lo para assinatura, mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja assinado e devolvido no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de seu recebimento. 
23.3. O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela Administração.
23.4. O Aceite da Nota de Empenho ou do instrumento equivalente, emitida à empresa adjudicada, implica no reconhecimento de que:
23.4.1. referida Nota está substituindo o contrato, aplicando-se à relação de negócios ali estabelecida as disposições da Lei nº 8.666, de 1993;
23.4.2. a contratada se vincula à sua proposta e às previsões contidas no edital e seus anexos;
23.4.3. a contratada reconhece que as hipóteses de rescisão são aquelas previstas nos artigos 77 e 78 da Lei nº 8.666/93 e reconhece os direitos da Administração previstos nos artigos 79 e 80 da mesma Lei.
23.5. O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses prorrogável conforme previsão no instrumento contratual. 
23.6. Previamente à contratação a Administração realizarão consultas para identificarem possível suspensão temporária de participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, proibição de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 6º, III, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
23.7. Se o adjudicatário, no ato da assinatura do Termo de Contrato, não comprovar que mantém as mesmas condições de habilitação, ou quando, injustificadamente, recusar-se à assinatura, poderá ser convocado outro licitante, desde que respeitada a ordem de classificação, para, após a verificação da aceitabilidade da proposta, negociação e comprovados os requisitos de habilitação, celebrar a contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e das demais cominações legais.

SEÇÃO XXIV- DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

24.1. Oferecer todas as informações necessárias para que a licitante vencedora possa executar o objeto adjudicado dentro das especificações;
24.2. Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estipulados no Termo de Referência, Anexo I deste Edital;
24.3. Proporcionar todas as facilidades visando à boa execução do objeto do contrato;
24.4. Manter preposto, formalmente designado por cada secretaria, para fiscalizar o Contrato.

SEÇÃO XXV - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

25.1. Fornecer os itens de acordo com o edital. 
25.2. Acatar as decisões e observações feitas pela fiscalização da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste - MT, por escrito, em duas vias e entregues mediante recibo;
25.3. Responsabilizar-se pelas operações e custos de transporte, carga e descarga.
25.4. Os produtos cotados deverão atender as especificações constantes no Termo de Referência.
25.5. Antes da homologação a área técnica da Prefeitura se reserva o direito de solicitar amostra(s) do(s) produto(s), a fim de garantir a qualidade dos produtos.
25.6. A contratada obriga-se a fornecer os materiais a que se refere este pregão, em conformidade com as especificações descritas na proposta de preços, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição, caso não esteja em conformidade com as referidas especificações.
25.7. Serão recusados os materiais que não atenderem as especificações constantes neste edital e/ou que não esteja adequado para o consumo, devendo a licitante contratada substituir imediatamente o recusado OBSERVANDO OS PRAZOS DE VALIDADE DOS PRODUTOS (VALIDADE MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NO ALMOXARIFADO).
25.8. O material deverá ser entregue embalado, de forma a não ser danificado durante as operações de transporte e descarga no local da entrega e dever-se-á observar as normas de conservação e empilhamento máximo indicado nas caixas pela fabricante. 
25.9. Responsabilizar-se pelo fornecimento dos materiais novos e de primeira qualidade, atendendo os requisitos e observando as normas constantes nesse instrumento e seus anexos;
25.10. Reparar, corrigir e/ ou remover às suas expensas, no todo ou em parte, dos objetos licitados, em que se verifique danos em decorrência do transporte ou de fabricação, bem como, providenciar a substituição dos mesmos, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da notificação que lhe for entregue oficialmente;
25.11. Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus ao CONTRATANTE;

SEÇÃO XXVI – DO PAGAMENTO

26.1. O pagamento dos produtos será efetuado por execução mensal, será efetuado em até 30 (trinta) dias após a entrega da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente, mediante controle emitido pelo fornecedor.
26.2. A Contratada deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição dos itens entregues, o número e nome do banco, agência e número da conta onde deverá ser feito o pagamento;
26.3. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao Detentor da Ata, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas;
26.4. A Contratada deverá apresentar, a(s) nota(s) fiscal (is) /fatura(s), emitida(s) para fins de liquidação e pagamento, acompanhada(s) dos seguintes documentos:
26.4.1. Certidão Negativa de Débitos – CND, referente às contribuições previdenciárias e às de terceiros;
26.4.2. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF;
26.4.3. Certidões Negativas de Débitos junto às Fazendas Federal e Estadual, do domicílio sede da licitante vencedora;
26.4.4. Certidões Negativas de Débito Trabalhista – TST;
26.5. O pagamento será efetuado pela Prefeitura no prazo em até 05(cinco) dias, contado da data de protocolização da nota fiscal/fatura e dos respectivos documentos comprobatórios, conforme indicado no subitem 26.4, mediante ordem bancária, emitida através do Banco do Brasil, creditada em conta corrente da Contratada;
26.6. Nenhum pagamento será efetuado a Contratada, na pendência de qualquer uma das situações especificadas no item 26.4, sem que isso gere direito a alteração de preços ou compensação financeira;
26.6.1. Nenhum pagamento isentará a Contratada das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva dos produtos entregues;
26.7. A Prefeitura não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;
26.8. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável;
26.9. A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar;
26.10. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado;
26.11. Nenhum pagamento isentará o contratado das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva das entregas efetuadas;
26.12. A Prefeitura Municipal, não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;
26.13. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

SEÇÃO XXVII – DO REAJUSTE DE PREÇOS

27.1 A Contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, conforme previsto no artigo 65, da Lei nº 8.666/93;
Parágrafo Primeiro: O valor que propôs o licitante vencedor será fixo e irreajustável, ressalvado o disposto na alínea ‘d’ do inciso II do artigo 65 da Lei nº. 8666/93;
Parágrafo Segundo: Os preços praticados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência do presente Contrato, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado;
Parágrafo Terceiro: Os reajustes permitidos pelo artigo 65, da Lei n. 8.666/93, serão concedidos após decorrido 12 (doze) meses da vigência do contrato, por provocação do contratado, que deverá comprovar através de percentuais do INPC/FGV, o reajuste pleiteado, que passarão por análise contábil de servidores designados pelo Município de Primavera do Leste;
Parágrafo Quarto: Os preços praticados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época da contratação;
Parágrafo Quinto: Caso o preço praticado seja superior à média dos preços de mercado, o MUNICÍPIO solicitará ao Contratado, mediante correspondência, redução do preço praticado, de forma a adequá-lo ao preço usual no mercado;
Parágrafo Sexto: Serão considerados compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.

SEÇÃO XXVIII – DO FORNECIMENTO

28.1. As licitantes deverão encaminhar à PREFEITURA, se solicitadas e quando for o caso, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, amostras, prospectos e/ou folder técnico, dos produtos e serviços cotados que serão analisadas pelo setor requisitante, para fins de verificação e manifestação, sobre a qualidade do serviço e quanto à adequação das características com as especificações descritas pelo Anexo I, deste Instrumento Convocatório;
28.2. O setor requisitante dos produtos, tão logo ocorra a entrega, verificará a qualidade dos mesmos e a conformidade com as especificações constantes do Anexo I, deste Instrumento Convocatório;
28.3. Em caso da empresa apresentar produtos que não estejam em conformidade com as especificações previstas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital, o fato será considerado como inexecução total, gerando rescisão da contratação com a consequente aplicação das penalidades cabíveis ao caso;
28.4. Na hipótese do item 28.3, é facultado à Administração convocar a licitante classificada em segundo lugar para, se quiser fornecer os produtos pelo preço da primeira colocada; e;
28.5. Caso a licitante vencedora, regularmente notificada nos termos do item 18.2., não compareça para retirar a autorização de fornecimento, a Administração poderá convocar a licitante classificada em segundo lugar para, se quiser, fornecer os produtos pelo preço por ela cotado;
28.6. Os produtos serão parcelados, de acordo com solicitação da secretaria participante, podendo ocorrer durante todo o período de validade da ata de registro de preços;  

SEÇÃO XXIX – DAS SANÇÕES

20.	29.1. A licitante vencedora que descumprir quaisquer das condições deste instrumento ficará sujeita às penalidades previstas na Lei nº 10.520/2002, bem como nos art. 86 e 87 da Lei 8.666/93, quais sejam:
21.	29.1.1. Por atraso injustificado na execução do objeto:
22.	29.1.1.1. Atraso em até de 50% além do tempo previsto para entrega ou execução, multa diária de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento);
23.	29.1.1.2. Atraso superior a 50%, multa diária de 0,50% (cinquenta centésimos por cento) sobre o total dos dias em atraso, sem prejuízo das demais cominações legais;
24.	29.1.1.3. No caso de atraso no recolhimento da multa aplicada, incidirá nova multa sobre o valor devido, equivalente a 0,20% (vinte centésimos por cento) até 10 (dez) dias de atraso e 0,40% (quarenta centésimos por cento) acima desse prazo, calculado sobre o total dos dias em atraso;
25.	29.1.2. Pela inexecução parcial ou total das condições estabelecidas neste ato convocatório, a Prefeitura poderá garantida a prévia defesa, aplicar, também, as seguintes sanções:
26.	29.1.2.1.	advertência;
27.	29.1.2.2.	multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor homologado, atualizado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da comunicação oficial, sem embargo de indenização dos prejuízos porventura causados a Prefeitura Municipal de Primavera do Leste;
28.	29.1.2.3.	suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal, bem como o cancelamento de seu certificado de registro cadastral no cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste por prazo não superior a 02 (dois) anos; 
29.	29.1.2.4.	declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do art. 87 da Lei 8.666/93;
30.	29.2. As multas serão descontadas dos créditos da empresa detentora da ata ou cobradas administrativa ou judicialmente; 
31.	29.3. As penalidades previstas neste item têm caráter de sanção administrativa, consequentemente, a sua aplicação não exime a empresa detentora da ata, da reparação das eventuais perdas e danos que seu ato venha acarretar à Prefeitura Municipal de Primavera do Leste;
32.	29.4. As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a das demais, quando cabíveis; 
33.	29.5. Nas hipóteses de apresentação de documentação inverossímil, cometimento de fraude ou comportamento de modo inidôneo, a licitante poderá sofrer, além dos procedimentos cabíveis de atribuição desta instituição e do previsto no art. 7º da Lei 10.520/02, quaisquer das sanções adiante previstas, que poderão ser aplicadas cumulativamente:
34.	29.5.1. Desclassificação ou inabilitação caso o procedimento se encontre em fase de julgamento;
35.	29.5.2. Cancelamento da ata de registro de preços, se esta já estiver assinada, procedendo-se a paralisação do fornecimento;
36.	29.6. As penalidades serão obrigatoriamente registradas no Sistema de Cadastramento de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, e no caso de ficar impedida de licitar e contratar, a licitante deverá ser descredenciada por igual período, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações legais;
37.	29.7. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informados para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.

SEÇÃO XXX – DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL

1.	2.	3.	4.	5.	6.	7.	8.	9.	10.	11.	12.	13.	14.	15.	16.	17.	18.	19.	20.	21.	22.	17.	30.1 Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital;
30.2. A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica, pelo e-mail licita3@pva.mt.gov.br, pelo site LICITANET, ou por petição dirigida ou protocolada no procotolo central localizado na sede da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste.
30.3 Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a impugnação no prazo de até quarenta e oito horas.
30.4 Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
30.5. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por forma eletrônica, pelo e-mail licita3@pva.mt.gov.br, pelo site LICITANET, ou por petição dirigida ou protocolada no procotolo central localizado na sede da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste.
30.6. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
30.7. As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados pelo Pregoeiro serão entranhados nos autos do processo licitatório e estarão disponíveis para consulta por qualquer interessado no site da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste.

SEÇÃO XXXI – DISPOSIÇÕES FINAIS

1.	2.	3.	4.	5.	6.	7.	8.	9.	10.	11.	12.	13.	14.	15.	16.	17.	18.	19.	20.	21.	22.	23.	24.	25.	20.	31.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.
31.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro.  
31.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF.
31.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
31.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
31.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 
31.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração;
31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente;
31.12. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.
31.13. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital;
31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente;
31.14. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico http://primaveradoleste.mt.gov.br/editais.html;
31.15. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
Anexo I - Termo de Referência;
Anexo II – Modelo de Proposta de Preços;
Anexo III – Modelo Declaração Requisitos Legais;
Anexo IV – Modelo Declaração Superveniência de Fatos Impeditivos;
Anexo V – Requerimento Tratamento Diferenciado ME/EPP;
Anexo VI – Modelo do Recibo de Retirada de Edital;
Anexo VII – Modelo Atestado (Declaração) Capacidade Técnica; 
Anexo VIII – Minuta da Ata de Registro de Preços;
Anexo IX - Minuta do Contrato.

SEÇÃO XXXII – DO FORO

32.1. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da cidade de Primavera do Leste/MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos previstos no art. 102, inciso I, alínea “d” da Constituição Federal.

Primavera do Leste - MT, 05 de maio de 2022.

Maria Aparecida Montes Canabrava
Pregoeira

Silvia Aparecida Antunes De Oliveira 
Membro da Equipe
de Apoio	Wender De Souza Barros
Membro da Equipe
de Apoio	

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2021
ANEXO I
Itens Exclusivos ME/EPP e Ampla Participação
BENEFÍCIO REGIONAL (Lei Municipal 1.953/2021)

TERMO DE REFERÊNCIA 047/2022

1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
1.1. Processo licitatório, embasado nas Leis 8.666/93 e 10.520/02, a ser realizado pelo sistema de Registro de Preços, objetivando aquisições de Materiais de Expediente, Artesanato e Papelaria, para atender às necessidades das diversas Secretarias Municipais. 

2.  CLÁUSULA SEGUNDA: DA JUSTIFICATIVA
2.1. As aquisições de Materiais de Expediente e Papelaria tem por objetivo abastecer os diversos setores pertencentes ao Município, garantindo a continuidade dos trabalhos desempenhados de forma eficiente.
2.2. Os Materiais para Artesanato serão empregados em atividades desenvolvidas nas escolas e em projetos ministrados pelas Secretarias de Saúde e Assistência Social.
 
3. CLÁUSULA TERCEIRA: DAS ESPECIFICAÇÃO
3.1. Encontra-se no anexo I desse Termo de Referência a lista de itens para acompanhamento conforme ocorrerá no certame.

Cotação 30/2022 -  Valor Mediano	

Materiais para Artesanato

Item	Código	    Produto	Quant.	Unid.	R$ Unit.	R$ Total	
1	53168	AGULHA PARA MAQUINA DE COSTURA SINGER: Agulha de aço compatível com a maquina de costura da marca Singer indicada para bordados de tamanhos variados numeração a escolher no momento da solicitação entre as espessuras 22 24 e 26 cartela com 10 unidades cada. Marca sugerida Corrente.  	55	CART	R$24,75 	R$1.361,25 	
2	53169	ALFINETE: palito niquelado nº 29 cx 50 gramas.   	70	CX	R$7,53 	R$526,75 	
3	53170	ALFINETES PARA MAPA N 3 CAIXA COM 50: Alfinetes Para Mapa N 3 Caixa Com 50  	162	CX	R$7,00 	R$1.134,00 	
4	53171	ALGODÃO HIDROFILO 250 G: Algodão Hidrófilo 250 G  	680	PCT	R$10,15 	R$6.902,00 	
5	54002	ARGOLA EM ACRÍLICO TRANSPARENTE DIAMETRO 10 CM   	20	UN	R$2,20 	R$44,00 	
6	54000	ARGOLA EM ACRÍLICO TRANSPARENTE DIAMETRO 7 CM  	20	UN	R$1,70 	R$34,00 	
7	53184	BARBANTE NÚMERO 8 - 800G: barbante cru 100 algodão rolos com 800 gramas cada.  	267	RL	R$20,12 	R$5.372,04 	
8	53196	BOLA DE ISOPOR 25 MM: Bola em isopor 25mm de diâmetro
Bola maciça em isopor, resistente e de excelente qualidade.  	600	UN	R$0,49 	R$294,00 	
9	53198	BOLA DE ISOPOR 40 MM: Bola em isopor 40mm de diâmetro
Bola maciça em isopor, resistente e de excelente qualidade.  	3.000	UN	R$1,26 	R$3.780,00 	
10	53195	BOLA DE ISOPOR 15 MM: Bola em isopor 15mm de diâmetro
Bola maciça em isopor, resistente e de excelente qualidade.
Dimensões: 1,5 cm diâmetro.	600	UN	R$0,20 	R$120,00 	
11	53988	CAIXA MDF COM TAMPA 15X20X5  	20	UN	R$9,45 	R$189,00 	
12	53980	CAIXA MDF CRU COM A TAMPA 20X20X10: Medidas:20cm largura x 20cm comprimento x 10cm altura.  	20	UN	R$13,00 	R$260,00 	
13	53990	CAIXA MDF CRU PORTA CHÁ 3 GAVETAS	10	UN	R$46,01 	R$460,10 	
14	53993	CAIXA ORGANIZADORA MDF PORTA REMEDIO MALETA COM DOBRADIÇA: Medidas aproximadas:
Altura: 15.00 cm
Largura: 20.00 cm
Comprimento: 30.00 cm
Peso: 600 g   	20	UN	R$38,85 	R$777,00 	
15	53978	CHINELO DE DEDO: Tamanhos: 35 ao 40 
Cor: chinelo será de cor única em todo o mesmo.
As cores e Tamanhos serão definidos no ato do envio do empenho ao fornecedor 
Material: borracha 
tira: larga 
Marca Sugerida: Havaiana Color  	150	PAR	R$30,15 	R$4.521,75 	
16	54003	COLA BRANCA ADESIVA PVC: 500gramas  	10	UN	R$24,50 	R$245,00 	
17	53964	COLA BRANCA PVA1 KG  	10	UN	R$33,98 	R$339,75 	
18	53391	COLA LIQUIDA PARA ISOPOR 90 G : MARCAS REPROVADAS ZASTRAZ PIRATINIGA E MARIPEL. MARCAS SUGERIDAS ACRILEX	615	UN	R$5,42 	R$3.333,30 	
19	53388	COLA PARA DECOUPAGE: MULTICOLA 250G MARCA SUGERIDA ACRILEX         	20	UN	R$18,25 	R$364,90 	
20	53999	COLA SILICONADA LIQUIDA 60 ML  	2	UN	R$11,71 	R$23,42 	
21	54001	COLA UNIVERSAL: Resistência ao Cisalhamento
para utilização em tecido, madeira, couro, plástico, papel, pedrarias, strass entre outras propostas.
17g	3	UN	R$14,48 	R$43,43 	
22	53865	ELÁSTICO 9 MM C 25MT   	200	UN	R$18,74 	R$3.747,00 	
23	53428	ELÁSTICO CHATO NÚMERO 14: Elástico chato nº 14, medindo 9 mm de largura e 25 m de comprimento. Cor branca. Composição: 69% poliéster e 31% lastex. Elástico de alta resistência e durabilidade.  	10	RL	R$9,83 	R$98,25 	
24	53417	ELASTICO CHATO NÚMERO 8: Elástico chato nº 8, medindo 5 mm de largura e 10 m de comprimento. Cor branca. Composição: 69% poliéster e 31% lastex. Elástico de alta resistência e durabilidade.  	20	RL	R$4,18 	R$83,50 	
25	54043	FELTRO: 
1 METRO
Cores: a definir no envio do empenho   	20	UN	R$21,50 	R$430,00 	
26	54037	FIBRA SILICONADA PARA ENCHIMENTO 100: pacote 1 kg   	4	UN	R$38,36 	R$153,42 	
27	54041	FITA DE CETIM MIMOSA NÚMERO  5 22MM CORES VARIADAS: Cores: a definir no envio do empenho
10 metros   	30	UN	R$7,33 	R$219,75 	
28	53449	FITA MIMOSA NÚMERO 1 COM 100 MT: Composição: 100% Poliéster Peça com 100 metros e 7mm de largura
As cores fluorescentes sofrem variações de tonalidade, uma vez que o monitor não consegue reproduzí-las fielmente.                  	892	RL	R$14,10 	R$12.572,74 	
29	54042	FITILHO PLÁSTICO 05MM CORES VARIADAS: Cores: a definir no envio do empenho
50 metros  	10	UN	R$5,00 	R$50,00 	
30	54040	KIT BASTIDOR REDONDO DE BAMBU: CADA KIT CONTEM 5 unidades Medidas: 13cm, 16cm, 20cm, 24cm e 27cm
Material: Bambu
Com Tarraxa Regulável	3	UN	R$74,20 	R$222,59 	
31	53701	LÃ PARA TAPEÇARIA 100GR: Lã para tapeçaria  100gr cores diversas a ser definido na solicitação  marcas sugeridas PINGOUIM, PARATAPET.  	600	UN	R$18,99 	R$11.391,00 	
32	53702	LANTEJOULA: peca artesanal em lantejoulas composta de partículas  de PVC metalizadas no formato redondo tamanho 6mm cores diversas pacote com 250g  	40	PCT	R$17,45 	R$698,00 	
33	53711	LASTEX   10 M   branca 	610	RL	R$4,50 	R$2.745,00 	
34	54034	LINHA BARBANTE CRU N 4 COM 610G  MARCA SUGERIDA: Euroroma	10	UN	R$22,24 	R$222,40 	
35	54031	LINHA BARBANTE N 6 CORES VARIADAS 610G  MARCA SUGERIDA: Euroroma	110	UN	R$27,40 	R$3.014,00 	
36	54005	LINHA MEADA  8M  Em algodão. Cores a definir.	60	UN	R$2,69 	R$161,40 	
37	54010	LINHA MEADA MESCLADA 8 M  Em algodão. Cores a definir.	30	UN	R$2,69 	R$80,70 	
38	54007	LINHA PARA BORDADO PONTO RUSSO  Composição: 100% acrílico
Novelo: 125 m	20	UN	R$12,30 	R$246,00 	
39	53473	PALITO PARA PICOLE PACOTE COM  100 UN: 01 Pacote com 100 palitos
Palito com ponta redonda
Medidas de 11,5cm X 7,87
Feito com madeira de reflorestamento          	3.040	PCT	R$4,75 	R$14.440,00 	
40	53474	PALITO PARA ESPETINHO 100 UN: Palito Espeto de madeira para churrasquinho e queijos. Medindo 25 cm de comprimento x 35mm de largura.            	1.210	PCT	R$7,86 	R$9.504,55 	
41	53635	PINCEL BROCHA:  tamanho nº2 cabo curto. cerdas cor gris.         	12	UN	R$5,65 	R$67,80 	
42	53636	PINCEL CHANFRADO SINTETICO CHATO: cabo longo  	14	UN	R$9,25 	R$129,43 	
43	53637	PINCEL CHATO NÚMERO 10: cabo longo cor amarela composição cerdas cor branca formato chato técnica óleo e acrílico virola alumínio    	2.414	UN	R$4,99 	R$12.045,86 	
44	53638	PINCEL CHATO NÚMERO 14: cabo longo cor amarela composição cerdas cor branca formato chato técnica óleo e acrílico virola alumínio          	2.410	UN	R$5,03 	R$12.110,25 	
45	53835	PINCEL CHATO NÚMERO 20: cabo longo cor amarela composição cerdas cor branca formato chato técnico óleo e acrílico virola alumínio  	2.400	UN	R$5,77 	R$13.848,00 	
46	53640	PINCEL NÚMERO 14 REDONDO  CABO CURTO AMARELO: cabo curto amarelo modelo chato com cerdas brancas e cabo longo amarelo.  	14	UN	R$6,50 	R$91,00 	
47	53639	PINCEL PARA PINTURA NÚMERO  04 REDONDO:  cabo longo amarelo  	14	UN	R$2,74 	R$38,36 	
48	53642	PINCEL PARA PINTURA NÚMERO  08 REDONDO: cabo longo amarelo.  	14	UN	R$4,00 	R$56,00 	
49	53643	PINCEL PARA PINTURA N[UMERO  10 REDONDO:   cabo longo amarelo  	14	UN	R$4,25 	R$59,50 	
50	53644	PINCEL PARA PINTURA NÚMERO 12 REDONDO: cabo longo amarelo  	14	UN	R$3,69 	R$51,66 	
51	53867	PINCEL PARA PINTURA NÚMERO 24: Cabo longo cor amarela composição cerdas cor branca formato chato técnico óleo e acrílico virola alumínio.  	2.400	UN	R$6,68 	R$16.020,00 	
52	53687	PINCEL PARA PINTURA NÚMERO 14: Cabo longo cor amarela composição cerdas cor branca formato chato técnico óleo e acrílico virola alumínio.	2.410	UN	R$5,80 	R$13.978,00 	
53	53981	PORTA GUARDANAPO MDF TAMPA MOVEL  	10	UN	R$25,13 	R$251,25 	
54	53986	PORTA TALHERES MDF 6 DIVISÕES  	10	UN	R$44,50 	R$445,00 	
55	53997	TECIDO PARA PANO DE PRATO GROSSO ESPECIAL PARA PINTURA: composição: 100% algodão
cor branca
25 metros x 70cm  	40	M	R$7,90 	R$316,00 	
56	53994	TECIDO TALAGARCA ESTILOTEX: grosso
composição: 100% algodão
espaçamento entre tramas: 4 x 4 mm
cor branca  	8	M	R$24,18 	R$193,44 	
57	54048	TECIDO ETAMINE PARA BORDADO EM PONTO CRUZ VERMELHO: Composição: 100% Algodão
Largura: 1,40m de largura
COR VERMELHO  	3	M	R$27,56 	R$82,67 	
58	54046	TECIDO ETAMINE PARA BORDAR EM PONTO CRUZ BRANCA: Composição: 100% Algodão
Largura: 1,40m de largura
COR BRANCO   	8	M	R$27,56 	R$220,44 	
59	54025	TINTA PARA TECIDO 250 ML: Cores: a definir no envio do empenho
Marca Sugerida: ACRILEX   	30	UN	R$10,63 	R$318,75 	
60	54027	TINTA PARA TECIDO 37 ML: Cores: a definir no envio do empenho
Marca Sugerida: ACRILEX	90	UN	R$6,70 	R$603,00 	
61	53763	TINTA PARA TECIDO CORES VARIADAS: tinta para tecido de algodão  a base de resina acrílica  atóxica  com 6 cores.       	640	CX	R$15,45 	R$9.884,80 	
62	53995	TINTA PVA BRANCA 250 ML  	8	UN	R$17,49 	R$139,92 	
63	54024	TINTA PVA COLORIDA 37 ML: Cores: a definir no envio do empenho
Marca Sugerida: ACRILEX   	70	UN	R$6,45 	R$451,50 	
64	53765	TRINCHA 2             	714	PÇ	R$6,60 	R$4.712,40 	

Materiais Diversos

Item	Código	    Produto	Quant.	Unid.	R$ Unit.	R$ Total	
65	53182	BALÃO COLORIDO, PACOTE COM 50 UNIDADES: Balão Látex n 7 liso cores variadas  	35	PCT	R$9,25 	R$323,75 	
66	53183	BALÃO DE LÁTEX NÚMERO 9 LISO   PACOTE:  cada pacote nas cores branco preto verde azul  vermelho e amarelo.  	3.830	PCT	R$14,00 	R$53.620,00 	
67	53957	BARALHO: Naipe grande para melhor visualização dos números
Tipo da carta: cartão couché 290 g, unitária
Tamanho da carta: 57 x 89 mm
1 baralho com 55 cartas para jogar   	6	UN	R$24,88 	R$149,25 	
68	53187	BATERIA 9V ALCALINA: Bateria 9v marcas sugeridas Sony, Duracell, ou superior a marca aprovada Elgin  	105	UN	R$16,45 	R$1.726,73 	
69	53206	BORRIFADOR DE PLÁSTICO 500 ML: Material: Plástico
Comprimento: 9 cm
Largura: 9 cm
Altura: 22 cm
Peso: 40 g  	100	UN	R$9,50 	R$950,00 	
70	53703	LANTERNA 9 LEDS:  com 9 leds de alto brilho, funciona com 3 pilhas palito AAA, feita em alumínio resistente a água, anti-shock  	65	UN	R$59,95 	R$3.896,75 	
71	53618	PILHA   CR 2032: micro LITHIUM CELL CR 2032.           	385	UN	R$4,00 	R$1.540,00 	
72	53620	PILHA ALCALINA   AA 1 5V:  PEQUENA  	1.280	UN	R$6,95 	R$8.896,00 	
73	53621	PILHA ALCALINA MEDIA   LR14 1 5V C: Uso em equipamento eletrônico Detalhes do produtoQuando se trata de pilhas confiáveis e de longa duração,       	730	UN	R$7,25 	R$5.288,85 	
74	53622	PILHA ALCALINA PALITO AAA C  1 5V C  DUAS UNIDADES  	988	UN	R$6,95 	R$6.866,60 	
75	53623	PILHA GRANDE   1 5V D        	70	UN	R$17,65 	R$1.235,50 	

Materiais para Expediente e Papelaria

Item	Código	    Produto	Quant.	Unid.	R$ Unit.	R$ Total	
76	53167	AGENDA PERMANENTE: Agenda Universal Permanente contendo 176 folhas com acabamento encadernado 21 cm largura x 15 cm altura  	103	UN	R$38,90 	R$4.006,70 	
77	53172	ALMOFADA PARA CARIMBO PRETA:  plástica nº 3 na cor preta. Medida interna útil 70 x 110 mm, não contém álcool.  	93	UN	R$6,56 	R$610,08 	
78	53173	ALMOFADA PARA CARIMBO   VERMELHA: medida interna útil de 70x110mm, não contem álcool.  	59	UN	R$6,56 	R$387,04 	
79	53174	ALMOFADA P CARIMBO N  3  COR AZUL: medida interna útil de 70x110mm. Não contem álcool.   	126	UN	R$6,56 	R$826,56 	
80	53175	APAGADOR PARA QUADRO BRANCO: Apagador quadro branco, design ergonômico, pega firme e confortável, feltro 100% lã, ótima apagabilidade e durabilidade.  	623	UN	R$10,88 	R$6.775,13 	
81	53177	APONTADOR COM DEPÓSITO: apontador com deposito de boa qualidade.  	108	UN	R$3,60 	R$388,80 	
82	53180	APONTADOR PARA LÁPIS JUMBO: modelo simples e corpo plástico de boa qualidade.  	1.007	UN	R$5,28 	R$5.311,93 	
83	53181	APONTADOR SIMPLES: com lamina em aço resistente, de boa qualidade.  	2.474	UN	R$1,85 	R$4.576,90 	
84	53185	BASTÃO DE COLA QUENTE - 11 2MM X 30 CM:  bastão semitransparente.	208	KG	R$67,50 	R$14.040,00 	
85	53186	BASTÃO DE COLA QUENTE - 7 MM:  a base de resinas sintéticas e ceras especiais atóxico e transparente.  	267	KG	R$67,50 	R$18.022,50 	
86	53188	BLOCO DE FLIP CHART COM 50 FOLHAS: bloco de flip chart com 50 fls.  	140	BL	R$52,21 	R$7.308,70 	
87	53189	BLOCO DE LEMBRETE 95X82MM CX COM 800 FOLHAS:  bloco para lembrete rascunho.  	196	CX	R$21,95 	R$4.302,20 	
88	53190	BLOCO DE PAPEL PARA FLIP CHART COM 50 FOLHAS: 75 gr, 64x88cm, com 50 fls espiral  	48	BL	R$57,50 	R$2.760,00 	
89	53191	BLOCO DE RECADO AUTO ADESIVO 38 X 51MM COM 4: Bloco adesivo para recado
Embalagem contendo 4 blocos com 50 folhas cada
Med. 38 mm x 50 mm 
Cores diversas  	550	PCT	R$6,75 	R$3.712,50 	
90	53192	BLOCO DE RECADO AUTO ADESIVO 75 X 100MM: Bloco com 100 fls  	306	BL	R$6,25 	R$1.912,50 	
91	53194	BOBINA DE SENHA: Bobina de Senha para os relógios ponto RWTECH.  	117	UN	R$39,17 	R$4.582,31 	
92	53205	BORRACHA BRANCA NÚMERO 40: Produzida em borracha natural
Contém látex natural em sua composição  	4.200	UN	R$0,75 	R$3.150,00 	
93	53204	BORRACHA COM CAPA: Dimensões Aproximadas da Embalagem (cm) - A x L x P 1,5cm x 3,0cm x 4,5cm
Peso aproximado da embalagem do produto (Kg) 0,02
Borracha Branca Com Capa Pequena 
Borracha com capa plástica protetora ergonômica que mantém a borracha sempre limpa. 
Borracha livre de pvc produzida com matéria-prima de alta qualidade que garante alta durabilidade e máxima apagabilidade.
Modelo Simples	182	UN	R$3,00 	R$546,00 	
94	53216	CADERNETA 96 FOLHAS CAPA DURA: brochura, tamanho 115x151mm, com espiral.                	161	UN	R$9,50 	R$1.528,70 	
95	53219	CADERNO 96 FOLHAS CAPA DURA GRANDE: Linha: D+
Capa: Dura
Cores disponíveis: Amarelo, Vermelho, Azul e Verde
Folhas: Pautadas
Miolo
Produto certificado: FSC®
Formato: 220mm x 275mm
Gramatura: 56 g/m²
Número de folhas: 96 folhas           	138	UN	R$12,00 	R$1.656,00 	
96	53220	CADERNO BROCHURA 48 FOLHAS   CAPA DURA: Esse produto também é conhecido como: Caderno Costurado tamanho grande
Formato: 200mm x 275mm
Caderno com linha
Caderno com pauta  	360	UN	R$5,45 	R$1.962,00 	
97	53226	CADERNO CAPA DURA ESPIRAL PEQUENO COM 96 FOLHAS: Caderno Espiral 1/4 Capa Dura
96 Folhas	40	UN	R$5,93 	R$237,20 	
98	53235	CADERNO DESENHO 48 FOLHAS  ESPIRAL FLEXIVEL: Capa Dura
48 folhas brancas
Produto certificado FSC 
Formato: 275mm x 200mm
Capa e contracapa: Cartão Duplex (280g/m²)
Folhas Internas: Offset 70g/m²	1.225	UN	R$7,25 	R$8.881,25 	
99	53238	CADERNO DESENHO 48 FOLHAS GRANDE FLEXIVEL: Formato: 200mm x 275mm
Número de folhas: 48 folhas
Capa e contracapa: Dura com papelão 820g/m², laminação BOPP brilho
Revestimento em papel couché 120g/m²
Parte interna da capa padrão em papel offset 120g/m²  	15	UN	R$10,67 	R$160,05 	
100	53240	CADERNO ESPIRAL COM 48 FOLHAS FLEXIVEL: ESPIRAL
- Capa flexível;
- Folhas pautadas;
- Gramatura: 56 g/m²;
- Número de folhas: 48 folhas;  	3	UN	R$6,75 	R$20,24 	
101	53243	CADERNO UNIVERSITARIO 10 MATERIAS: NO MÍNIMO 200 FOLHAS - espiral   	60	UN	R$16,45 	R$987,00 	
102	53246	CAIXA ARQUIVO MORTO PLASTICA   COR AZUL:  impressão nas laterais e tampa para escrever identificando os documentos que estão arquivados medidas 175x290x380mm composição polipropileno cor azul.   	1.060	UN	R$8,43 	R$8.930,50 	
103	53247	CAIXA ARQUIVO MORTO PLÁSTICA  AMARELA: impressão nas laterais e tampa para escrever identificando os documentos que estão arquivados medidas 175x290x380mm composição polipropileno cor amarela     	290	UN	R$8,43 	R$2.443,25 	
104	53248	CAIXA ARQUIVO MORTO PLÁSTICA COR VERDE: impressão nas laterais e tampa para escrever identificando os documentos que estão arquivados medidas 175x290x380mm composição polipropileno cor verde.    	2.890	UN	R$8,43 	R$24.348,25 	
105	53251	CAIXA ORGANIZADORA DESMONTAVEL PLÁSTICO:  caixa organizadora em plástico com encaixe em cima e nas laterais 42 litros na cor transparente empilhavel.                	140	UN	R$56,23 	R$7.872,20 	
106	53252	CAIXA ORGANIZADORA PAPELÃO: caixa organizadora em papelão office box kraft microndulado para armazenar documentos medindo c x l x a 43 3 x 32 x 22cm com alças plásticas.      	50	UN	R$21,20 	R$1.060,00 	
107	53258	CALCULADORA DE 12 DIGITOS: Calculadora De Mesa Comercial Escritório Display 12 Dígitos

Consulta estoque no Campo de Perguntar com Vendedor
Antes de efetuar Pedido Grandes
  	332	UN	R$37,10 	R$12.317,20 	
108	53259	CANETA AZ TECPOINT V5 PILOT  PARA ELETROCARDIOGRAMA	26	UN	R$24,50 	R$637,00 	
109	53260	CANETA DE PONTA POROSA COR COLORIDAS: Tinta à base de água de secagem rápida	30	UN	R$8,33 	R$249,90 	
110	53263	CANETA ESFEROGRAFICA AZUL: corpo transparente formato sextavado ponta em latão, esfera de tungstênio  com espessura de 1 mm com tampa antiasfixiante comprimento aprox. de 140mm corpo gravado marca do fabricante. Marca reprovada PILOT. MARCAS SUGERIDAS BIC, COMPACTOR.	14.000	UN	R$1,55 	R$21.700,00 	
111	53264	CANETA ESFEROGRAFICA NA COR PRETA: corpo transparente formato sextavado ponta em latão, esfera de tungstênio  com espessura de 1 mm com tampa antiasfixiante comprimento aprox  	8.495	UN	R$1,55 	R$13.167,25 	
112	53284	CANETA ESFEROGRAFICA NA COR VERMELHA: corpo transparente formato sextavado ponta em latão, esfera de tungstênio  com espessura de 1 mm com tampa antiasfixiante comprimento aprox. de 140mm corpo gravado marca do fabricante. Marca reprovada PILOT. MARCAS SUGERIDAS BIC, COMPACTOR.   	4.500	UN	R$1,55 	R$6.975,00 	
113	53285	CANETA MARCA TEXTO CORES VARIADAS: Com Pontas Chanfradas  	3.175	UN	R$3,35 	R$10.636,25 	
114	53985	CANETA PARA PINTURA EM TECIDO: Com ponta poliéster para pintar e marcar tecidos de excelente fixação, resistentes a lavagens não tóxica.   	10	UN	R$7,75 	R$77,50 	
115	53323	CANETA RETROPROJETOR AZUL  PONTA FINA: marcador para retroprojetor Pilot com tinta a prova d’água, nas cores azul, preta, vermelha e verde.   	1.390	UN	R$5,75 	R$7.992,50 	
116	53324	CANETA RETROPROJETOR PRETA  PONTA FINA: policetal.   	2.560	UN	R$6,75 	R$17.280,00 	
117	53328	CANETA RETROPROJETOR VERMELHA PONTA FINA: Características:. Ponta de poliacetal 1.0 mm com protetor de metal;. Tinta à base de álcool;. Espessura de escrita: 0.1 mm;. Ideal para filmes, transparências e outras superfícies;. Tinta resistente à água;   	770	UN	R$5,75 	R$4.427,50 	
118	53329	CANETINHA HIDROCOR: 12 Unidades, cores variadas.                  	81	JG	R$10,75 	R$870,75 	
119	53332	CAPA DE PLÁSTICO PARA  ENCADERNAÇÃO FRENTE: tamanho A4, plástico.   	3.170	UN	R$0,60 	R$1.886,15 	
120	53333	CAPA DE PLÁSTICO PARA  ENCADERNAÇÃO FUNDO:  tamanho A4, plástico, capa opaca na cor preta.    	3.180	UN	R$0,60 	R$1.892,10 	
121	53334	CARTOLINA CORES VARIADAS: a definir no ato da solicitação. Altura 150g nas cores amarelo, azul marinho, verde claro, verde escuro, vermelho, rosa bebe, rosa pink, azul celeste, lilás, roxo, laranja, marrom e preto.                	4.790	UN	R$1,50 	R$7.185,00 	
122	53335	CARTOLINA BRANCA: tamanho 50 x 66 gramatura 150g.                         	3.300	UN	R$1,25 	R$4.125,00 	
123	53337	CD RW 80MIN COM ENVELOPE: Com a Mídia CD-RW Velocidade 12X é possível gravar fotos, vídeos, músicas, jogos, entre outros. Com uma velocidade de gravação de 12X, as pessoas otimizarão seu tempo nas horas de gravações.
Especificações:
Velocidade 12x.
80 Minutos
Midia CD-RW          	25	UN	R$3,14 	R$78,50 	
124	53339	CD RW 700MB 80 MIN: Mídia virgem para gravação e regravação de áudio, vídeo e dados.
Capacidade de armazenamento: 700 MB.
Velocidade de gravação: x 12.
Duração: 80 minutos.                   	5	UN	R$4,25 	R$21,25 	
125	53340	CLIPES 2 0 NIQUELADO 500G: Diâmetro do arame: 1.00 mm.
- Largura aproximada do clipes: 11 mm.
- Altura aproximada do clipes: 32 mm.
- Quantidade aproximada: 725 unidades  	107	CX	R$16,61 	R$1.777,27 	
126	53343	CLIPES 3 0 NIQUELADO 500 G: Qualidade superior.
-Brilho intenso.
-Resistente a oxidação.
-Flexível e resistente (não quebra fácil).
-Sem rebarbas.
-Alta durabilidade.
-Medidas: 36x11mm (altura x largura).              	91	CX	R$16,95 	R$1.542,45 	
127	53349	CLIPES 3 0 NIQUELADO CX COM 100 UN: Diâmetro do arame: 1.00 mm.
Largura aproximada do clipes: 9 mm.
Altura aproximada do clipes: 29 mm.  	49	CX	R$3,55 	R$173,95 	
128	53351	CLIPES 4 0 NIQUELADO 500G: Tem por finalidade prender papéis,filmes,plásticos e outros. 
O manuseio é fácil e a sua maior utilidade concentra-se nos trabalhos de escritório em geral.   	194	CX	R$16,95 	R$3.288,30 	
129	53353	CLIPES 5 0 NIQUELADO 500G: Produzido em arame de aço niquelado
Caixa com 500 gramas
Quantidade: 4900 unidades
Tamanho: n° 5  	18	CX	R$16,95 	R$305,10 	
130	53354	CLIPES 6 0 NIQUELADO 500 G:  diâmetro do arame: 1.50 mm.
 largura aproximada do clipes: 18 mm.
 altura aproximada do clipes: 47 mm.
quantidade aproximada: 212 unidades	65	CX	R$16,95 	R$1.101,75 	
131	53356	CLIPES 8 0 NIQUELADO 500G: O clipes para papel é um artigo indispensável em um escritório. Produzido em aço niquelado, resistente a oxidação.  	174	CX	R$16,95 	R$2.949,30 	
132	53357	CLIPES NÚMERO 2: caixa com 100 unidades  	137	CX	R$4,13 	R$565,13 	
133	53359	COLA BASTÃO 20GR:  com tampa hermética que evita o ressecamento, não tóxica.  	323	UN	R$6,50 	R$2.099,50 	
134	53360	COLA BRANCA 1 KG: 1 KG - cola branca de uso escolar, lavável atóxica, composição acetato de polivilina. contendo 1 kg de uso escolar MARCAS REPROVADAS ZASTRAZ E PIRATINIGA, MARIPEL. MARCAS SUGERIDAS TENAZ E MAXI COLA.              	335	FR	R$24,00 	R$8.040,00 	
135	53375	COLA BRANCA 500G: COLA LÍQUIDA ATÓXICA NA COR BRANCA TUBO COM 500G                 	18	UN	R$15,50 	R$279,00 	
136	53376	COLA COLORIDA COM 6 UN: MARCAS REPROVADAS MARIPEL E KOALA MARCAS SUGERIDAS ACRILEX E FABER CASTELL              	2.020	JG	R$9,85 	R$19.886,90 	
137	53378	COLA COM GLITTER 35G  6 UNIDADES        	2.018	CX	R$10,33 	R$20.845,94 	
138	53379	COLA LIQUIDA 90 G: MULTICOLA 250G MARCA SUGERIDA ACRILEX                       	3.606	UN	R$3,30 	R$11.899,80 	
139	54368	COPIA DE CHEQUES: Cópia de Cheque na cor Branco 190x160mm 56 g/m2 Bloco com 100 Folhas     	20	BL	R$11,55 	R$231,00 	
140	53393	CORRETIVO LIQUIDO BRANCO   18ML: a base de água.   	1.605	UN	R$4,50 	R$7.214,48 	
141	53401	DISPENSADOR DE FITA ADESIVA LARGA: Dispensador utilizado na aplicação de fitas de empacotamento 3M. Largura máxima da fita: 50 mm. Comprimento máximo: 100 m. Dispensador feito de plástico com diâmetro interno da arruela de 76,2 mm.  	14	UN	R$27,45 	R$384,30 	
142	53407	DVD RW REGRAVAVEL COM CAPA: DVD-RW Regravável. Capacidade de 4.7 GB, 120 min. Pode ser utilizado várias vezes, bastando para isso regravá-lo. Gravação, regravação e reprodução em velocidade até 4x, quando utilizado com drive de DVD-/+RW. Com capa acrílica.   	110	UN	R$6,25 	R$687,50 	
143	53448	ELÁSTICO PARA DINHEIRO 1 KG: Elástico com formulação de alta qualidade e excelente resistência. Composição: borracha e látex. Pacote de 1 kg.  	49	PCT	R$27,50 	R$1.347,50 	
144	53451	ELÁSTICO PARA DINHEIRO 100 G: Elástico com formulação de alta qualidade e excelente resistência. Composição: borracha e látex. Pacote de 100 g.  	240	PCT	R$5,25 	R$1.260,00 	
145	53732	ENVELOPE BRANCO TAMANHO OFÍCIO TIPO CARTA: Envelopes Comerciais
Papéis de alta qualidade
Ofício
Dimensões
Cartão: 114 x 229mm (72g)
Tipo Carta     	736	UN	R$0,31 	R$228,16 	
146	53734	ENVELOPE PARDO GRANDE 26X36 KRAFT: envelope saco 26x36 kraft natural 80gr  	301	UN	R$0,55 	R$165,55 	
147	54367	ENVELOPE PARDO MEIO OFICIO 28X20: Envelope saco Kraft Natural 20x28
Gramatura: 80 g/m²
Dimensões: 200 x 280 mm ( 20 x 28 cm )  	300	UN	R$0,35 	R$103,50 	
148	53735	ENVELOPE PLÁSTICO 4 FUROS: para pasta catálogo, tipo plástico polietileno liso alta transparente espessura 1 mm medindo 240x330mm com 4 furos.   	2.100	UN	R$0,35 	R$735,00 	
149	53733	ENVELOPE SACO KRAFT BRANCO 75GR 229X324 A4: Envelope saco kraft A4
Dimensões e Peso
229 x 324
75 gr 	921	UN	R$0,43 	R$391,43 	
150	53736	ESPIRAL ENCADERNACAO 7MM PLÁSTICO: espiral encadernação 7mm plástico  	3.150	UN	R$0,30 	R$945,00 	
151	53738	ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO NÚMERO 12 TRANSPARENTE: encaderna apostilas com ate 70 folhas	3.130	UN	R$0,48 	R$1.486,75 	
152	53471	ESPIRAL PLÁSTICO PARA ENCADERNACAO NÚMERO 09 TRANSPARENTE: encaderna apostilas com ate 50 folhas  	3.030	UN	R$0,34 	R$1.030,20 	
153	53485	ESPIRAL PLÁSTICO PARA ENCADERNAÇÃO NÚMERO 17 TRANSPARENTE: encaderna apostilas com ate 100 folhas  	3.030	UN	R$0,44 	R$1.333,20 	
154	53488	ESPIRAL PLÁSTICOS PARA ENCADERNAÇÃO NÚMERO 23 TRANSPARENTE: encaderna apostilas com ate 150 folhas  	3.020	UN	R$0,64 	R$1.932,80 	
155	53685	ESTILETE PLÁSTICO 9 MM COM  LÂMINA ESTREITA: estilete de uso profissional com corpo emborrachado e guia de lamina em aço  	64	UN	R$7,70 	R$492,80 	
156	53679	ESTILETE PLÁSTICO LARGO 18 MM: estilete de uso profissional com corpo emborrachado e guia de lamina em aço.  	1.316	UN	R$13,07 	R$17.193,54 	
157	53680	ESTILETES REFIL: estilete profissional de 06 polegadas compacto ergonômico sistema de troca rápida das laminas sendo o material corpo injetado lamina em aço especial e temperado estrutura interna de metal peso aproximado 179g dimensões LXAXP 9.5x3.5x23.5 cm tamanho 06.   	10	CX	R$13,76 	R$137,60 	
158	53688	ESTOJO ESCOLAR: estojo escolar estojo escolar para lápis, caneta e borracha, linha escolar, com zíper, med. 20 cm x 20 cm x 20 cm, cores diversas.  	30	UN	R$13,25 	R$397,50 	
159	53694	ETIQUETA ADESIVA 16 93X44  45 MM: tipo Pimaco 6089 cada caixa com 10 folhas.  	10	ENV	R$15,75 	R$157,50 	
160	53689	ETIQUETA ADESIVA 210X297MM 8 3X11 7 POL: formato a4 ca4367 100 fls 210mm x 297mm 	65	BL	R$39,10 	R$2.541,50 	
161	53697	ETIQUETA ADESIVA 50 8X101  6 MM MOD 6183: caixa com  100 folhas, 10 etiquetas por folha, 3000 etiquetas por caixa. Folhas tamanho carta.  	11	CX	R$47,07 	R$517,72 	
162	53444	ETIQUETA AUTO ADESIVA 25 4X66 7MM 6180: folha c 30 etiquetas e caixa c 100 folhas 3000 etiquetas por caixa folhas tamanho carta    	30	CX	R$52,20 	R$1.565,85 	
163	53445	ETIQUETA PARA SENHA DE DISPENSADOR DE 3 DIGITOS C  2000 NÚMEROS  	57	RL	R$22,22 	R$1.266,54 	
164	53996	EVA ESPESSURA 5 MM: Cores: a definir no envio do empenho  	5	UN	R$4,44 	R$22,20 	
165	53998	EVA ESPESSURA 6 MM: Cores: a definir no envio do empenho   	5	UN	R$4,44 	R$22,20 	
166	53447	EXTRATOR DE GRAMPO TIPO ESPATULA METAL: reforcado	833	UN	R$2,97 	R$2.474,01 	
167	53450	FICHÁRIO DE MESA 5X8: fichário  com base em aço  e tampa acrílica  para fichas padronizadas REF 913 marca sugerida ACRIMET  	30	UN	R$74,04 	R$2.221,05 	
168	53453	FITA ADESIVA DUREX 12 MM X 40M: Fita Adesiva Transparente 12mm x 40m 

Fita adesiva de uso geral, produzida em filme polipropileno bi orientado (BOPP) com adesivo acrílico. 

Promove excelente desempenho para fechamento de embalagens leves. 

Indicada para aplicação manual  	305	RL	R$1,68 	R$512,40 	
169	53454	FITA ADESIVA CREPE 24 MMX 50 M: - Espessura: 24mm
- Rolo com 50 metros
- Desenrolamento leve
- Remoção fácil e limpa
- Linha de pintura com excelente acabamento
- Resistente a água e solventes
- Alto “tack”  	40	RL	R$7,75 	R$310,00 	
170	53460	FITA ADESIVA LARGA TRANSPARENTE: fita adesiva material polipropileno transparente tipo monoface medindo 45mmx50m. Com alta adesão a qualquer superfície limpa  	1.513	RL	R$7,48 	R$11.309,68 	
171	53461	FITA ADESIVA PAPEL MARROM: fita papel 3777 24mmx50mm possui características  impermeabilizantes flexibilidade e boa resistência a tração  suportando forcas de ate 60kg . Marca aprovada SCOTCH 3M.   	278	UN	R$24,40 	R$6.783,20 	
172	53463	FITA ADESIVA TRANSPARENTE: fita adesiva material polipropileno transparente dupla face incolor medindo 19mmx30m  	50	UN	R$6,66 	R$333,00 	
173	53465	FITA ADESIVA TRANSPARENTE 0 48MM X 0 45M: fita adesiva transparente 0,48mm x 0,45m  	388	UN	R$6,75 	R$2.619,00 	
174	53467	FITA AUTO CREPE 50 X 50: Tipo de fita adesiva: Adesiva
Espessura: 50 mm
Comprimento x Largur 13 cm x 5 cm	45	RL	R$15,30 	R$688,50 	
175	53394	FITA CREPE 25X50M            	10	UN	R$7,90 	R$79,00 	
176	53395	FITA CREPE DE 18MM X 50M BRANCA: Fita adesiva dupla face papel
12mmx30m
Composição: papel tissue coberto com adesivo à base de borracha e resinas sintéticas de ambos os lados
Liner de papel siliconizado
Uso e informações adicionais: para fixação de cartazes, enfeites ou arranjos, montagens, usos gerais para decoração e na construção          	520	RL	R$6,10 	R$3.172,00 	
177	53396	FITA DUPLA FACE 12MMX30M: Fita dupla face de papel.                  	720	UN	R$6,00 	R$4.320,00 	
178	53397	FITA DUREX COLORIDA: Composição: Filme de polipropileno bi-orientado
Coberto com adesivo acrílico.
10m.                       	1.200	UN	R$1,90 	R$2.280,00 	
179	53452	FOLHA DE EVA CAMURÇA CORES VARIADAS: Medidas: 40 x 60 cm. Atóxico.    	150	UN	R$7,25 	R$1.086,75 	
180	53455	FOLHA DE ISOPOR 0 5X1 0 M    15MM: Placas de isopor
Dimensão : 100cm x 50cm
 Espessura: 15mm        	20	FL	R$4,99 	R$99,80 	
181	53462	FOLHA DE ISOPOR COM 2 CM DE ESPESSURA: 100x50CM      	400	UN	R$7,52 	R$3.006,00 	
182	53464	FOLHA DE ISOPOR COM 3 CM DE ESPESSURA: 50CM X 100 CM      	20	UN	R$8,92 	R$178,40 	
183	53731	FOLHA EM EVA 600X400X2MM   CORES VARIADAS: Folha em EVA
Cor: Diversas
Dimensões: 60cm x 40cm x 0,2cm  	16.400	UN	R$3,70 	R$60.680,00 	
184	53468	FOLHA EVA ESTAMPADO COR VARIADA: cores variadas a definir no ato da solicitação 40 cmx60cm.  	200	UN	R$8,00 	R$1.599,00 	
185	53727	GIZ BRANCO CAIXA COM 64 PALITOS: giz branco para quadro negro não  tóxico  antialérgico  com dimensões  aproximado de 8 cm de altura cx com64 palitos com certificado de segurança  do INMETRO marca brasileira com película plástica  e antialérgica.   	620	CX	R$5,00 	R$3.100,00 	
186	53728	GIZ COLORIDO CAIXA COM 64 PALITOS: giz colorido para quadro negro não  tóxico  antialérgico  com dimensões  aproximado de 8 cm de altura cx com 64 palitos com certificado de segurança  do INMETRO marca brasileira com película  plástica e  antialérgica.   	620	CX	R$6,75 	R$4.185,00 	
187	53729	GIZ DE CERA GROSSO PEQUENO   JG 12UN: Giz De Cera Bastão Curto e Grosso Atóxico Cera Inerte Composição Ceras e Pigmentos Caixa Com 12 Cores – Marca Reprovada Piratininga  	3.080	JG	R$5,80 	R$17.864,00 	
188	53739	GLITTER CORES VARIADAS PACOTE 250GR: Pacote com 250g de glitter em pó
Cores diversas
  	30	PCT	R$27,90 	R$837,00 	
189	53740	GLITTER CORES VARIADAS PCT 500GR: Pacote com 500g de glitter em pó
Cores Diversas	620	PCT	R$39,14 	R$24.266,80 	
190	53743	GRAMPEADOR DE MESA METALLIC MEDIO ATE 40 FOLHAS: Estrutura metálica.
- Apoio plástico.
- Botão de acionamento do trilho.
- Funções: grampear, fixar, prender.
- Grampos: 23/6, 26/6, 23/8 e 24/8.
- Até 40 folhas.
- Profundidade para o papel: 100mm.
MEDIDAS
(C x L x A): 18cm x 4cm x 6,5cm
  	648	UN	R$49,48 	R$32.063,04 	
191	53744	GRAMPEADOR PARA MADEIRA REFORCADO: Grampeador manual 106 
Indicado para decorações, artesanato, tapeçaria, estofados, montagem de cenários, festas infantis, serigrafia e tela de pintura
Plástico de alta resistência
Material do grampeador manual:ABS
Tipo de grampo indicado para o grampeador manual:Reto
Altura do grampo indicado:4 mm, 6 mm e 8 mm
Espessura do arame do grampo indicado:0,61 mm x 0,94 mm
Largura do grampo reto indicado:11,6 mm
  	208	UN	R$134,95 	R$28.069,60 	
192	53741	GRAMPEADOR PEQUENO 26 6 TAMANHO 12 CM: grampeador com corpo metálico. Depósito com face de segurança. Grampeamento com grampo fechado ou aberto. Utiliza grampo 26/6 mm. Grampeia ate 25 folhas. Medidas: 12 cm comprimento x 03 cm largura x 4,5cm altura. Marca sugerida: CIS   	130	UN	R$22,50 	R$2.924,35 	
193	53569	GRAMPEADOR PROFISSIONAL METALICO 240 FOLHAS 23 8 23: Grampeador profissional metálico 23/8-23 com capacidade de até 240 folhas.  	8	UN	R$179,45 	R$1.435,60 	
194	53631	GRAMPO PARA GRAMPEADOR 23 10: Grampo para grampeador, em aço galvanizado 23/10. Caixa contendo 1.000 grampos.  	24	CX	R$7,65 	R$183,60 	
195	53619	GRAMPO PARA GRAMPEADOR 23 15: Grampo para grampeador, em aço galvanizado 23/15. Caixa contendo 5.000 grampos.  	24	CX	R$18,40 	R$441,60 	
196	53627	GRAMPO PARA GRAMPEADOR 23 8: Grampo para grampeador, em aço cobreado 23/8. Caixa contendo 5.000 grampos.  	212	CX	R$17,07 	R$3.618,84 	
197	53616	GRAMPO PARA GRAMPEADOR 26 6: Grampo para grampeador, em aço galvanizado 26/6. Caixa contendo 5.000 grampos.  	690	CX	R$7,90 	R$5.451,00 	
198	53602	GRAMPO PARA GRAMPEADOR DE TAPEÇARIA: Grampo de 8 mm para grampeador de tapeçaria. Caixa contendo 1.000 grampos.  	6	CX	R$14,75 	R$88,50 	
199	53654	GRAMPO TRILHO METAL 80 MM: Grampo trilho metal 80 mm. Caixa com 50 unidades.  	5	CX	R$17,32 	R$86,60 	
200	53698	GRAMPO TRILHO PLÁSTICO COM 50: Grampo plástico injetado em polietileno para arquivar documentos.
Cor: Branco 
Conteúdo: 50 unidades 
Capacidade de armazenamento: 300 folhas.  	400	PCT	R$23,20 	R$9.280,00 	
201	53577	GRAMPO MOL 21 X 32 MM: Prendedor de papel em aço. Cor: preto. Grampomol 21 x 32 mm.  	24	UN	R$1,00 	R$24,00 	
202	53579	GRAMPO MOL 41 MM: Prendedor de papel em aço. Cor: preto. Grampomol 41 mm.  	274	UN	R$1,30 	R$356,20 	
203	53586	GRAMPO MOL 51 MM: Prendedor de papel em aço. Cor: preto. Grampomol 51 mm.  	339	UN	R$1,98 	R$669,53 	
204	53660	ÍNDICE PARA FICHÁRIO TAM 4: Índices para fichário em cartão marmorizado de 5'' x 8" ordenados de A/Z, 26 letras, em cartão de 0,35mm. Dimensões de 12,7 x 20,3 cm.  	20	UN	R$29,37 	R$587,40 	
205	53704	LÁPIS DE COR 12 CORES LONGO: longo Marca reprovada EBRAS.  Marca sugerida FABER CASTELL  	4.040	JG	R$20,00 	R$80.800,00 	
206	53705	LAPIS DE COR 24 CORES LONGO: lápis de cor 24 longo lápis de cor 24 um. Longo.  	32	JG	R$36,18 	R$1.157,60 	
207	53706	LÁPIS DE COR 36 CORES LONGO: - Cores vivas e intensas
- Mina macia, fácil de apontar 
- Ponta mais resistente, não lasca
- Sextavado    	26	JG	R$45,50 	R$1.183,00 	
208	53707	LÁPIS DE COR TIPO JUMBO COM  12 CORES: Formato jumbo: ideal para mãozinhas pequenas
Cores vivas que facilitam o aprendizado
Lápis com diâmetro maior, ideal para uso escolar
Comprimento 3/4 que facilita o uso
Mina macia, mais grossa e resistente
Traço escuro e excelente apagabilidade (fácil de apagar)
Embalagem
Estojo com 12 cores Formato
Formato triangular  	2.002	CX	R$29,45 	R$58.958,90 	
209	53708	LÁPIS PRETO HB N 2 DE BOA QUALIDADE: Informações constantes do selo, conforme Portaria Inmetro Nº 333/2012:
Segurança, Compulsório, Registro 007025/2021, IFBQ0003, INMETRO
Lápis Preto 
Resistência, praticidade e maciez.
Especificações
Ergonômico
Madeira macia com excelente apontabilidade
Graduação no 2 = B Formato
Redondo    	1.806	UN	R$1,50 	R$2.709,00 	
210	53709	LÁPIS PRETO NÚMERO 2 CAIXA COM 144: Informações constantes do selo, conforme Portaria Inmetro Nº 333/2012:
Segurança, Compulsório, Registro 003666/2012, IFBQ0003, INMETRO
Resistentes
Materiais ecológicos 
Especificações:
Ergonômico
Madeira macia com fácil apontabilidade 
Formato Sextavado 
MARCA REPROVADA SERELEPE.  Marca sugerida FABER CASTEL. L
  	223	UN	R$132,20 	R$29.480,60 	
211	53710	LÁPIS PRETO TIPO JUMBO: Resistentes, feitos com materiais ecológicos 
Especificações
Diâmetro Jumbo: ideal para mãos pequenas
Formato triangular ergonômico
Produzido com madeira 100% reflorestada Produto 
Ponta Max Resistente  	1.422	UN	R$2,50 	R$3.555,00 	
212	53712	LIMPADOR DE QUADRO BRANCO: formula exclusiva de corti arte para limpeza de superfície de quadro branco não tóxico  100 ml.  	211	UN	R$20,93 	R$4.415,18 	
213	53713	LIVRO ATA PAUTADO 100 FOLHAS   capa dura na cor preta, tamanho 330x216mm, com folhas numeradas.	390	UN	R$17,11 	R$6.672,90 	
214	53714	LIVRO ATA PAUTADO 200 FOLHAS: capa dura na cor preta, tamanho 330x216mm, com folhas numeradas.	89	UN	R$18,62 	R$1.656,74 	
215	53715	LIVRO ATA PAUTADO 50 FOLHAS: livro ata   medindo 210 00x305 00mm capa em papel kraft de 80g m2 com 1250g m2 na cor preta contendo 50 folhas numeradas de papel off set 56g m2  	189	UN	R$10,23 	R$1.933,47 	
216	53716	LIVRO DE REGISTRO PONTO GRANDE 100 FOLHAS: Livro de ponto 
Capa Dura Grande - 4 Assinaturas 
100fls 
Folhas numeradas	10	UN	R$19,75 	R$197,45 	
217	53719	LIVRO PROTOCOLO DE CORRESPONDENCIA: livro protocolo   medindo livro de protocolo  capa pesando capa dura  revestida com papel off set plastificado  pesando revestida com papel  azul  com 100 fls   em papel off set  pesando em papel off set 56g m2 marca sugerida delo	464	UN	R$14,25 	R$6.612,00 	
218	53721	LIXA D AGUA 180: Dimensões 225 mm X 275 mm 	3.000	PÇ	R$4,73 	R$14.190,00 	
219	53832	MARCADOR PERMANENTE AZUL : com ponta chanfrada indeformável para uso em papel cartolina e papelão.
MARCA REPROVADA LYKE, MASTERPRINT; JOCAR OFFICE 
MARCA SUGERIDA: COMPACTOR; PILOT 	2.400	UN	R$3,48 	R$8.340,00 	
220	53833	MARCADOR PERMANENTE PRETO: com ponta chanfrada indeformável para uso em papel cartolina e papelão.   
MARCA REPROVADA LYKE, MASTERPRINT; JOCAR OFFICE 
MARCA SUGERIDA: COMPACTOR; PILOT.  	2.400	UN	R$3,48 	R$8.340,00 	
221	53834	MARCADOR PERMANENTE VERMELHO: com ponta chanfrada indeformável para uso em papel cartolina e papelão.      
MARCA REPROVADA LYKE, MASTERPRINT; JOCAR OFFICE 
MARCA SUGERIDA: COMPACTOR; PILOT   	2.400	UN	R$3,48 	R$8.340,00 	
222	53723	MASSA DE MODELAR COM 6 UN: macia, atóxica  que não manche as mãos não endureça e possa ser reaproveitada composição ceras pigmentos e carga caixa 90g com 06 unidade marca sugerida SOFT.	4.140	JG	R$4,90 	R$20.286,00 	
223	53724	MOLHA DEDO 12G EM GEL: atóxico, não gorduroso.  	493	UN	R$5,15 	R$2.538,95 	
224	53725	MOUSE PAD COM GEL: Cor: Preto
Medidas: Altura 230 mm; Largura 190 mm; Espessura 22 mm.
Material: Espuma ergonômica e antialérgica
Peso do produto: 15 g
   	150	UN	R$37,50 	R$5.625,00 	
225	53469	ORGANIZADOR DE MESA ACRILICO 2 DIVISÕES: Base em Poliestireno
Base em Poliestireno
Articulável
2 Bandejas
Peso Bruto 0,78 kg
Medida Produto Acabado 355x250x45 mm
             	26	UN	R$51,06 	R$1.327,56 	
226	53470	ORGANIZADOR DE MESA ACRILICO 3 DIVISÕES: bandeja de mesa em acrílico com 3 divisões bandeja de correspondência        	98	UN	R$77,45 	R$7.590,10 	
227	53475	PAPEL A4 210 X 297MM SULFITE COLOR ROSA: PCT 100 FOLHAS  	280	PCT	R$9,25 	R$2.590,00 	
228	54095	PAPEL A1 594MMX841MM: Sulfite Branco A1  	500	FL	R$2,07 	R$1.035,00 	
229	53478	PAPEL A4 210X297MM COM 500 FOLHAS: Papel Sulfite A4 Chamex Super 90g 500 folhas. Cor: Branco.
Papel para alta qualidade de apresentação. Sua gramatura de 90g/m resulta em um papel mais encorpado, garantindo resultado superior.            	12.300	RM	R$26,25 	R$322.875,00 	
230	53479	PAPEL A4 210 X 297MM SULFITE COLOR AMARELO: PCT 100 FOLHAS  	310	PCT	R$9,45 	R$2.929,50 	
231	53480	PAPEL A4 210 X 297MM SULFITE COLOR AZUL: PCT 100 FOLHAS  	260	PCT	R$9,45 	R$2.457,00 	
232	53481	PAPEL A4 210 X297MM SULFITE COLOR VERMELHO: PCT 100 FOLHAS  	28	PCT	R$9,45 	R$264,60 	
233	53482	PAPEL A4 CERTIFICADO 180GR PCT COM 50 FOLHAS   lisa	277	PCT	R$24,50 	R$6.786,50 	
234	53483	PAPEL CAMURÇA 40 CMX 60 CM: cores variadas.  	3.080	FL	R$1,60 	R$4.928,00 	
235	53487	PAPEL CARTÃO BRANCO: FOSCO, 50 X 70 FOSCO 50 X 70 Marca reprovada REALCE Marca sugerida VMP.               	3.020	UN	R$1,75 	R$5.285,00 	
236	53490	PAPEL CARTÃO CORES VARIADAS: tamanho 5 x 70 de 240g . MARCA REPROVADA REALCE MARCA SUGERIDA VMP  	10.860	UN	R$1,75 	R$19.005,00 	
237	53491	PAPEL CASCA DE OVO BRANCO COM 50UN: 120 GRAMAS.        	180	UN	R$27,45 	R$4.941,00 	
238	53492	PAPEL CELOFANE 85CM COM 100: cores variadas   	1.280	UN	R$1,45 	R$1.856,00 	
239	53498	PAPEL COLOR SET COLORIDO: 50X70CM. Marca reprovada REALCE.  MARCA SUGERIDA VMP    	10.090	UN	R$1,40 	R$14.075,55 	
240	53501	PAPEL CONTACT TRANSPARENTE   25 M: 25 m 45cmx25mts rolo         	238	RL	R$76,46 	R$18.196,29 	
241	53502	PAPEL CREPOM CORES VARIADAS:  cores variadas 0 48 x 2 00m marca sugerida VMP.          	2.120	FL	R$1,50 	R$3.180,00 	
242	53503	PAPEL DE PRESENTE: Rolo com estampa infantil. Papel couche rolo com 40cmx200m em estampas variadas   	109	RL	R$80,00 	R$8.720,00 	
243	53504	PAPEL DE PRESENTE   ROLO 40CM X 150MT:  Estampa masculina e feminina e com varias outras estampas e definir no ato da solicitação      	5	RL	R$65,91 	R$329,55 	
244	53505	PAPEL FOTOGRAFICO 115G A4 GLOSSY BRANCO BRILHANTE RESISTENTE A ÁGUA: papel fotográfico  115g a4 glossy  branco brilhante resistente a água cada resma vem com 50 folhas.  	335	RM	R$33,95 	R$11.373,25 	
245	53866	PAPEL KRAFT 80GR M: MEDINDO 60CMX100M MONOLUCIDO REFORÇADO
MARCA APROVADA: ISOPEL    	100	M	R$6,58 	R$657,50 	
246	53506	PAPEL LAMINADO   CORES VARIADAS: 0 45 X 0 59M            	2.100	FL	R$1,45 	R$3.045,00 	
247	53508	PAPEL MICROONDULADO CORES VARIADAS: papel microndulado e marmorizada, tamanho 500 mm x 800 mm, cores diversas.      	50	UN	R$3,80 	R$189,75 	
248	54501	PAPEL NACARADO      	300	UN	R$3,65 	R$1.093,50 	
249	53509	PAPEL OFICIO 2 216X330MM   500 FOLHAS: COM 75 G/M²   	130	RM	R$37,91 	R$4.927,65 	
250	53510	PAPEL PARA CERTIFICADO OPALINE  TAMANHO A4 BRANCO  EMBALAGEM COM 50 FOLHAS   120 G   lisa	171	UN	R$27,91 	R$4.772,61 	
251	53512	PAPEL PARDO 0 8X10 0 M: Bobina de Papel Pardo Semi - Kraft reciclado na medida 60 CM largura, Produzido a partir das fibras de celulose, apresentando elevada resistência e beleza.                  	12	RL	R$42,00 	R$504,00 	
252	54054	PAPEL PLOTTER BRANCO 75G M  914 MM X 50 M: Papel Plotter Branco 75g/m² 914 mm x 50 m - A unidade de medida é Rolo.   	12	RL	R$107,50 	R$1.290,00 	
253	53523	PAPEL SEDA CORES VARIADAS: cores variadas               	1.100	UN	R$0,40 	R$440,00 	
254	53531	PAPEL SULFITE A 3 29 MMX 420MM  	50	RM	R$63,00 	R$3.150,00 	
255	53532	PAPEL SULFITE COLOR VERDE:  Papel sulfite A4 gramatura 75 g m² medindo 210x297mm  na cor verde com 100 fls  	255	PCT	R$9,45 	R$2.409,75 	
256	53534	PASTA A Z GRANDE LARGA: Oficio: 285x345x73mm                 	145	UN	R$17,06 	R$2.472,98 	
257	53545	PASTA A Z LOMBO ESTREITO: Pasta Lombada A-Z Estreita Oficio com Visor 285x345x53mm Preto Tamanho: Oficio: 285x345x53mm  	60	UN	R$17,06 	R$1.023,30 	
258	53549	PASTA CATALAGO COM  50 FOLHAS: Envelopes plásticos.       	379	UN	R$20,90 	R$7.921,10 	
259	53554	PASTA CATALOGO C 100 FOLHAS: Pasta Catálogo c/ 100 envelopes 0,12 micras 250 x 340 mm c/ 4 parafusos metal c/ visor.  	601	UN	R$27,78 	R$16.692,78 	
260	53555	PASTA CRISTAL 32MM    	180	UN	R$6,25 	R$1.125,00 	
261	53591	PASTA DE ALTURA 6 CM  TAMANHO 33 5 X 24 5 CM CORES VARIADAS: 31 divisórias, cor transparente ou fume.   	22	UN	R$9,80 	R$215,60 	
262	53556	PASTA DE PAPELAO COM ELÁSTICO E ABA: pasta de papelão com elástico e aba - confeccionada com cartão tetra Pack 270 g e película de polietileno.   	4.680	UN	R$2,74 	R$12.823,20 	
263	53557	PASTA DE PLASTICO TRANSPARENTE COM ELASTICO E ABA: tamanho 238 x 350 mm oficio.  	100	UN	R$3,50 	R$350,00 	
264	53559	PASTA DOBRADA PAPELAO COM TRILHO: pasta dobrada papelão com trilho de plástico - medindo 245 x 340 mm. Cores diversas.       	1.500	UN	R$3,48 	R$5.212,50 	
265	53560	PASTA PLASTICA COM ABA ELASTICA 3CM    	350	UN	R$5,00 	R$1.750,00 	
266	53563	PASTA PLASTICA TRANSPARENTE TIPO L A4: Facilite sua vida, organizando seus papéis e documentos, separando os assuntos diferentes por Pastas L, evitando com que os assuntos se misturem, ganhando assim tempo na hora de procurá-los.  	1.940	UN	R$1,70 	R$3.298,00 	
267	53590	PASTA POLIONDA LARGA COM ELÁSTICO E ABA: pasta de altura 6 cm, tamanho 33,5 x 24,5 cm cores variadas.   	345	UN	R$8,10 	R$2.794,50 	
268	53592	PASTA SANFONADA COM 12 DIVISÓRIAS: doze divisórias, cor transparente ou fumê.  	102	UN	R$21,45 	R$2.187,90 	
269	53594	PASTA SUSPENSA MARMORIZADA PARA ARQUIVO: pasta suspensa marmorizada plastificada para arquivo com haste plástica com grampo completa. marca sugerida: Idello ou marca superior.     	7.160	UN	R$4,42 	R$31.647,20 	
270	53598	PEN DRIVE 16GB:  capacidade de armazenamento: 16gb sistemas operacionais: WINDOWS ME, XP, VISTA, MAC E LINUX - taxa de transferência: 10mb/seg. – alimentação: USB. Dimensão do produto: (largura x altura x profundidade): 20 x 40 x 60 mm. Produto fabricação nacional.  	110	UN	R$47,00 	R$5.170,00 	
271	53599	PEN DRIVE 4GB: marca sugerida: Kingston ou superior. Capacidade de armazenamento:  4gb sistemas operacionais: WINDOWS ME, XP, VISTA, MAC E LINUX - taxa de transferência: 10mb/seg. – alimentação: USB. Dimensão do produto: (largura x altura x profundidade): 20 x 40 x 60 mm.     	11	UN	R$32,90 	R$361,90 	
272	53604	PEN DRIVE 8GB: marca sugerida: Kingston ou superior. capacidade de armazenamento: 8gb sistemas operacionais: WINDOWS ME, XP, VISTA, MAC E LINUX - taxa de transferência: 10mb/seg. – alimentação: USB. Dimensão do produto: (largura x altura x profundidade): 20 x 40 x 60 mm.       	20	UN	R$32,65 	R$653,00 	
273	53608	PERCEVEJOS CAIXA 100: EM CAHAPA E ARAME DE AÇO LATONADOS.    	10	CX	R$5,50 	R$55,00 	
274	53613	PERFURADOR DE PAPEL 2 FUROS    12 FOLHAS: Perfurador de papel Make +, 2 furos, capacidade para perfurar até 12 folhas  	66	UN	R$23,40 	R$1.544,40 	
275	53615	PERFURADOR DE PAPEL 2 FUROS    60 FOLHAS: perfurador profissional para 2 furos, estrutura em metal. Com capacidade de 60 a 150 folhas de 20 LB, com perfuradores em aço temperado afiados e duradouros. Com escala para ajuste de formato de papel e depósito  	84	UN	R$71,48 	R$6.004,32 	
276	53617	PERFURADOR GRANDE PARA    35 FOLHAS: modelo CA101.      	56	UN	R$41,60 	R$2.329,32 	
277	53625	PINCEL ATOMICO AZUL:  com ponta chanfrada indeformável  uso em papel cartolina e papelão  recarregável.   marca reprovada LYKE, MASTERPRINT.  marca sugerida COMPACTOR PILOT .                      	263	UN	R$4,65 	R$1.222,95 	
278	53628	PINCEL ATOMICO PRET0: com ponta chanfrada indeformável  uso em papel cartolina e papelão  recarregável  MARCA REPROVADA LYKE MASTERPRINT MARCA SUGERIDA COMPACTOR.      	263	UN	R$4,65 	R$1.222,95 	
279	53632	PINCEL ATOMICO VERMELHO: com ponta chanfrada indeformável uso em papel cartolina e papelão  recarregável.  MARCA REPROVADA LYKE MASTERPRINT MARCA SUGERIDA COMPACTOR      	203	UN	R$4,65 	R$943,95 	
280	53646	PINCEL PARA QUADRO BRANCO   COR PRETA: cor preta, recarregável  ponta macia que apague facilmente tinta especial. MARCA REPROVADA LYKE, MASTERPRINT MARCA SUGERIDA COMPACTOR  	3.620	UN	R$10,50 	R$38.010,00 	
281	53648	PINCEL PARA QUADRO BRANCO COM 4 CORES: recarregável  ponta macia que apague facilmente tinta especial. MARCA REPROVADA LYKE, MASTERPRINT MARCA SUGERIDA COMPACT   	26	UN	R$24,00 	R$624,00 	
282	53690	PINCEL PARA QUADRO BRANCO   COR AZUL:  recarregável  ponta macia que apague facilmente tinta especial MARCA REPROVADA LYKE MASTERPRINT  MARCA SUGERIDA COMPACTOR.     	3.017	UN	R$10,75 	R$32.432,75 	
283	53691	PINCEL PARA QUADRO BRANCO   COR VERMELHA: recarregável  ponta macia que apague facilmente tinta especial MARCA REPROVADA LYKE MASTERPRINT  MARCA SUGERIDA COMPACTOR.  	3.617	UN	R$10,75 	R$38.882,75 	
284	53695	PISTOLA PARA COLA QUENTE   FINA: tamanho pequeno fina.  de adesivo HOT MELT 110 v e com tecla para acionamento continuo da cola e potencia de 40 w no mínimo.       	435	UN	R$25,95 	R$11.288,25 	
285	53696	PISTOLA PARA COLA QUENTE 40WATS   GROSSA  	374	UN	R$35,90 	R$13.426,60 	
286	53746	POLASEAL PARA PLASTIFICAÇÃO: Plástico polaseal para plastificacao - plastico polaseal para plastificacao - em polipropileno,medindo 70x100mm,espessura de 0,80mm, na cor cristal transparente. 100 unidades  	118	PCT	R$30,25 	R$3.569,50 	
287	53294	PONTA POLIACETAL 2 0MM  PONTA MEDIA   	30	UN	R$4,88 	R$146,25 	
288	53747	PORTA CANETA CLIPES  BORRACHA EM ACRILICO: porta caneta c/ lugar para clipes, canetas, borracha, lembretes. Em Acrilico, cor fumê.  	77	UN	R$17,00 	R$1.309,00 	
289	53748	PRANCHETA DE ACRILICO COM  PRENDEDOR: prancheta portátil   em acrílico formato a4 com prendedor de metal fume
medida aproximada de 240x340x40mm	524	UN	R$22,50 	R$11.790,00 	
290	53749	PRANCHETA DE MADEIRA: MDF natural, prendedor W/CLIP A4.   	180	UN	R$12,50 	R$2.250,00 	
291	53754	QUADRO BRANCO 1 20 X 90 CM: Quadro Branco
Acompanha suporte para apagador
Moldura em alumínio
Dimensões e Peso
900mm x 1200mm
3 Kg   	26	UN	R$129,90 	R$3.377,40 	
292	53755	QUADRO MURAL FELTRO VERDE 1 00 X 0 80 CM: Cor: Verde
Material: Feltro
Material da moldura: Alumínio
Certificação: Certificada ISO 9001:2008
Conteúdo da embalagem: 1 Quadro
Dimensões aproximadas do produto: 120 x 200 cm
Dimensões aproximadas da embalagem : 120 x 200 x 5 cm
Peso aproximado da embalagem: 18,7 Kg
   	12	UN	R$80,28 	R$963,36 	
293	53756	REABASTECEDOR DE PINCEL ATOMICO AZUL 37 ML    	18	UN	R$11,80 	R$212,40 	
294	53793	REABASTECEDOR PARA PINCEL DE QUADRO BRANCO: nas cores azul, vermelho, preto e verde.37ml  	16	UN	R$15,35 	R$245,60 	
295	53794	REABASTECEDOR PARA PINCEL AZUL QUADRO BRANCO 1L: 1 litro tinta especial para pincel recarregável.    Marca reprovada PIT STOP. marca sugerida RADEX  	30	UN	R$189,50 	R$5.685,00 	
296	53770	REABASTECEDOR PARA PINCEL PRETO QUADRO BRANCO 1L: 1 litro tinta especial para pincel recarregável.    Marca reprovada PIT STOP. marca sugerida RADEX  	30	UN	R$189,50 	R$5.685,00 	
297	53773	REABASTECEDOR PARA PINCEL VERMELHO DE QUADRO BRANCO:  1 litro tinta especial para pincel recarregável.    Marca reprovada PIT STOP. marca sugerida RADEX  	30	UN	R$137,90 	R$4.137,00 	
298	53777	REGUA 100 CM DE MADEIRA: Régua de madeira
Régua de madeira; régua 30 cm    	53	UN	R$19,50 	R$1.033,50 	
299	53778	REGUA 30 CM ALUMÍNIO: Material confeccionado em Aço Inox. Material Autoclavável.      	54	UN	R$8,00 	R$432,00 	
300	53782	REGUA 50 CM   TRANSPARENTE         	204	UN	R$11,00 	R$2.244,00 	
301	53784	REGUA TRANSPARENTE 30 CM  ACRILICA: incolor, fabricada em PVC, com rebaixo, fino acabamento, escalas de precisão, gravadas fotoquimicamente, resistentes ao uso continuo, escala em milímetros.       	2.318	UN	R$3,75 	R$8.692,50 	
302	53787	SPRAY LIMPADOR DE QUADRO BRANCO 60ML: Líquido especialmente formulado para remover instantaneamente mancha,  	13	FR	R$17,50 	R$227,50 	
303	53788	TESOURA:  confeccionada com laminas em aço  inox e cabo emborrachado ideal para cortar tecido com acabamento zig zag cartolinas e diversos trabalhos manuais 9 5 24 cm x 8 cm x 2cm acondicionada de forma apropriada                   	22	UN	R$13,25 	R$291,39 	
304	53790	TESOURA DE PICOTAR:  confeccionada com laminas em aço  inox e cabo emborrachado ideal para cortar tecido com acabamento zig zag cartolinas e diversos trabalhos manuais 9 5 24 cm x 8 cm x 2cm acondicionada de forma apropriada    	211	UN	R$69,50 	R$14.664,50 	
305	53791	TESOURA ESCOLAR S  PONTA  13 CM: Marca sugerida MUNDIAL.  	2.090	UN	R$6,25 	R$13.062,50 	
306	53792	TESOURA INOX 21CM  COM CABO PRETO: lamina de aço inox cabo em polipropileno com dados de identificação do produto e dados do fabricante  	522	UN	R$18,98 	R$9.904,95 	
307	54045	TINTA DIMENSIONAL GLITTER: Com 6 potes de 20 ml cada  	3	KIT	R$21,75 	R$65,25 	
308	53868	TINTA GUACHE 250 ML CORES VARIADAS: Pote com 250 ml
Produto não tóxico com certificação do Inmetro.
Recomendado para crianças maiores de 3 anos de idade.
. As cores serão definidas no momento do envio do pedido.
MARCA REPROVADA: PIRATININGA, KOALA
MARCA SUGERIDA: ACRILEX; SPLASH COLOR  	5.000	PT	R$8,13 	R$40.625,00 	
309	53760	TINTA GUACHE 500 ML CORES VARIADAS: atóxica solúvel em água  cores miscíveis entre si composição resina água  pigmentos carga e conservantes tipo benzotiazol frasco 500 ml.    	5.060	UN	R$11,61 	R$58.746,60 	
310	53761	TINTA PARA CARIMBO CORES VARIADAS: cores variadas 42 ml. Cores variadas 42 ml tinta para carimbo em cores variadas tinta p carimbo c 40 ml água  em sua composição  cor conforme escolha da secretaria.   	115	UN	R$5,48 	R$630,20 	
311	53762	TINTA PARA PINTURA EM FACE COM 6: kit p pintura em face c as cores branca preta vermelha amarela azul e verde de boa qualidade       	300	CX	R$15,25 	R$4.573,50 	
312	53831	TINTA PARA CARIMBO AUTOMATICO: 40 ml  	30	UN	R$16,20 	R$486,00 	
313	53764	TNT (TECIDO NAO TECIDO): cor a definir no ato da aquisição  tecido não  tecido rolo com 1 40 x 50 mts .    	17.650	M	R$3,25 	R$57.362,50 	
314	53766	VISOR PLÁSTICO INCOLOR PARA  PASTA SUSPENSO: visor plástico  incolor para pasta suspensa. Pacote com 50 unidades.  	225	UN	R$14,75 	R$3.318,75 	
                      Valor Total Geral:	R$2.102.103,66 	

4. CLÁUSULA QUARTA: DO CRITÉRIO DE RECEBIMENTO E LOCAL DE ENTREGA 
4.1. A Contratada deverá entregar o material solicitado, mediante recebimento da Autorização de Fornecimento, no Almoxarifado Central desta Prefeitura, que se localiza à Rua José Donin, número 326, Bairro Parque Castelândia. Os períodos de recebimento serão das 07h:00min às 10h:00min e das 13h:00min às 16h:00min, de segunda a sexta-feira.
4.2. O prazo para entrega dos produtos é de até 10 dias úteis, contados a partir do primeiro dia do recebimento da Autorização de Fornecimento (AF) ou recebimento da nota de empenho. 
4.3. O material será recebido provisoriamente no momento da entrega, para efeito de verificação de suas conformidades com as especificações exigidas e, em definitivo, no prazo de 05 dias úteis, contados da data da entrega. 
4.4. Em caso de irregularidades apuradas no momento da entrega, o material poderá ser recusado de pronto, mediante termo correspondente, ficando dispensado o recebimento provisório, e fazendo-se disso imediata comunicação escrita ao fornecedor.
4.5. A Contratada garantirá a qualidade de cada unidade do material fornecido, obrigando-se a substituir aqueles que estiverem danificados em razão de transporte, descarga ou outra situação que não possa ser imputada à Administração. 
4.6. A solicitação dos produtos será parcelada, conforme a necessidade diária de cada Secretaria.
4.7. Todos os custos relacionados a entrega, tributação ou outros que possam incorrer em consequência da execução do fornecimento ficam a cargo da Contratante.

5. CLÁUSULA QUINTA: DO PERÍODO DE VIGÊNCIA	
5.1. O período de vigência da Ata será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação de seu extrato no Diário Oficial. 

6. CLÁUSULA SEXTA: DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO
6.1. O critério de julgamento das propostas será o de MENOR PREÇO POR ITEM.

7. CLÁUSULA SÉTIMA: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 
7.1. A CONTRATADA obriga-se a: 
7.2. Entregar os materiais de acordo com as especificações exigidas no Edital e Termo de Referência, bem como cumprir o prazo de entrega e as quantidades constantes na nota de empenho, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento de qualquer cláusula estabelecida na Ata de Registro de Preços;
7.3. Não transferir a terceiros, por qualquer forma, a ata de registro de preços sem o prévio consentimento por escrito da Contratante;
7.4. Oferecer os bens contratados com garantia mínima de 30 dias, contados da data do seu recebimento definitivo;
7.5. Substituir, sem ônus para a CONTRATANTE, qualquer produto que não esteja em perfeita condição de uso;
7.6. Manter durante a vigência contratual, todas as condições de habilitação do certame;
7.7. Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas.

8. CLÁUSULA OITAVA: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
8.1. A CONTRATANTE obriga-se a: 
8.2. Efetuar os pagamentos devidos nas condições estabelecidas;
8.3. Proporcionar todas as facilidades visando à boa execução do objeto do contrato;
8.4. Manter preposto, formalmente designado por cada secretaria, para fiscalizar o Contrato.

9. CLÁUSULA NONA: DO VALOR ESTIMADO
9.1. A estimativa de preços foi feita com base em pesquisas realizadas junto à empresas do ramo compatível ao objeto licitado, bem como em demais entes de atividades pública, tendo o valor médio total estimado em R$ 2.102.103,66 (Dois milhões, cento e dois mil, cento e três reais e sessenta e seis centavos).

10. CLÁUSULA DÉCIMA: DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
10.1. As despesas oriundas das aquisições correrão por conta de recursos próprios específicos consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, nas dotações orçamentárias relacionadas abaixo:
Órgão 2 - Executivo Municipal		Órgão 3 - Secretaria Municipal de Agricultura	
Und. Orçamentária/ Executora	02002	Chefia de Gabinete		Und. Orçamentária/ Executora	03001	Gabinete do Secretário	
Despesa
/fonte	3.3.90.30.00 - 0100
Material de Consumo		Despesa
/fonte	3.3.90.30.00 - 0100
Material de Consumo	
					
Solicitação	15/2022		Solicitação	4/2022	

Órgão 4 - Secretaria Municipal de Administração		Órgão 5 - Secretaria Municipal de Fazenda	
Und. Orçamentária/ Executora	0.004	Coordenadoria de Apoio Administrativo		Und. Orçamentária/ Executora	05001	Gabinete do Secretário	
Despesa
/fonte	3.3.90.30.00 - 0100
Material de Consumo		Despesa
/fonte	3.3.90.30.00 - 0100
Material de Consumo	
					
Solicitação	7/2022
11/2022		Solicitação	15/2022	
							
Órgão 6 - Secretaria Municipal de Educação		Órgão 7 - Secretaria Municipal de Saúde	
Und. Orçamentária/ Executora	06004	Seção Pedagógica		Und. Orçamentária/ Executora	07002	Coordenadoria de Atendimento Médico	
Despesa
/fonte	3.3.90.30.00 - 0100
Material de Consumo		Despesa
/fonte	3.3.90.30.00 - 0100
Material de Consumo	
					
Solicitação	36/2022		Solicitação	22/2022	

Órgão 8 - Secretaria Municipal de Assist. Social		Órgão 9 - Secretaria Municipal de Infraestrutura	
Und. Orçamentária/ Executora	08002	Coord. De Programas e Serviços Sociais		Und. Orçamentária/ Executora	9002	Coordenadoria de Serviços Urbanos	
Despesa
/fonte	3.3.90.30.00 - 0100
Material de Consumo		Despesa
/fonte	3.3.90.30.00 - 0100
Material de Consumo	
					
Solicitação	74/2022		Solicitação	26/2022	

Órgão 11 - Secretaria Municipal de Cultura		Órgão 12 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento	
Und. Orçamentária/ Executora	11001	Gabinete Sec. Cultura		Und. Orçamentária/ Executora	12002	Coordenadoria de Indústria e Comércio	
Despesa
/fonte	3.3.90.30.00 - 0100
Material de Consumo		Despesa
/fonte	3.3.90.30.00 - 0100
Material de Consumo	
					
Solicitação	12/2022		Solicitação	6/2022	

Órgão 13 - Secretaria Municipal de Esportes			
Und. Orçamentária/ Executora	13001	Gabinete do Secretário					
Despesa
/fonte	3.3.90.30.00 - 0100
Material de Consumo				
					
Solicitação	7/2022				

11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DO PAGAMENTO
11.1. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente, mediante controle emitido pelo fornecedor.
12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA FISCALIZAÇÃO
12.1. A fiscalização das especificações dos materiais e da execução dos serviços será exercida por representante legal da CONTRATANTE, neste ato denominado FISCAL DE CONTRATO, devidamente designado pela Prefeitura Municipal de Primavera do Leste ou por cada Secretaria Municipal responsável, conforme Art. 67 da Lei nº 8.666/93, cabendo aos usuários à ratificação da qualidade dos serviços prestados.
Anexo I.A - Itens conforme ordem de disputa no certame.
Cotação 30/2022 -  Valor Mediano	
Item	Código	    Produto	Quant.	Unid.	R$ Unit.	R$ Total	
1	53167	AGENDA PERMANENTE: Agenda Universal Permanente contendo 176 folhas com acabamento encadernado 21 cm largura x 15 cm altura  	103	UN	R$38,90 	R$4.006,70 	
2	53168	AGULHA PARA MAQUINA DE COSTURA SINGER: Agulha de aço compatível com a maquina de costura da marca Singer indicada para bordados de tamanhos variados numeração a escolher no momento da solicitação entre as espessuras 22 24 e 26 cartela com 10 unidades cada. Marca sugerida Corrente.  	55	CART	R$24,75 	R$1.361,25 	
3	53169	ALFINETE: palito niquelado nº 29 cx 50 gramas.   	70	CX	R$7,53 	R$526,75 	
4	53170	ALFINETES PARA MAPA N 3 CAIXA COM 50: Alfinetes Para Mapa N 3 Caixa Com 50  	162	CX	R$7,00 	R$1.134,00 	
5	53171	ALGODÃO HIDROFILO 250 G: Algodão Hidrófilo 250 G  	680	PCT	R$10,15 	R$6.902,00 	
6	53172	ALMOFADA P CARIMBO PRETA:  plástica nº 3 na cor preta. Medida interna útil 70 x 110 mm, não contém álcool.  	93	UN	R$6,56 	R$610,08 	
7	53173	ALMOFADA PARA CARIMBO   VERMELHA: medida interna útil de 70x110mm, não contem álcool.  	59	UN	R$6,56 	R$387,04 	
8	53174	ALMOFADA P CARIMBO NÚMERO  3 COR AZUL: medida interna útil de 70x110mm. Não contem álcool.   	126	UN	R$6,56 	R$826,56 	
9	53175	APAGADOR PARA QUADRO BRANCO: Apagador quadro branco, design ergonômico, pega firme e confortável, feltro 100% lã, ótima apagabilidade e durabilidade.  	623	UN	R$10,88 	R$6.775,13 	
10	53177	APONTADOR COM DEPÓSITO: apontador com deposito de boa qualidade.  	108	UN	R$3,60 	R$388,80 	
11	53180	APONTADOR PARA LÁPIS JUMBO: modelo simples e corpo plástico de boa qualidade.  	1.007	UN	R$5,28 	R$5.311,93 	
12	53181	APONTADOR SIMPLES: com lamina em aço resistente, de boa qualidade.  	2.474	UN	R$1,85 	R$4.576,90 	
13	54002	ARGOLA EM ACRÍLICO TRANSPARENTE DIAMETRO 10 CM   	20	UN	R$2,20 	R$44,00 	
14	54000	ARGOLA EM ACRÍLICO TRANSPARENTE DIAMETRO 7 CM  	20	UN	R$1,70 	R$34,00 	
15	53182	BALÃO COLORIDO, PACOTE COM 50 UNIDADES: Balão Látex n 7 liso cores variadas  	35	PCT	R$9,25 	R$323,75 	
16	53183	BALÃO DE LÁTEX NÚMERO 9 LISO   PACOTE:  cada pacote nas cores branco preto verde azul  vermelho e amarelo.  	3.830	PCT	R$14,00 	R$53.620,00 	
17	53957	BARALHO: Naipe grande para melhor visualização dos números
Tipo da carta: cartão couché 290 g, unitária
Tamanho da carta: 57 x 89 mm
1 baralho com 55 cartas para jogar   	6	UN	R$24,88 	R$149,25 	
18	53184	BARBANTE NÚMERO 8 - 800G: barbante cru 100 algodão rolos com 800 gramas cada.  	267	RL	R$20,12 	R$5.372,04 	
19	53185	BASTÃO DE COLA QUENTE - 11 2MM X 30 CM:  bastão semitransparente.	208	KG	R$67,50 	R$14.040,00 	
20	53186	BASTÃO DE COLA QUENTE - 7 MM:  a base de resinas sintéticas e ceras especiais atóxico e transparente.  	267	KG	R$67,50 	R$18.022,50 	
21	53187	BATERIA 9V ALCALINA: Bateria 9v marcas sugeridas Sony, Duracell, ou superior a marca aprovada Elgin  	105	UN	R$16,45 	R$1.726,73 	
22	53188	BLOCO DE FLIP CHART COM 50 FOLHAS: bloco de flip chart com 50 fls.  	140	BL	R$52,21 	R$7.308,70 	
23	53189	BLOCO DE LEMBRETE 95X82MM CX COM 800 FOLHAS:  bloco para lembrete rascunho.  	196	CX	R$21,95 	R$4.302,20 	
24	53190	BLOCO DE PAPEL PARA FLIP CHART COM 50 FOLHAS: 75 gr, 64x88cm, com 50 fls espiral  	48	BL	R$57,50 	R$2.760,00 	
25	53191	BLOCO DE RECADO AUTO ADESIVO 38 X 51MM COM 4: Bloco adesivo para recado
Embalagem contendo 4 blocos com 50 folhas cada
Med. 38 mm x 50 mm 
Cores diversas  	550	PCT	R$6,75 	R$3.712,50 	
26	53192	BLOCO DE RECADO AUTO ADESIVO 75 X 100MM: Bloco com 100 fls  	306	BL	R$6,25 	R$1.912,50 	
27	53194	BOBINA DE SENHA: Bobina de Senha para os relógios ponto RWTECH.  	117	UN	R$39,17 	R$4.582,31 	
28	53196	BOLA DE ISOPOR 25 MM: Bola em isopor 25mm de diâmetro
Bola maciça em isopor, resistente e de excelente qualidade.  	600	UN	R$0,49 	R$294,00 	
29	53198	BOLA DE ISOPOR 40 MM: Bola em isopor 40mm de diâmetro
Bola maciça em isopor, resistente e de excelente qualidade.  	3.000	UN	R$1,26 	R$3.780,00 	
30	53195	BOLA DE ISOPOR 15 MM: Bola em isopor 15mm de diâmetro
Bola maciça em isopor, resistente e de excelente qualidade.
Dimensões: 1,5 cm diâmetro.	600	UN	R$0,20 	R$120,00 	
31	53205	BORRACHA BRANCA NÚMERO 40: Produzida em borracha natural
Contém látex natural em sua composição  	4.200	UN	R$0,75 	R$3.150,00 	
32	53204	BORRACHA COM CAPA: Dimensões Aproximadas da Embalagem (cm) - A x L x P 1,5cm x 3,0cm x 4,5cm
Peso aproximado da embalagem do produto (Kg) 0,02
Borracha Branca Com Capa Pequena 
Borracha com capa plástica protetora ergonômica que mantém a borracha sempre limpa. 
Borracha livre de pvc produzida com matéria-prima de alta qualidade que garante alta durabilidade e máxima apagabilidade.
Modelo Simples	182	UN	R$3,00 	R$546,00 	
33	53206	BORRIFADOR DE PLÁSTICO 500 ML: Material: Plástico
Comprimento: 9 cm
Largura: 9 cm
Altura: 22 cm
Peso: 40 g  	100	UN	R$9,50 	R$950,00 	
34	53216	CADERNETA 96 FOLHAS CAPA DURA: brochura, tamanho 115x151mm, com espiral.                	161	UN	R$9,50 	R$1.528,70 	
35	53219	CADERNO 96 FOLHAS CAPA DURA GRANDE: Linha: D+

Capa: Dura
Cores disponíveis: Amarelo, Vermelho, Azul e Verde
Folhas: Pautadas
Miolo
Produto certificado: FSC®
Formato: 220mm x 275mm
Gramatura: 56 g/m²
Número de folhas: 96 folhas           	138	UN	R$12,00 	R$1.656,00 	
36	53220	CADERNO BROCHURA 48 FOLHAS   CAPA DURA: Esse produto também é conhecido como: Caderno Costurado tamanho grande
Formato: 200mm x 275mm
Caderno com linha
Caderno com pauta  	360	UN	R$5,45 	R$1.962,00 	
37	53226	CADERNO CAPA DURA ESPIRAL PEQUENO COM 96 FOLHAS: Caderno Espiral 1/4 Capa Dura
96 Folhas	40	UN	R$5,93 	R$237,20 	
38	53235	CADERNO DESENHO 48 FOLHAS  ESPIRAL FLEXIVEL: Capa Dura
48 folhas brancas
Produto certificado FSC 
Formato: 275mm x 200mm
Capa e contracapa: Cartão Duplex (280g/m²)
Folhas Internas: Offset 70g/m²	1.225	UN	R$7,25 	R$8.881,25 	
39	53238	CADERNO DESENHO 48 FOLHAS GRANDE FLEXIVEL: Formato: 200mm x 275mm
Número de folhas: 48 folhas
Capa e contracapa: Dura com papelão 820g/m², laminação BOPP brilho
Revestimento em papel couché 120g/m²
Parte interna da capa padrão em papel offset 120g/m²  	15	UN	R$10,67 	R$160,05 	
40	53240	CADERNO ESPIRAL COM 48 FOLHAS FLEXIVEL: ESPIRAL

- Capa flexível;

- Folhas pautadas;

- Gramatura: 56 g/m²;

- Número de folhas: 48 folhas;  	3	UN	R$6,75 	R$20,24 	
41	53243	CADERNO UNIVERSITARIO 10 MATERIAS: NO MÍNIMO 200 FOLHAS - espiral   	60	UN	R$16,45 	R$987,00 	
42	53246	CAIXA ARQUIVO MORTO PLASTICA   COR AZUL:  impressão nas laterais e tampa para escrever identificando os documentos que estão arquivados medidas 175x290x380mm composição polipropileno cor azul.   	1.060	UN	R$8,43 	R$8.930,50 	
43	53247	CAIXA ARQUIVO MORTO PLÁSTICA  AMARELA: impressão nas laterais e tampa para escrever identificando os documentos que estão arquivados medidas 175x290x380mm composição polipropileno cor amarela     	290	UN	R$8,43 	R$2.443,25 	
44	53248	CAIXA ARQUIVO MORTO PLÁSTICA COR VERDE: impressão nas laterais e tampa para escrever identificando os documentos que estão arquivados medidas 175x290x380mm composição polipropileno cor verde.    	2.890	UN	R$8,43 	R$24.348,25 	
45	53988	CAIXA MDF COM TAMPA 15X20X5  	20	UN	R$9,45 	R$189,00 	
46	53980	CAIXA MDF CRU COM A TAMPA 20X20X10: Medidas:20cm largura x 20cm comprimento x 10cm altura.  	20	UN	R$13,00 	R$260,00 	
47	53990	CAIXA MDF CRU PORTA CHÁ 3 GAVETAS	10	UN	R$46,01 	R$460,10 	
48	53251	CAIXA ORGANIZADORA DESMONTAVEL PLÁSTICO:  caixa organizadora em plástico com encaixe em cima e nas laterais 42 litros na cor transparente empilhavel.                	140	UN	R$56,23 	R$7.872,20 	
49	53993	CAIXA ORGANIZADORA MDF PORTA REMEDIO MALETA COM DOBRADIÇA: Medidas aproximadas:

Altura: 15.00 cm
Largura: 20.00 cm
Comprimento: 30.00 cm
Peso: 600 g   	20	UN	R$38,85 	R$777,00 	
50	53252	CAIXA ORGANIZADORA PAPELÃO: caixa organizadora em papelão office box kraft microndulado para armazenar documentos medindo c x l x a 43 3 x 32 x 22cm com alças plásticas.      	50	UN	R$21,20 	R$1.060,00 	
51	53258	CALCULADORA DE 12 DIGITOS: Calculadora De Mesa Comercial Escritório Display 12 Dígitos

Consulta estoque no Campo de Perguntar com Vendedor
Antes de efetuar Pedido Grandes
  	332	UN	R$37,10 	R$12.317,20 	
52	53259	CANETA AZ TECPOINT V5 PILOT  PARA ELETROCARDIOGRAMA	26	UN	R$24,50 	R$637,00 	
53	53260	CANETA DE PONTA POROSA COR COLORIDAS: Tinta à base de água de secagem rápida	30	UN	R$8,33 	R$249,90 	
54	53263	CANETA ESFEROGRAFICA AZUL: corpo transparente formato sextavado ponta em latão, esfera de tungstênio  com espessura de 1 mm com tampa antiasfixiante comprimento aprox. de 140mm corpo gravado marca do fabricante. Marca reprovada PILOT. MARCAS SUGERIDAS BIC, COMPACTOR.	14.000	UN	R$1,55 	R$21.700,00 	
55	53264	CANETA ESFEROGRAFICA NA COR PRETA: corpo transparente formato sextavado ponta em latão, esfera de tungstênio  com espessura de 1 mm com tampa antiasfixiante comprimento aprox  	8.495	UN	R$1,55 	R$13.167,25 	
56	53284	CANETA ESFEROGRAFICA NA COR VERMELHA: corpo transparente formato sextavado ponta em latão, esfera de tungstênio  com espessura de 1 mm com tampa antiasfixiante comprimento aprox. de 140mm corpo gravado marca do fabricante. Marca reprovada PILOT. MARCAS SUGERIDAS BIC, COMPACTOR.   	4.500	UN	R$1,55 	R$6.975,00 	
57	53285	CANETA MARCA TEXTO CORES VARIADAS: Com Pontas Chanfradas  	3.175	UN	R$3,35 	R$10.636,25 	
58	53985	CANETA PARA PINTURA EM TECIDO: Com ponta poliéster para pintar e marcar tecidos de excelente fixação, resistentes a lavagens não tóxica.   	10	UN	R$7,75 	R$77,50 	
59	53323	CANETA RETROPROJETOR AZUL  PONTA FINA: marcador pra retroprojetor Pilot com tinta a prova d’água, nas cores azul, preta, vermelha e verde.   	1.390	UN	R$5,75 	R$7.992,50 	
60	53324	CANETA RETROPROJETOR PRETA  PONTA FINA: policetal.   	2.560	UN	R$6,75 	R$17.280,00 	
61	53328	CANETA RETROPROJETOR VERMELHA PONTA FINA: Características:. Ponta de poliacetal 1.0 mm com protetor de metal;. Tinta à base de álcool;. Espessura de escrita: 0.1 mm;. Ideal para filmes, transparências e outras superfícies;. Tinta resistente à água;   	770	UN	R$5,75 	R$4.427,50 	
62	53329	CANETINHA HIDROCOR: 12 Unidades, cores variadas.                  	81	JG	R$10,75 	R$870,75 	
63	53332	CAPA DE PLÁSTICO PARA  ENCADERNAÇÃO FRENTE: tamanho A4, plástico.   	3.170	UN	R$0,60 	R$1.886,15 	
64	53333	CAPA DE PLÁSTICO PARA  ENCADERNAÇÃO FUNDO:  tamanho A4, plástico, capa opaca na cor preta.    	3.180	UN	R$0,60 	R$1.892,10 	
65	53334	CARTOLINA CORES VARIADAS: a definir no ato da solicitação. Altura 150g nas cores amarelo, azul marinho, verde claro, verde escuro, vermelho, rosa bebe, rosa pink, azul celeste, lilás, roxo, laranja, marrom e preto.                	4.790	UN	R$1,50 	R$7.185,00 	
66	53335	CARTOLINA BRANCA: tamanho 50 x 66 gramatura 150g.                         	3.300	UN	R$1,25 	R$4.125,00 	
67	53337	CD RW 80MIN COM ENVELOPE: Com a Mídia CD-RW Velocidade 12X é possível gravar fotos, vídeos, músicas, jogos, entre outros. Com uma velocidade de gravação de 12X, as pessoas otimizarão seu tempo nas horas de gravações.
Especificações:
Velocidade 12x.
80 Minutos
Midia CD-RW          	25	UN	R$3,14 	R$78,50 	
68	53339	CD RW 700MB 80 MIN: Mídia virgem para gravação e regravação de áudio, vídeo e dados.
Capacidade de armazenamento: 700 MB.
Velocidade de gravação: x 12.
Duração: 80 minutos.                   	5	UN	R$4,25 	R$21,25 	
69	53978	CHINELO DE DEDO: Tamanhos: 35 ao 40 
Cor: chinelo será de cor única em todo o mesmo.
As cores e Tamanhos serão definidos no ato do envio do empenho ao fornecedor 
Material: borracha 
tira: larga 
Marca Sugerida: Havaiana Color  	150	PAR	R$30,15 	R$4.521,75 	
70	53340	CLIPES 2 0 NIQUELADO 500G: Diâmetro do arame: 1.00 mm.
- Largura aproximada do clipes: 11 mm.
- Altura aproximada do clipes: 32 mm.
- Quantidade aproximada: 725 unidades  	107	CX	R$16,61 	R$1.777,27 	
71	53343	CLIPES 3 0 NIQUELADO 500 G: Qualidade superior.
-Brilho intenso.
-Resistente a oxidação.
-Flexível e resistente (não quebra fácil).
-Sem rebarbas.
-Alta durabilidade.
-Medidas: 36x11mm (altura x largura).              	91	CX	R$16,95 	R$1.542,45 	
72	53349	CLIPES 3 0 NIQUELADO CX COM 100 UN: Diâmetro do arame: 1.00 mm.
Largura aproximada do clipes: 9 mm.
Altura aproximada do clipes: 29 mm.  	49	CX	R$3,55 	R$173,95 	
73	53351	CLIPES 4 0 NIQUELADO 500G: Tem por finalidade prender papéis,filmes,plásticos e outros. 
O manuseio é fácil e a sua maior utilidade concentra-se nos trabalhos de escritório em geral.   	194	CX	R$16,95 	R$3.288,30 	
74	53353	CLIPES 5 0 NIQUELADO 500G: Produzido em arame de aço niquelado
Caixa com 500 gramas
Quantidade: 4900 unidades
Tamanho: n° 5  	18	CX	R$16,95 	R$305,10 	
75	53354	CLIPES 6 0 NIQUELADO 500 G:  diâmetro do arame: 1.50 mm.
 largura aproximada do clipes: 18 mm.
 altura aproximada do clipes: 47 mm.
quantidade aproximada: 212 unidades	65	CX	R$16,95 	R$1.101,75 	
76	53356	CLIPES 8 0 NIQUELADO 500G: O clipes para papel é um artigo indispensável em um escritório. Produzido em aço niquelado, resistente a oxidação.  	174	CX	R$16,95 	R$2.949,30 	
77	53357	CLIPES NÚMERO 2: caixa com 100 unidades  	137	CX	R$4,13 	R$565,13 	
78	53359	COLA BASTÃO 20GR:  com tampa hermética que evita o ressecamento, não tóxica.  	323	UN	R$6,50 	R$2.099,50 	
79	53360	COLA BRANCA 1 KG: 1 KG - cola branca de uso escolar, lavável atóxica, composição acetato de polivilina. contendo 1 kg de uso escolar MARCAS REPROVADAS ZASTRAZ E PIRATINIGA, MARIPEL. MARCAS SUGERIDAS TENAZ E MAXI COLA.              	335	FR	R$24,00 	R$8.040,00 	
80	53375	COLA BRANCA 500G: COLA LÍQUIDA ATÓXICA NA COR BRANCA TUBO COM 500G                 	18	UN	R$15,50 	R$279,00 	
81	54003	COLA BRANCA ADESIVA PVC: 500gramas  	10	UN	R$24,50 	R$245,00 	
82	53964	COLA BRANCA PVA1 KG  	10	UN	R$33,98 	R$339,75 	
83	53376	COLA COLORIDA COM 6 UN: MARCAS REPROVADAS MARIPEL E KOALA MARCAS SUGERIDAS ACRILEX E FABER CASTELL              	2.020	JG	R$9,85 	R$19.886,90 	
84	53378	COLA COM GLITTER 35G  6 UNIDADES        	2.018	CX	R$10,33 	R$20.845,94 	
85	53379	COLA LIQUIDA 90 G: MULTICOLA 250G MARCA SUGERIDA ACRILEX                       	3.606	UN	R$3,30 	R$11.899,80 	
86	53391	COLA LIQUIDA PARA ISOPOR 90 G : MARCAS REPROVADAS ZASTRAZ PIRATINIGA E MARIPEL. MARCAS SUGERIDAS ACRILEX	615	UN	R$5,42 	R$3.333,30 	
87	53388	COLA PARA DECOUPAGE: MULTICOLA 250G MARCA SUGERIDA ACRILEX         	20	UN	R$18,25 	R$364,90 	
88	53999	COLA SILICONADA LIQUIDA 60 ML  	2	UN	R$11,71 	R$23,42 	
89	54001	COLA UNIVERSAL: Resistência ao Cisalhamento
para utilização em tecido, madeira, couro, plástico, papel, pedrarias, strass entre outras propostas.
17g	3	UN	R$14,48 	R$43,43 	
90	54368	COPIA DE CHEQUES: Cópia de Cheque na cor Branco 190x160mm 56 g/m2 Bloco com 100 Folhas     	20	BL	R$11,55 	R$231,00 	
91	53393	CORRETIVO LIQUIDO BRANCO   18ML: a base de água.   	1.605	UN	R$4,50 	R$7.214,48 	
92	53401	DISPENSADOR DE FITA ADESIVA LARGA: Dispensador utilizado na aplicação de fitas de empacotamento 3M. Largura máxima da fita: 50 mm. Comprimento máximo: 100 m. Dispensador feito de plástico com diâmetro interno da arruela de 76,2 mm.  	14	UN	R$27,45 	R$384,30 	
93	53407	DVD RW REGRAVAVEL COM CAPA: DVD-RW Regravável. Capacidade de 4.7 GB, 120 min. Pode ser utilizado várias vezes, bastando para isso regravá-lo. Gravação, regravação e reprodução em velocidade até 4x, quando utilizado com drive de DVD-/+RW. Com capa acrílica.   	110	UN	R$6,25 	R$687,50 	
94	53865	ELÁSTICO 9 MM C 25MT   	200	UN	R$18,74 	R$3.747,00 	
95	53428	ELÁSTICO CHATO NÚMERO 14: Elástico chato nº 14, medindo 9 mm de largura e 25 m de comprimento. Cor branca. Composição: 69% poliéster e 31% lastex. Elástico de alta resistência e durabilidade.  	10	RL	R$9,83 	R$98,25 	
96	53417	ELASTICO CHATO NÚMERO 8: Elástico chato nº 8, medindo 5 mm de largura e 10 m de comprimento. Cor branca. Composição: 69% poliéster e 31% lastex. Elástico de alta resistência e durabilidade.  	20	RL	R$4,18 	R$83,50 	
97	53448	ELÁSTICO PARA DINHEIRO 1 KG: Elástico com formulação de alta qualidade e excelente resistência. Composição: borracha e látex. Pacote de 1 kg.  	49	PCT	R$27,50 	R$1.347,50 	
98	53451	ELÁSTICO PARA DINHEIRO 100 G: Elástico com formulação de alta qualidade e excelente resistência. Composição: borracha e látex. Pacote de 100 g.  	240	PCT	R$5,25 	R$1.260,00 	
99	53732	ENVELOPE BRANCO TAMANHO OFÍCIO TIPO CARTA: Envelopes Comerciais
Papéis de alta qualidade
Ofício
Dimensões
Cartão: 114 x 229mm (72g)
Tipo Carta     	736	UN	R$0,31 	R$228,16 	
100	53734	ENVELOPE PARDO GRANDE 26X36 KRAFT: envelope saco 26x36 kraft natural 80gr  	301	UN	R$0,55 	R$165,55 	
101	54367	ENVELOPE PARDO MEIO OFICIO 28X20: Envelope saco Kraft Natural 20x28
Gramatura: 80 g/m²
Dimensões: 200 x 280 mm ( 20 x 28 cm )  	300	UN	R$0,35 	R$103,50 	
102	53735	ENVELOPE PLÁSTICO 4 FUROS: para pasta catálogo, tipo plástico polietileno liso alta transparente espessura 1 mm medindo 240x330mm com 4 furos.   	2.100	UN	R$0,35 	R$735,00 	
103	53733	ENVELOPE SACO KRAFT BRANCO 75GR 229X324 A4: Envelope saco kraft A4
Dimensões e Peso
229 x 324
75 gr 	921	UN	R$0,43 	R$391,43 	
104	53736	ESPIRAL ENCADERNACAO 7MM PLÁSTICO: espiral encadernação 7mm plástico  	3.150	UN	R$0,30 	R$945,00 	
105	53738	ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO NÚMERO 12 TRANSPARENTE: encaderna apostilas com ate 70 folhas	3.130	UN	R$0,48 	R$1.486,75 	
106	53471	ESPIRAL PLÁSTICO PARA ENCADERNACAO NÚMERO 09 TRANSPARENTE: encaderna apostilas com ate 50 folhas  	3.030	UN	R$0,34 	R$1.030,20 	
107	53485	ESPIRAL PLÁSTICO PARA ENCADERNAÇÃO NÚMERO 17 TRANSPARENTE: encaderna apostilas com ate 100 folhas  	3.030	UN	R$0,44 	R$1.333,20 	
108	53488	ESPIRAL PLÁSTICOS PARA ENCADERNAÇÃO NÚMERO 23 TRANSPARENTE: encaderna apostilas com ate 150 folhas  	3.020	UN	R$0,64 	R$1.932,80 	
109	53685	ESTILETE PLÁSTICO 9 MM COM  LÂMINA ESTREITA: estilete de uso profissional com corpo emborrachado e guia de lamina em aço  	64	UN	R$7,70 	R$492,80 	
110	53679	ESTILETE PLÁSTICO LARGO 18 MM: estilete de uso profissional com corpo emborrachado e guia de lamina em aço.  	1.316	UN	R$13,07 	R$17.193,54 	
111	53680	ESTILETES REFIL: estilete profissional de 06 polegadas compacto ergonômico sistema de troca rápida das laminas sendo o material corpo injetado lamina em aço especial e temperado estrutura interna de metal peso aproximado 179g dimensões LXAXP 9.5x3.5x23.5 cm tamanho 06.   	10	CX	R$13,76 	R$137,60 	
112	53688	ESTOJO ESCOLAR: estojo escolar estojo escolar para lápis, caneta e borracha, linha escolar, com zíper, med. 20 cm x 20 cm x 20 cm, cores diversas.  	30	UN	R$13,25 	R$397,50 	
113	53694	ETIQUETA ADESIVA 16 93X44  45 MM: tipo Pimaco 6089 cada caixa com 10 folhas.  	10	ENV	R$15,75 	R$157,50 	
114	53689	ETIQUETA ADESIVA 210X297MM 8 3X11 7 POL: formato a4 ca4367 100 fls 210mm x 297mm 	65	BL	R$39,10 	R$2.541,50 	
115	53697	ETIQUETA ADESIVA 50 8X101  6 MM MOD 6183: caixa com  100 folhas, 10 etiquetas por folha, 3000 etiquetas por caixa. Folhas tamanho carta.  	11	CX	R$47,07 	R$517,72 	
116	53444	ETIQUETA AUTO ADESIVA 25 4X66 7MM 6180: folha c 30 etiquetas e caixa c 100 folhas 3000 etiquetas por caixa folhas tamanho carta    	30	CX	R$52,20 	R$1.565,85 	
117	53445	ETIQUETA PARA SENHA DE DISPENSADOR DE 3 DIGITOS C  2000 NÚMEROS  	57	RL	R$22,22 	R$1.266,54 	
118	53996	EVA ESPESSURA 5 MM: Cores: a definir no envio do empenho  	5	UN	R$4,44 	R$22,20 	
119	53998	EVA ESPESSURA 6 MM: Cores: a definir no envio do empenho   	5	UN	R$4,44 	R$22,20 	
120	53447	EXTRATOR DE GRAMPO TIPO ESPATULA METAL: reforcado	833	UN	R$2,97 	R$2.474,01 	
121	54043	FELTRO: 
1 METRO
Cores: a definir no envio do empenho   	20	UN	R$21,50 	R$430,00 	
122	54037	FIBRA SILICONADA PARA ENCHIMENTO 100: pacote 1 kg   	4	UN	R$38,36 	R$153,42 	
123	53450	FICHÁRIO DE MESA 5X8: fichário  com base em aço  e tampa acrílica  para fichas padronizadas REF 913 marca sugerida ACRIMET  	30	UN	R$74,04 	R$2.221,05 	
124	53453	FITA ADESIVA DUREX 12 MM X 40M: Fita Adesiva Transparente 12mm x 40m 

Fita adesiva de uso geral, produzida em filme polipropileno bi orientado (BOPP) com adesivo acrílico. 

Promove excelente desempenho para fechamento de embalagens leves. 

Indicada para aplicação manual  	305	RL	R$1,68 	R$512,40 	
125	53454	FITA ADESIVA CREPE 24 MMX 50 M: - Espessura: 24mm
- Rolo com 50 metros
- Desenrolamento leve
- Remoção fácil e limpa
- Linha de pintura com excelente acabamento
- Resistente a água e solventes
- Alto “tack”  	40	RL	R$7,75 	R$310,00 	
126	53460	FITA ADESIVA LARGA TRANSPARENTE: fita adesiva material polipropileno transparente tipo monoface medindo 45mmx50m. Com alta adesão a qualquer superfície limpa  	1.513	RL	R$7,48 	R$11.309,68 	
127	53461	FITA ADESIVA PAPEL MARROM: fita papel 3777 24mmx50mm possui características  impermeabilizantes flexibilidade e boa resistência a tração  suportando forcas de ate 60kg . Marca aprovada SCOTCH 3M.   	278	UN	R$24,40 	R$6.783,20 	
128	53463	FITA ADESIVA TRANSPARENTE: fita adesiva material polipropileno transparente dupla face incolor medindo 19mmx30m  	50	UN	R$6,66 	R$333,00 	
129	53465	FITA ADESIVA TRANSPARENTE 0 48MM X 0 45M: fita adesiva transparente 0,48mm x 0,45m  	388	UN	R$6,75 	R$2.619,00 	
130	53467	FITA AUTO CREPE 50 X 50: Tipo de fita adesiva: Adesiva
Espessura: 50 mm
Comprimento x Largur 13 cm x 5 cm	45	RL	R$15,30 	R$688,50 	
131	53394	FITA CREPE 25X50M            	10	UN	R$7,90 	R$79,00 	
132	53395	FITA CREPE DE 18MM X 50M BRANCA: Fita adesiva dupla face papel
12mmx30m
Composição: papel tissue coberto com adesivo à base de borracha e resinas sintéticas de ambos os lados
Liner de papel siliconizado
Uso e informações adicionais: para fixação de cartazes, enfeites ou arranjos, montagens, usos gerais para decoração e na construção          	520	RL	R$6,10 	R$3.172,00 	
133	54041	FITA DE CETIM MIMOSA NÚMERO  5 22MM CORES VARIADAS: Cores: a definir no envio do empenho
10 metros   	30	UN	R$7,33 	R$219,75 	
134	53396	FITA DUPLA FACE 12MMX30M: Fita dupla face de papel.                  	720	UN	R$6,00 	R$4.320,00 	
135	53397	FITA DUREX COLORIDA: Composição: Filme de polipropileno bi-orientado
Coberto com adesivo acrílico.
10m.                       	1.200	UN	R$1,90 	R$2.280,00 	
136	53449	FITA MIMOSA NÚMERO 1 COM 100 MT: Composição: 100% Poliéster Peça com 100 metros e 7mm de largura
As cores fluorescentes sofrem variações de tonalidade, uma vez que o monitor não consegue reproduzí-las fielmente.                  	892	RL	R$14,10 	R$12.572,74 	
137	54042	FITILHO PLÁSTICO 05MM CORES VARIADAS: Cores: a definir no envio do empenho
50 metros  	10	UN	R$5,00 	R$50,00 	
138	53452	FOLHA DE EVA CAMURÇA CORES VARIADAS: Medidas: 40 x 60 cm. Atóxico.    	150	UN	R$7,25 	R$1.086,75 	
139	53455	FOLHA DE ISOPOR 0 5X1 0 M    15MM: Placas de isopor
Dimensão : 100cm x 50cm
 Espessura: 15mm        	20	FL	R$4,99 	R$99,80 	
140	53462	FOLHA DE ISOPOR COM 2 CM DE ESPESSURA: 100x50CM      	400	UN	R$7,52 	R$3.006,00 	
141	53464	FOLHA DE ISOPOR COM 3 CM DE ESPESSURA: 50CM X 100 CM      	20	UN	R$8,92 	R$178,40 	
142	53731	FOLHA EM EVA 600X400X2MM   CORES VARIADAS: Folha em EVA
Cor: Diversas
Dimensões: 60cm x 40cm x 0,2cm  	16.400	UN	R$3,70 	R$60.680,00 	
143	53468	FOLHA EVA ESTAMPADO COR VARIADA: cores variadas a definir no ato da solicitação 40 cmx60cm.  	200	UN	R$8,00 	R$1.599,00 	
144	53727	GIZ BRANCO CAIXA COM 64 PALITOS: giz branco para quadro negro não  tóxico  antialérgico  com dimensões  aproximado de 8 cm de altura cx com64 palitos com certificado de segurança  do INMETRO marca brasileira com película plástica  e antialérgica.   	620	CX	R$5,00 	R$3.100,00 	
145	53728	GIZ COLORIDO CAIXA COM 64 PALITOS: giz colorido para quadro negro não  tóxico  antialérgico  com dimensões  aproximado de 8 cm de altura cx com 64 palitos com certificado de segurança  do INMETRO marca brasileira com película  plástica e  antialérgica.   	620	CX	R$6,75 	R$4.185,00 	
146	53729	GIZ DE CERA GROSSO PEQUENO   JG 12UN: Giz De Cera Bastão Curto e Grosso Atóxico Cera Inerte Composição Ceras e Pigmentos Caixa Com 12 Cores – Marca Reprovada Piratininga  	3.080	JG	R$5,80 	R$17.864,00 	
147	53739	GLITTER CORES VARIADAS PACOTE 250GR: Pacote com 250g de glitter em pó
Cores diversas
  	30	PCT	R$27,90 	R$837,00 	
148	53740	GLITTER CORES VARIADAS PCT 500GR: Pacote com 500g de glitter em pó
Cores Diversas	620	PCT	R$39,14 	R$24.266,80 	
149	53743	GRAMPEADOR DE MESA METALLIC MEDIO ATE 40 FOLHAS: Estrutura metálica.
- Apoio plástico.
- Botão de acionamento do trilho.
- Funções: grampear, fixar, prender.
- Grampos: 23/6, 26/6, 23/8 e 24/8.
- Até 40 folhas.
- Profundidade para o papel: 100mm.
MEDIDAS
(C x L x A): 18cm x 4cm x 6,5cm
  	648	UN	R$49,48 	R$32.063,04 	
150	53744	GRAMPEADOR PARA MADEIRA REFORCADO: Grampeador manual 106 
Indicado para decorações, artesanato, tapeçaria, estofados, montagem de cenários, festas infantis, serigrafia e tela de pintura
Plástico de alta resistência
Material do grampeador manual:ABS
Tipo de grampo indicado para o grampeador manual:Reto
Altura do grampo indicado:4 mm, 6 mm e 8 mm
Espessura do arame do grampo indicado:0,61 mm x 0,94 mm
Largura do grampo reto indicado:11,6 mm
  	208	UN	R$134,95 	R$28.069,60 	
151	53741	GRAMPEADOR PEQUENO 26 6 TAMANHO 12 CM: grampeador com corpo metálico. Depósito com face de segurança. Grampeamento com grampo fechado ou aberto. Utiliza grampo 26/6 mm. Grampeia ate 25 folhas. Medidas: 12 cm comprimento x 03 cm largura x 4,5cm altura. Marca sugerida: CIS   	130	UN	R$22,50 	R$2.924,35 	
152	53569	GRAMPEADOR PROFISSIONAL METALICO 240 FOLHAS 23 8 23: Grampeador profissional metálico 23/8-23 com capacidade de até 240 folhas.  	8	UN	R$179,45 	R$1.435,60 	
153	53631	GRAMPO PARA GRAMPEADOR 23 10: Grampo para grampeador, em aço galvanizado 23/10. Caixa contendo 1.000 grampos.  	24	CX	R$7,65 	R$183,60 	
154	53619	GRAMPO PARA GRAMPEADOR 23 15: Grampo para grampeador, em aço galvanizado 23/15. Caixa contendo 5.000 grampos.  	24	CX	R$18,40 	R$441,60 	
155	53627	GRAMPO PARA GRAMPEADOR 23 8: Grampo para grampeador, em aço cobreado 23/8. Caixa contendo 5.000 grampos.  	212	CX	R$17,07 	R$3.618,84 	
156	53616	GRAMPO PARA GRAMPEADOR 26 6: Grampo para grampeador, em aço galvanizado 26/6. Caixa contendo 5.000 grampos.  	690	CX	R$7,90 	R$5.451,00 	
157	53602	GRAMPO PARA GRAMPEADOR DE TAPEÇARIA: Grampo de 8 mm para grampeador de tapeçaria. Caixa contendo 1.000 grampos.  	6	CX	R$14,75 	R$88,50 	
158	53654	GRAMPO TRILHO METAL 80 MM: Grampo trilho metal 80 mm. Caixa com 50 unidades.  	5	CX	R$17,32 	R$86,60 	
159	53698	GRAMPO TRILHO PLÁSTICO COM 50: Grampo plástico injetado em polietileno para arquivar documentos.
Cor: Branco 
Conteúdo: 50 unidades 
Capacidade de armazenamento: 300 folhas.  	400	PCT	R$23,20 	R$9.280,00 	
160	53577	GRAMPOMOL 21 X 32 MM: Prendedor de papel em aço. Cor: preto. Grampomol 21 x 32 mm.  	24	UN	R$1,00 	R$24,00 	
161	53579	GRAMPOMOL 41 MM: Prendedor de papel em aço. Cor: preto. Grampomol 41 mm.  	274	UN	R$1,30 	R$356,20 	
162	53586	GRAMPOMOL 51 MM: Prendedor de papel em aço. Cor: preto. Grampomol 51 mm.  	339	UN	R$1,98 	R$669,53 	
163	53660	ÍNDICE PARA FICHÁRIO TAM 4: Índices para fichário em cartão marmorizado de 5'' x 8" ordenados de A/Z, 26 letras, em cartão de 0,35mm. Dimensões de 12,7 x 20,3 cm.  	20	UN	R$29,37 	R$587,40 	
164	54040	KIT BASTIDOR REDONDO DE BAMBU: CADA KIT CONTEM 5 unidades Medidas: 13cm, 16cm, 20cm, 24cm e 27cm
Material: Bambu
Com Tarraxa Regulável	3	UN	R$74,20 	R$222,59 	
165	53701	LÃ PARA TAPEÇARIA 100GR: Lã para tapeçaria  100gr cores diversas a ser definido na solicitação  marcas sugeridas PINGOUIM, PARATAPET.  	600	UN	R$18,99 	R$11.391,00 	
166	53702	LANTEJOULA: peca artesanal em lantejoulas composta de partículas  de PVC metalizadas no formato redondo tamanho 6mm cores diversas pacote com 250g  	40	PCT	R$17,45 	R$698,00 	
167	53703	LANTERNA 9 LEDS:  com 9 leds de alto brilho, funciona com 3 pilhas palito AAA, feita em alumínio resistente a água, anti-shock  	65	UN	R$59,95 	R$3.896,75 	
168	53704	LÁPIS DE COR 12 CORES LONGO: longo Marca reprovada EBRAS.  Marca sugerida FABER CASTELL  	4.040	JG	R$20,00 	R$80.800,00 	
169	53705	LAPIS DE COR 24 CORES LONGO: lápis de cor 24 longo lápis de cor 24 um. Longo.  	32	JG	R$36,18 	R$1.157,60 	
170	53706	LÁPIS DE COR 36 CORES LONGO: - Cores vivas e intensas
- Mina macia, fácil de apontar 
- Ponta mais resistente, não lasca
- Sextavado    	26	JG	R$45,50 	R$1.183,00 	
171	53707	LÁPIS DE COR TIPO JUMBO COM  12 CORES: Formato jumbo: ideal para mãozinhas pequenas
Cores vivas que facilitam o aprendizado
Lápis com diâmetro maior, ideal para uso escolar
Comprimento 3/4 que facilita o uso
Mina macia, mais grossa e resistente
Traço escuro e excelente apagabilidade (fácil de apagar)
Embalagem
Estojo com 12 cores Formato
Formato triangular  	2.002	CX	R$29,45 	R$58.958,90 	
172	53708	LÁPIS PRETO HB N 2 DE BOA QUALIDADE: Informações constantes do selo, conforme Portaria Inmetro Nº 333/2012:
Segurança, Compulsório, Registro 007025/2021, IFBQ0003, INMETRO
Lápis Preto 
Resistência, praticidade e maciez.
Especificações
Ergonômico
Madeira macia com excelente apontabilidade
Graduação no 2 = B Formato
Redondo    	1.806	UN	R$1,50 	R$2.709,00 	
173	53709	LÁPIS PRETO NÚMERO 2 CAIXA COM 144: Informações constantes do selo, conforme Portaria Inmetro Nº 333/2012:
Segurança, Compulsório, Registro 003666/2012, IFBQ0003, INMETRO
Resistentes
Materiais ecológicos 
Especificações:
Ergonômico
Madeira macia com fácil apontabilidade 
Formato Sextavado 
MARCA REPROVADA SERELEPE.  Marca sugerida FABER CASTEL. L
  	223	UN	R$132,20 	R$29.480,60 	
174	53710	LÁPIS PRETO TIPO JUMBO: Resistentes, feitos com materiais ecológicos 
Especificações
Diâmetro Jumbo: ideal para mãos pequenas
Formato triangular ergonômico
Produzido com madeira 100% reflorestada Produto 
Ponta Max Resistente  	1.422	UN	R$2,50 	R$3.555,00 	
175	53711	LASTEX   10 M   branca 	610	RL	R$4,50 	R$2.745,00 	
176	53712	LIMPADOR DE QUADRO BRANCO: formula exclusiva de corti arte para limpeza de superfície de quadro branco não tóxico  100 ml.  	211	UN	R$20,93 	R$4.415,18 	
177	54034	LINHA BARBANTE CRU N 4 COM 610G  MARCA SUGERIDA: Euroroma	10	UN	R$22,24 	R$222,40 	
178	54031	LINHA BARBANTE N 6 CORES VARIADAS 610G  MARCA SUGERIDA: Euroroma	110	UN	R$27,40 	R$3.014,00 	
179	54005	LINHA MEADA  8M  Em algodão. Cores a definir.	60	UN	R$2,69 	R$161,40 	
180	54010	LINHA MEADA MESCLADA 8 M  Em algodão. Cores a definir.	30	UN	R$2,69 	R$80,70 	
181	54007	LINHA PARA BORDADO PONTO RUSSO  Composição: 100% acrílico
Novelo: 125 m	20	UN	R$12,30 	R$246,00 	
182	53713	LIVRO ATA PAUTADO 100 FOLHAS   capa dura na cor preta, tamanho 330x216mm, com folhas numeradas.	390	UN	R$17,11 	R$6.672,90 	
183	53714	LIVRO ATA PAUTADO 200 FOLHAS: capa dura na cor preta, tamanho 330x216mm, com folhas numeradas.	89	UN	R$18,62 	R$1.656,74 	
184	53715	LIVRO ATA PAUTADO 50 FOLHAS: livro ata   medindo 210 00x305 00mm capa em papel kraft de 80g m2 com 1250g m2 na cor preta contendo 50 folhas numeradas de papel off set 56g m2  	189	UN	R$10,23 	R$1.933,47 	
185	53716	LIVRO DE REGISTRO PONTO GRANDE 100 FOLHAS: Livro de ponto 
Capa Dura Grande - 4 Assinaturas 
100fls 
Folhas numeradas	10	UN	R$19,75 	R$197,45 	
186	53719	LIVRO PROTOCOLO DE CORRESPONDENCIA: livro protocolo   medindo livro de protocolo  capa pesando capa dura  revestida com papel off set plastificado  pesando revestida com papel  azul  com 100 fls   em papel off set  pesando em papel off set 56g m2 marca sugerida delo	464	UN	R$14,25 	R$6.612,00 	
187	53721	LIXA D AGUA 180: Dimensões 225 mm X 275 mm 	3.000	PÇ	R$4,73 	R$14.190,00 	
188	53832	MARCADOR PERMANENTE AZUL : com ponta chanfrada indeformável para uso em papel cartolina e papelão.
MARCA REPROVADA LYKE, MASTERPRINT; JOCAR OFFICE 
MARCA SUGERIDA: COMPACTOR; PILOT 	2.400	UN	R$3,48 	R$8.340,00 	
189	53833	MARCADOR PERMANENTE PRETO: com ponta chanfrada indeformável para uso em papel cartolina e papelão.   
MARCA REPROVADA LYKE, MASTERPRINT; JOCAR OFFICE 
MARCA SUGERIDA: COMPACTOR; PILOT.  	2.400	UN	R$3,48 	R$8.340,00 	
190	53834	MARCADOR PERMANENTE VERMELHO: com ponta chanfrada indeformável para uso em papel cartolina e papelão.      
MARCA REPROVADA LYKE, MASTERPRINT; JOCAR OFFICE 
MARCA SUGERIDA: COMPACTOR; PILOT   	2.400	UN	R$3,48 	R$8.340,00 	
191	53723	MASSA DE MODELAR COM 6 UN: macia, atóxica  que não manche as mãos não endureça e possa ser reaproveitada composição ceras pigmentos e carga caixa 90g com 06 unidade marca sugerida SOFT.	4.140	JG	R$4,90 	R$20.286,00 	
192	53724	MOLHA DEDO 12G EM GEL: atóxico, não gorduroso.  	493	UN	R$5,15 	R$2.538,95 	
193	53725	MOUSE PAD COM GEL: Cor: Preto
Medidas: Altura 230 mm; Largura 190 mm; Espessura 22 mm.
Material: Espuma ergonômica e antialérgica
Peso do produto: 15 g
   	150	UN	R$37,50 	R$5.625,00 	
194	53469	ORGANIZADOR DE MESA ACRILICO 2 DIVISÕES: Base em Poliestireno
Base em Poliestireno
Articulável
2 Bandejas
Peso Bruto 0,78 kg
Medida Produto Acabado 355x250x45 mm
             	26	UN	R$51,06 	R$1.327,56 	
195	53470	ORGANIZADOR DE MESA ACRILICO 3 DIVISÕES: bandeja de mesa em acrílico com 3 divisões bandeja de correspondência        	98	UN	R$77,45 	R$7.590,10 	
196	53473	PALITO PARA PICOLE PACOTE COM  100 UN: 01 Pacote com 100 palitos
Palito com ponta redonda
Medidas de 11,5cm X 7,87
Feito com madeira de reflorestamento          	3.040	PCT	R$4,75 	R$14.440,00 	
197	53474	PALITO PARA ESPETINHO 100 UN: Palito Espeto de madeira para churrasquinho e queijos. Medindo 25 cm de comprimento x 35mm de largura.            	1.210	PCT	R$7,86 	R$9.504,55 	
198	53475	PAPEL A4 210 X 297MM SULFITE COLOR ROSA: PCT 100 FOLHAS  	280	PCT	R$9,25 	R$2.590,00 	
199	54095	PAPEL A1 594MMX841MM: Sulfite Branco A1  	500	FL	R$2,07 	R$1.035,00 	
200	53478	PAPEL A4 210X297MM COM 500 FOLHAS: Papel Sulfite A4 Chamex Super 90g 500 folhas. Cor: Branco.
Papel para alta qualidade de apresentação. Sua gramatura de 90g/m resulta em um papel mais encorpado, garantindo resultado superior.            	12.300	RM	R$26,25 	R$322.875,00 	
201	53479	PAPEL A4 210 X 297MM SULFITE COLOR AMARELO: PCT 100 FOLHAS  	310	PCT	R$9,45 	R$2.929,50 	
202	53480	PAPEL A4 210 X 297MM SULFITE COLOR AZUL: PCT 100 FOLHAS  	260	PCT	R$9,45 	R$2.457,00 	
203	53481	PAPEL A4 210 X297MM SULFITE COLOR VERMELHO: PCT 100 FOLHAS  	28	PCT	R$9,45 	R$264,60 	
204	53482	PAPEL A4 CERTIFICADO 180GR PCT COM 50 FOLHAS   lisa	277	PCT	R$24,50 	R$6.786,50 	
205	53483	PAPEL CAMURÇA 40 CMX 60 CM: cores variadas.  	3.080	FL	R$1,60 	R$4.928,00 	
206	53487	PAPEL CARTÃO BRANCO: FOSCO, 50 X 70 FOSCO 50 X 70 Marca reprovada REALCE Marca sugerida VMP.               	3.020	UN	R$1,75 	R$5.285,00 	
207	53490	PAPEL CARTÃO CORES VARIADAS: tamanho 5 x 70 de 240g . MARCA REPROVADA REALCE MARCA SUGERIDA VMP  	10.860	UN	R$1,75 	R$19.005,00 	
208	53491	PAPEL CASCA DE OVO BRANCO COM 50UN: 120 GRAMAS.        	180	UN	R$27,45 	R$4.941,00 	
209	53492	PAPEL CELOFANE 85CM COM 100: cores variadas   	1.280	UN	R$1,45 	R$1.856,00 	
210	53498	PAPEL COLOR SET COLORIDO: 50X70CM. Marca reprovada REALCE.  MARCA SUGERIDA VMP    	10.090	UN	R$1,40 	R$14.075,55 	
211	53501	PAPEL CONTACT TRANSPARENTE   25 M: 25 m 45cmx25mts rolo         	238	RL	R$76,46 	R$18.196,29 	
212	53502	PAPEL CREPOM CORES VARIADAS:  cores variadas 0 48 x 2 00m marca sugerida VMP.          	2.120	FL	R$1,50 	R$3.180,00 	
213	53503	PAPEL DE PRESENTE: Rolo com estampa infantil. Papel couche rolo com 40cmx200m em estampas variadas   	109	RL	R$80,00 	R$8.720,00 	
214	53504	PAPEL DE PRESENTE   ROLO 40CM X 150MT:  Estampa masculina e feminina e com varias outras estampas e definir no ato da solicitação      	5	RL	R$65,91 	R$329,55 	
215	53505	PAPEL FOTOGRAFICO 115G A4 GLOSSY BRANCO BRILHANTE RESISTENTE A ÁGUA: papel fotográfico  115g a4 glossy  branco brilhante resistente a água cada resma vem com 50 folhas.  	335	RM	R$33,95 	R$11.373,25 	
216	53866	PAPEL KRAFT 80GR M: MEDINDO 60CMX100M MONOLUCIDO REFORÇADO
MARCA APROVADA: ISOPEL    	100	M	R$6,58 	R$657,50 	
217	53506	PAPEL LAMINADO   CORES VARIADAS: 0 45 X 0 59M            	2.100	FL	R$1,45 	R$3.045,00 	
218	53508	PAPEL MICROONDULADO CORES VARIADAS: papel microndulado e marmorizada, tamanho 500 mm x 800 mm, cores diversas.      	50	UN	R$3,80 	R$189,75 	
219	54501	PAPEL NACARADO      	300	UN	R$3,65 	R$1.093,50 	
220	53509	PAPEL OFICIO 2 216X330MM   500 FOLHAS: COM 75 G/M²   	130	RM	R$37,91 	R$4.927,65 	
221	53510	PAPEL PARA CERTIFICADO OPALINE  TAMANHO A4 BRANCO  EMBALAGEM COM 50 FOLHAS   120 G   lisa	171	UN	R$27,91 	R$4.772,61 	
222	53512	PAPEL PARDO 0 8X10 0 M: Bobina de Papel Pardo Semi - Kraft reciclado na medida 60 CM largura, Produzido a partir das fibras de celulose, apresentando elevada resistência e beleza.                  	12	RL	R$42,00 	R$504,00 	
223	54054	PAPEL PLOTTER BRANCO 75G M  914 MM X 50 M: Papel Plotter Branco 75g/m² 914 mm x 50 m - A unidade de medida é Rolo.   	12	RL	R$107,50 	R$1.290,00 	
224	53523	PAPEL SEDA CORES VARIADAS: cores variadas               	1.100	UN	R$0,40 	R$440,00 	
225	53531	PAPEL SULFITE A 3 29 MMX 420MM  	50	RM	R$63,00 	R$3.150,00 	
226	53532	PAPEL SULFITE COLOR VERDE:  Papel sulfite A4 gramatura 75 g m² medindo 210x297mm  na cor verde com 100 fls  	255	PCT	R$9,45 	R$2.409,75 	
227	53534	PASTA A Z GRANDE LARGA: Oficio: 285x345x73mm                 	145	UN	R$17,06 	R$2.472,98 	
228	53545	PASTA A Z LOMBO ESTREITO: Pasta Lombada A-Z Estreita Oficio com Visor 285x345x53mm Preto 1 UN Frama

Tamanho: Oficio: 285x345x53mm  	60	UN	R$17,06 	R$1.023,30 	
229	53549	PASTA CATALAGO COM  50 FOLHAS: Envelopes plásticos.       	379	UN	R$20,90 	R$7.921,10 	
230	53554	PASTA CATALOGO C 100 FOLHAS: Pasta Catálogo c/ 100 envelopes 0,12 micras 250 x 340 mm c/ 4 parafusos metal c/ visor.  	601	UN	R$27,78 	R$16.692,78 	
231	53555	PASTA CRISTAL 32MM    	180	UN	R$6,25 	R$1.125,00 	
232	53591	PASTA DE ALTURA 6 CM  TAMANHO 33 5 X 24 5 CM CORES VARIADAS: 31 divisórias, cor transparente ou fume.   	22	UN	R$9,80 	R$215,60 	
233	53556	PASTA DE PAPELAO COM ELÁSTICO E ABA: pasta de papelão com elástico e aba - confeccionada com cartão tetra Pack 270 g e película de polietileno.   	4.680	UN	R$2,74 	R$12.823,20 	
234	53557	PASTA DE PLASTICO TRANSPARENTE COM ELASTICO E ABA: tamanho 238 x 350 mm oficio.  	100	UN	R$3,50 	R$350,00 	
235	53559	PASTA DOBRADA PAPELAO COM TRILHO: pasta dobrada papelão com trilho de plástico - medindo 245 x 340 mm. Cores diversas.       	1.500	UN	R$3,48 	R$5.212,50 	
236	53560	PASTA PLASTICA COM ABA ELASTICA 3CM    	350	UN	R$5,00 	R$1.750,00 	
237	53563	PASTA PLASTICA TRANSPARENTE TIPO L A4: Facilite sua vida, organizando seus papéis e documentos, separando os assuntos diferentes por Pastas L, evitando com que os assuntos se misturem, ganhando assim tempo na hora de procurá-los.  	1.940	UN	R$1,70 	R$3.298,00 	
238	53590	PASTA POLIONDA LARGA COM ELÁSTICO E ABA: pasta de altura 6 cm, tamanho 33,5 x 24,5 cm cores variadas.   	345	UN	R$8,10 	R$2.794,50 	
239	53592	PASTA SANFONADA COM 12 DIVISÓRIAS: doze divisórias, cor transparente ou fumê.  	102	UN	R$21,45 	R$2.187,90 	
240	53594	PASTA SUSPENSA MARMORIZADA PARA ARQUIVO: pasta suspensa marmorizada plastificada para arquivo com haste plástica com grampo completa. marca sugerida: Idello ou marca superior.     	7.160	UN	R$4,42 	R$31.647,20 	
241	53598	PEN DRIVE 16GB:  capacidade de armazenamento: 16gb sistemas operacionais: WINDOWS ME, XP, VISTA, MAC E LINUX - taxa de transferência: 10mb/seg. – alimentação: USB. Dimensão do produto: (largura x altura x profundidade): 20 x 40 x 60 mm. Produto fabricação nacional.  	110	UN	R$47,00 	R$5.170,00 	
242	53599	PEN DRIVE 4GB: marca sugerida: Kingston ou superior. Capacidade de armazenamento:  4gb sistemas operacionais: WINDOWS ME, XP, VISTA, MAC E LINUX - taxa de transferência: 10mb/seg. – alimentação: USB. Dimensão do produto: (largura x altura x profundidade): 20 x 40 x 60 mm.     	11	UN	R$32,90 	R$361,90 	
243	53604	PEN DRIVE 8GB: marca sugerida: Kingston ou superior. capacidade de armazenamento: 8gb sistemas operacionais: WINDOWS ME, XP, VISTA, MAC E LINUX - taxa de transferência: 10mb/seg. – alimentação: USB. Dimensão do produto: (largura x altura x profundidade): 20 x 40 x 60 mm.       	20	UN	R$32,65 	R$653,00 	
244	53608	PERCEVEJOS CAIXA 100: EM CAHAPA E ARAME DE AÇO LATONADOS.    	10	CX	R$5,50 	R$55,00 	
245	53613	PERFURADOR DE PAPEL 2 FUROS    12 FOLHAS: Perfurador de papel Make +, 2 furos, capacidade para perfurar até 12 folhas  	66	UN	R$23,40 	R$1.544,40 	
246	53615	PERFURADOR DE PAPEL 2 FUROS    60 FOLHAS: perfurador profissional para 2 furos, estrutura em metal. Com capacidade de 60 a 150 folhas de 20 LB, com perfuradores em aço temperado afiados e duradouros. Com escala para ajuste de formato de papel e depósito  	84	UN	R$71,48 	R$6.004,32 	
247	53617	PERFURADOR GRANDE PARA    35 FOLHAS: modelo CA101.      	56	UN	R$41,60 	R$2.329,32 	
248	53618	PILHA   CR 2032: micro LITHIUM CELL CR 2032.           	385	UN	R$4,00 	R$1.540,00 	
249	53620	PILHA ALCALINA   AA 1 5V:  PEQUENA  	1.280	UN	R$6,95 	R$8.896,00 	
250	53621	PILHA ALCALINA MEDIA   LR14 1 5V C: Uso em equipamento eletrônico Detalhes do produtoQuando se trata de pilhas confiáveis e de longa duração,       	730	UN	R$7,25 	R$5.288,85 	
251	53622	PILHA ALCALINA PALITO AAA C  1 5V C  DUAS UNIDADES  	988	UN	R$6,95 	R$6.866,60 	
252	53623	PILHA GRANDE   1 5V D        	70	UN	R$17,65 	R$1.235,50 	
253	53625	PINCEL ATOMICO AZUL:  com ponta chanfrada indeformável  uso em papel cartolina e papelão  recarregável.   marca reprovada LYKE, MASTERPRINT.  marca sugerida COMPACTOR PILOT .                      	263	UN	R$4,65 	R$1.222,95 	
254	53628	PINCEL ATOMICO PRET0: com ponta chanfrada indeformável  uso em papel cartolina e papelão  recarregável  MARCA REPROVADA LYKE MASTERPRINT MARCA SUGERIDA COMPACTOR.      	263	UN	R$4,65 	R$1.222,95 	
255	53632	PINCEL ATOMICO VERMELHO: com ponta chanfrada indeformável uso em papel cartolina e papelão  recarregável.  MARCA REPROVADA LYKE MASTERPRINT MARCA SUGERIDA COMPACTOR      	203	UN	R$4,65 	R$943,95 	
256	53635	PINCEL BROCHA:  tamanho nº2 cabo curto. cerdas cor gris.         	12	UN	R$5,65 	R$67,80 	
257	53636	PINCEL CHANFRADO SINTETICO CHATO: cabo longo  	14	UN	R$9,25 	R$129,43 	
258	53637	PINCEL CHATO NÚMERO 10: cabo longo cor amarela composição cerdas cor branca formato chato técnica óleo e acrílico virola alumínio    	2.414	UN	R$4,99 	R$12.045,86 	
259	53638	PINCEL CHATO NÚMERO 14: cabo longo cor amarela composição cerdas cor branca formato chato técnica óleo e acrílico virola alumínio          	2.410	UN	R$5,03 	R$12.110,25 	
260	53835	PINCEL CHATO NÚMERO 20: cabo longo cor amarela composição cerdas cor branca formato chato técnico óleo e acrílico virola alumínio  	2.400	UN	R$5,77 	R$13.848,00 	
261	53640	PINCEL NÚMERO 14 REDONDO  CABO CURTO AMARELO: cabo curto amarelo modelo chato com cerdas brancas e cabo longo amarelo.  	14	UN	R$6,50 	R$91,00 	
262	53639	PINCEL PARA PINTURA NÚMERO  04 REDONDO:  cabo longo amarelo  	14	UN	R$2,74 	R$38,36 	
263	53642	PINCEL PARA PINTURA NÚMERO  08 REDONDO: cabo longo amarelo.  	14	UN	R$4,00 	R$56,00 	
264	53643	PINCEL PARA PINTURA N[UMERO  10 REDONDO:   cabo longo amarelo  	14	UN	R$4,25 	R$59,50 	
265	53644	PINCEL PARA PINTURA NÚMERO 12 REDONDO: cabo longo amarelo  	14	UN	R$3,69 	R$51,66 	
266	53646	PINCEL PARA QUADRO BRANCO   COR PRETA: cor preta, recarregável  ponta macia que apague facilmente tinta especial. MARCA REPROVADA LYKE, MASTERPRINT MARCA SUGERIDA COMPACTOR  	3.620	UN	R$10,50 	R$38.010,00 	
267	53648	PINCEL PARA QUADRO BRANCO COM 4 CORES: recarregável  ponta macia que apague facilmente tinta especial. MARCA REPROVADA LYKE, MASTERPRINT MARCA SUGERIDA COMPACT   	26	UN	R$24,00 	R$624,00 	
268	53867	PINCEL PARA PINTURA NÚMERO 24: Cabo longo cor amarela composição cerdas cor branca formato chato técnico óleo e acrílico virola alumínio.  	2.400	UN	R$6,68 	R$16.020,00 	
269	53687	PINCEL PARA PINTURA NÚMERO 14: Cabo longo cor amarela composição cerdas cor branca formato chato técnico óleo e acrílico virola alumínio.	2.410	UN	R$5,80 	R$13.978,00 	
270	53690	PINCEL PARA QUADRO BRANCO   COR AZUL:  recarregável  ponta macia que apague facilmente tinta especial MARCA REPROVADA LYKE MASTERPRINT  MARCA SUGERIDA COMPACTOR.     	3.017	UN	R$10,75 	R$32.432,75 	
271	53691	PINCEL PARA QUADRO BRANCO   COR VERMELHA: recarregável  ponta macia que apague facilmente tinta especial MARCA REPROVADA LYKE MASTERPRINT  MARCA SUGERIDA COMPACTOR.  	3.617	UN	R$10,75 	R$38.882,75 	
272	53695	PISTOLA PARA COLA QUENTE   FINA: tamanho pequeno fina.  de adesivo HOT MELT 110 v e com tecla para acionamento continuo da cola e potencia de 40 w no mínimo.       	435	UN	R$25,95 	R$11.288,25 	
273	53696	PISTOLA PARA COLA QUENTE 40WATS   GROSSA  	374	UN	R$35,90 	R$13.426,60 	
274	53746	POLASEAL PARA PLASTIFICAÇÃO: Plástico polaseal para plastificacao - plastico polaseal para plastificacao - em polipropileno,medindo 70x100mm,espessura de 0,80mm, na cor cristal transparente. 100 unidades  	118	PCT	R$30,25 	R$3.569,50 	
275	53294	PONTA POLIACETAL 2 0MM  PONTA MEDIA   	30	UN	R$4,88 	R$146,25 	
276	53747	PORTA CANETA CLIPES  BORRACHA EM ACRILICO: porta caneta c/ lugar para clipes, canetas, borracha, lembretes. Em Acrilico, cor fumê.  	77	UN	R$17,00 	R$1.309,00 	
277	53981	PORTA GUARDANAPO MDF TAMPA MOVEL  	10	UN	R$25,13 	R$251,25 	
278	53986	PORTA TALHERES MDF 6 DIVISÕES  	10	UN	R$44,50 	R$445,00 	
279	53748	PRANCHETA DE ACRILICO COM  PRENDEDOR: prancheta portátil   em acrílico formato a4 com prendedor de metal fume
medida aproximada de 240x340x40mm	524	UN	R$22,50 	R$11.790,00 	
280	53749	PRANCHETA DE MADEIRA: MDF natural, prendedor W/CLIP A4.   	180	UN	R$12,50 	R$2.250,00 	
281	53754	QUADRO BRANCO 1 20 X 90 CM: Quadro Branco
Acompanha suporte para apagador
Moldura em alumínio
Dimensões e Peso
900mm x 1200mm
3 Kg   	26	UN	R$129,90 	R$3.377,40 	
282	53755	QUADRO MURAL FELTRO VERDE 1 00 X 0 80 CM: Cor: Verde
Material: Feltro
Material da moldura: Alumínio
Certificação: Certificada ISO 9001:2008
Conteúdo da embalagem: 1 Quadro
Dimensões aproximadas do produto: 120 x 200 cm
Dimensões aproximadas da embalagem : 120 x 200 x 5 cm
Peso aproximado da embalagem: 18,7 Kg
   	12	UN	R$80,28 	R$963,36 	
283	53756	REABASTECEDOR DE PINCEL ATOMICO AZUL 37 ML    	18	UN	R$11,80 	R$212,40 	
284	53793	REABASTECEDOR PARA PINCEL DE QUADRO BRANCO: nas cores azul, vermelho, preto e verde.37ml  	16	UN	R$15,35 	R$245,60 	
285	53794	REABASTECEDOR PARA PINCEL AZUL QUADRO BRANCO 1L: 1 litro tinta especial para pincel recarregável.    Marca reprovada PIT STOP. marca sugerida RADEX  	30	UN	R$189,50 	R$5.685,00 	
286	53770	REABASTECEDOR PARA PINCEL PRETO QUADRO BRANCO 1L: 1 litro tinta especial para pincel recarregável.    Marca reprovada PIT STOP. marca sugerida RADEX  	30	UN	R$189,50 	R$5.685,00 	
287	53773	REABASTECEDOR PARA PINCEL VERMELHO DE QUADRO BRANCO:  1 litro tinta especial para pincel recarregável.    Marca reprovada PIT STOP. marca sugerida RADEX  	30	UN	R$137,90 	R$4.137,00 	
288	53777	REGUA 100 CM DE MADEIRA: Régua de madeira
Régua de madeira; régua 30 cm    	53	UN	R$19,50 	R$1.033,50 	
289	53778	REGUA 30 CM ALUMÍNIO: Material confeccionado em Aço Inox. Material Autoclavável.      	54	UN	R$8,00 	R$432,00 	
290	53782	REGUA 50 CM   TRANSPARENTE         	204	UN	R$11,00 	R$2.244,00 	
291	53784	REGUA TRANSPARENTE 30 CM  ACRILICA: incolor, fabricada em PVC, com rebaixo, fino acabamento, escalas de precisão, gravadas fotoquimicamente, resistentes ao uso continuo, escala em milímetros.       	2.318	UN	R$3,75 	R$8.692,50 	
292	53787	SPRAY LIMPADOR DE QUADRO BRANCO 60ML: Líquido especialmente formulado para remover instantaneamente mancha,  	13	FR	R$17,50 	R$227,50 	
293	53997	TECIDO PARA PANO DE PRATO GROSSO ESPECIAL PARA PINTURA: composição: 100% algodão
cor branca
25 metros x 70cm  	40	M	R$7,90 	R$316,00 	
294	53994	TECIDO TALAGARCA ESTILOTEX: grosso
composição: 100% algodão
espaçamento entre tramas: 4 x 4 mm
cor branca  	8	M	R$24,18 	R$193,44 	
295	54048	TECIDO ETAMINE PARA BORDADO EM PONTO CRUZ VERMELHO: Composição: 100% Algodão
Largura: 1,40m de largura
COR VERMELHO  	3	M	R$27,56 	R$82,67 	
296	54046	TECIDO ETAMINE PARA BORDAR EM PONTO CRUZ BRANCA: Composição: 100% Algodão
Largura: 1,40m de largura
COR BRANCO   	8	M	R$27,56 	R$220,44 	
297	53788	TESOURA:  confeccionada com laminas em aço  inox e cabo emborrachado ideal para cortar tecido com acabamento zig zag cartolinas e diversos trabalhos manuais 9 5 24 cm x 8 cm x 2cm acondicionada de forma apropriada                   	22	UN	R$13,25 	R$291,39 	
298	53790	TESOURA DE PICOTAR:  confeccionada com laminas em aço  inox e cabo emborrachado ideal para cortar tecido com acabamento zig zag cartolinas e diversos trabalhos manuais 9 5 24 cm x 8 cm x 2cm acondicionada de forma apropriada    	211	UN	R$69,50 	R$14.664,50 	
299	53791	TESOURA ESCOLAR S  PONTA  13 CM: Marca sugerida MUNDIAL.  	2.090	UN	R$6,25 	R$13.062,50 	
300	53792	TESOURA INOX 21CM  COM CABO PRETO: lamina de aço inox cabo em polipropileno com dados de identificação do produto e dados do fabricante  	522	UN	R$18,98 	R$9.904,95 	
301	54045	TINTA DIMENSIONAL GLITTER: Com 6 potes de 20 ml cada  	3	KIT	R$21,75 	R$65,25 	
302	53868	TINTA GUACHE 250 ML CORES VARIADAS: Pote com 250 ml
Produto não tóxico com certificação do Inmetro.
Recomendado para crianças maiores de 3 anos de idade.
. As cores serão definidas no momento do envio do pedido.
Marca reprovada: PIRATININGA, KOALA
Marca sugerida: ACRILEX; SPLASH COLOR  	5.000	PT	R$8,13 	R$40.625,00 	
303	53760	TINTA GUACHE 500 ML CORES VARIADAS: atóxica solúvel em água  cores miscíveis entre si composição resina água  pigmentos carga e conservantes tipo benzotiazol frasco 500 ml.    	5.060	UN	R$11,61 	R$58.746,60 	
304	53761	TINTA PARA CARIMBO CORES VARIADAS: cores variadas 42 ml. Cores variadas 42 ml tinta para carimbo em cores variadas tinta p carimbo c 40 ml água  em sua composição  cor conforme escolha da secretaria.   	115	UN	R$5,48 	R$630,20 	
305	53762	TINTA PARA PINTURA EM FACE COM 6: kit p pintura em face c as cores branca preta vermelha amarela azul e verde de boa qualidade       	300	CX	R$15,25 	R$4.573,50 	
306	53831	TINTA PARA CARIMBO AUTOMATICO: 40 ml  	30	UN	R$16,20 	R$486,00 	
307	54025	TINTA PARA TECIDO 250 ML: Cores: a definir no envio do empenho
Marca Sugerida: ACRILEX   	30	UN	R$10,63 	R$318,75 	
308	54027	TINTA PARA TECIDO 37 ML: Cores: a definir no envio do empenho
Marca Sugerida: ACRILEX	90	UN	R$6,70 	R$603,00 	
309	53763	TINTA PARA TECIDO CORES VARIADAS: tinta para tecido de algodão  a base de resina acrílica  atóxica  com 6 cores.       	640	CX	R$15,45 	R$9.884,80 	
310	53995	TINTA PVA BRANCA 250 ML  	8	UN	R$17,49 	R$139,92 	
311	54024	TINTA PVA COLORIDA 37 ML: Cores: a definir no envio do empenho
Marca Sugerida: ACRILEX   	70	UN	R$6,45 	R$451,50 	
312	53764	TNT (TECIDO NAO TECIDO): cor a definir no ato da aquisição  tecido não  tecido rolo com 1 40 x 50 mts .    	17.650	M	R$3,25 	R$57.362,50 	
313	53765	TRINCHA 2             	714	PÇ	R$6,60 	R$4.712,40 	
314	53766	VISOR PLÁSTICO INCOLOR PARA  PASTA SUSPENSO: visor plástico  incolor para pasta suspensa. Pacote com 50 unidades.  	225	UN	R$14,75 	R$3.318,75 	
                                   Valor Total Geral:	R$2.102.103,66 	

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2021
ANEXO II
Itens Exclusivos ME/EPP e Ampla Participação
BENEFÍCIO REGIONAL (Lei Municipal 1.953/2021)
MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS
(papel timbrado da empresa)
Edital de Pregão Eletrônico nº 046/2021
Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM. 
Nome de Fantasia: ..............................................................................................................................
Razão Social: ......................................................................................................................................
CNPJ: ...................................................................... OPTANTE PELO SIMPLES? SIM ( ) NÃO ( ) 
Endereço: ............................................................................................................................................
Bairro: ............................................................ Município: ................................................................... 
Estado: ........................................................... CEP: .......................................................................... 
Fone/Fax: (     ) .............................................. E-MAIL: ...................................................................... 
Conta Corrente nº.................................. Agência nº. ........................... Banco ................................. 
Nome completo do responsável legal da empresa: ........................................................................... 
CPF: ........................................ RG: .................................. CEL/TELEFONE: .................................. 

IDENTIFICAÇÃO DOS ITENS DOS QUAIS FOI VENCEDOR: 
Item	Serviço	Quantidade	Unidade	   Unit	   Total	

						
Prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias a partir da data de sua abertura.
Declaramos que estão incluídas todas as despesas com tributos e fornecimento de certidões e documentos, bem como encargos fiscais, sociais, trabalhistas, previdenciários, comerciais e outros de qualquer natureza e, ainda, gastos com transporte e acondicionamento dos materiais em embalagens adequadas.
Declaramos que atendemos todas as exigências técnicas mínimas, inclusive de garantia, prazos de entrega e quantidades.
Informamos ainda, que os pagamentos deverão ser efetuados com todas as condições estabelecidas no Edital da Licitação e seus anexos, na Conta Corrente nº xxxxxxx Agência nº xxxx  do Banco Xxxxxxxx.
OBS.: Anexar toas as Planilhas.
Local e data
__________________________
Carimbo da empresa/Assinatura do responsável
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2021
ANEXO III
Itens Exclusivos ME/EPP e Ampla Participação
MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE REQUISITOS LEGAIS
Modelo da Declaração (Empregador Pessoa Jurídica)
(papel timbrado da empresa)
A
Prefeitura Municipal de Primavera do Leste
Ref.: Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 046/2021

(Nome da Empresa) -----------------------------------, CNPJ Nº ------------------------, sediada na Rua --------------------------------------, n. -----------, bairro, -----------------------, CEP---------- Município -------------------------, por seu representante legal abaixo assinado, em cumprimento ao solicitado no Edital do Pregão Eletrônico nº 046/2021 – Prefeitura de Primavera do Leste/MT. DECLARA, sob as penas da lei, que:
• Não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, menores de 16 (dezesseis) anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz*, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e inciso V, art. 27, da Lei 8666/1993, com redação determinada pela Lei nº 9.854/1999.
• Não possui em seu quadro de pessoal servidores públicos do Poder Executivo Municipal exercendo funções técnicas, comerciais, de gerência, administração ou tomada de decisão, (inciso III, do art. 9º da Lei 8666/93 e inciso X do artigo 144 da Lei Complementar nº 04/90).
• Não ser cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau de servidor público ou agente político, inclusive da autoridade nomeante, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, que for detentor de poder de influência sobre o resultado do certame, considerado todo aquele que participa, direta ou indiretamente, das etapas do processo de licitação, nos termos da Resolução de Consulta nº 05/2016 do TCE-MT.

Local e data

Assinatura do representante legal 
CPF:
Carimbo de CNPJ da empresa:

( ) Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz*.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2021
ANEXO IV
Itens Exclusivos ME/EPP e Ampla Participação
BENEFÍCIO REGIONAL (Lei Municipal 1.953/2021)
MODELO DE DECLARAÇÃO DE SUPERVENIENCIA DE FATOS 
IMPEDITIVOS
(papel timbrado da empresa)

A empresa __________________, CNPJ _________________, sediada na Rua/Av. ______, Bairro __________, cidade __________, neste ato representada pelo Sr.(a) ______________, portador do RG ______________ e inscrito no CPF sob o numero ______________, no uso de suas atribuições legais, comprometendo-se nos termos da legislação reguladora da matéria, a informar a qualquer tempo, sob pena das penalidades cabíveis, a inexistência de fatos supervenientes impeditivos a habilitação para este certame licitatório na Prefeitura Municipal de Primavera do Leste – Pregão Eletrônico n° 046/2021, na forma determinada no § 2º, do artigo 32, da lei 8666/93 e alterações, devidamente assinada pelo representante legal da empresa participante.

Local e data,

_____________________________________________
(assinatura e identificação do responsável pela empresa)

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2021
ANEXO V
Itens Exclusivos ME/EPP e Ampla Participação
BENEFÍCIO REGIONAL (Lei Municipal 1.953/2021)
(papel timbrado da empresa)
REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO DO TRATAMENTO DIFERENCIADO E DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (Lei Complementar nº 123/2006)

	_____________________________________, portador (a) da Carteira de Identidade R.G. nº. ______________ - SSP/_____ e do CPF/MF nº. ________________, representante da empresa ____________________________________, CNPJ/MF nº _______________________, solicitamos na condição de MICROEMPRESA/EMPRESA DE PEQUENO PORTE, quando da sua participação na licitação, modalidade Pregão Eletrônico Nº 046/2021 seja dado o tratamento diferenciado concedido a essas empresas com base nos artigos 42 a 45 da Lei Complementar nº. 123/2006. 
Declaramos ainda, que não existe qualquer impedimento entre os previstos nos incisos do § 4º do artigo 3º da Lei Complementar Federal nº. 123/2006. 
Como prova da referida condição, apresentamos em documento anexo, CERTIDÃO emitida pela Junta Comercial para comprovação da condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. 

Local e data

_____________________________________
Assinatura do representante legal sob carimbo
RG:
CPF:
CNPJ/MF da empresa

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2021
ANEXO VI
Itens Exclusivos ME/EPP e Ampla Participação
BENEFÍCIO REGIONAL (Lei Municipal 1.953/2021)
MODELO RECIBO RETIRADA EDITAL
Quando da retirada do Edital enviar recibo, COM TODOS OS CAMPOS COMPLETAMENTE PREENCHIDOS, NÃO MANUSCRITO, OU SEJA, DIGITADO OU DATILOGRAFADO, via e-mail: licita3@pva.mt.gov.br, para cadastro no sistema de gestão pública, utilizado pelo município, envio de informações sobre os fornecedores ao sistema APLIC do TCE e eventuais informações aos interessados, quando necessário.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2021
PROCESSO Nº 447/2022	
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, OBJETIVANDO AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, ARTESANATO E PAPELARIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PRIMAVERA DO LESTE - MT.	
Razão Social: 
Nome Fantasia:
Ramo Atividade:
Natureza Jurídica: [ ] Ltda  [ ] Individual [ ] SA [ ] Outras
[  ] Não enquadrada como ME ou EPP
[  ] Micro Empresa [  ] Empresa Pequeno Porte [  ] Optante pelo Simples	
CNPJ nº:                                                Insc. Estadual nº: 
Valor Capital Social: 
Sócio:                                       Cpf:                            Data de Registro na Junta: 
Sócio:                                       Cpf:                            Data de Registro na Junta: 
Sócio:                                       Cpf:                            Data de Registro na Junta: 	
Endereço: 
Bairro:
Cidade:                                                               Estado:                                CEP:	
Fone:
	Fax: 
	E-mail
	Data:
	
Nome do Responsável para contato:
	Rubrica	

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2021
ANEXO VII
Itens Exclusivos ME/EPP e Ampla Participação
BENEFÍCIO REGIONAL (Lei Municipal 1.953/2021)
(papel timbrado da empresa/órgão emissor)
MODELO DE ATESTADO (OU DECLARAÇÃO) DE CAPACIDADE TÉCNICA

Atestamos (ou declaramos) que a empresa _______________________, inscrita no CNPJ (MF) nº ____________________, inscrição estadual nº _____________, estabelecida no (a) __________________________, executa (ou executou) serviços de __________________________ para este órgão (ou para esta empresa).

Atestamos (ou declaramos), ainda, que os compromissos assumidos pela empresa foram cumpridos satisfatoriamente, nada constando em nossos arquivos que o desabone comercial ou tecnicamente.

Local e data

______________________________________________
Assinatura e carimbo do emissor

Observação:
1) 	Este atestado (ou declaração) deverá ser emitido em papel que identifique o órgão (ou empresa) emissor.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2021
ANEXO VIII
MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 000/2019 
PROCESSO Nº 447/2022
VALIDADE 12 (DOZE) MESES

O(A)......(órgão ou entidade pública que gerenciará a ata de registro de preços), com sede no(a) ......, na cidade de ........, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº ....., neste ato representado(a) pelo(a) ...... (cargo e nome), inscrito(a) no CPF sob o nº .............portador(a) da Carteira de Identidade nº ......., considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº ......./20..., publicada no ...... de ...../...../20....., processo administrativo nº ........, RESOLVE registrar os preços da(s)  empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s)  quantidade(s)  cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. REGISTRO DE PREÇOS, OBJETIVANDO AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, ARTESANATO E PAPELARIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PRIMAVERA DO LESTE - MT, conforme Termo de Referência nº 39, anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 046/2021, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição, não obrigando ao ORGÃO a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitação específica para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2.1. O preço registrado, as especificações do objeto e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem: 	
Prestador do serviço (razão social, CNPJ/MF, endereço, contatos, representante)
	
ITEM	DESCRIÇÃO/
ESPECIFICAÇÃO	Unidade de Medida	Quantidade	Valor Unitário	
1					
2					
3					
...					

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
3.1.  As despesas oriundas das futuras aquisições correrão por conta de recursos próprios específicos consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste nas dotações orçamentárias relacionadas abaixo:
Órgão 2 - Executivo Municipal		Órgão 3 - Secretaria Municipal de Agricultura	
Und. Orçamentária/ Executora	02002	Chefia de Gabinete		Und. Orçamentária/ Executora	03001	Gabinete do Secretário	
Despesa
/fonte	3.3.90.30.00 - 0100
Material de Consumo		Despesa
/fonte	3.3.90.30.00 - 0100
Material de Consumo	
					
Solicitação	15/2022		Solicitação	4/2022	

Órgão 4 - Secretaria Municipal de Administração		Órgão 5 - Secretaria Municipal de Fazenda	
Und. Orçamentária/ Executora	0.004	Coordenadoria de Apoio Administrativo		Und. Orçamentária/ Executora	05001	Gabinete do Secretário	
Despesa
/fonte	3.3.90.30.00 - 0100
Material de Consumo		Despesa
/fonte	3.3.90.30.00 - 0100
Material de Consumo	
					
Solicitação	7/2022
11/2022		Solicitação	15/2022	
							
Órgão 6 - Secretaria Municipal de Educação		Órgão 7 - Secretaria Municipal de Saúde	
Und. Orçamentária/ Executora	06004	Seção Pedagógica		Und. Orçamentária/ Executora	07002	Coordenadoria de Atendimento Médico	
Despesa
/fonte	3.3.90.30.00 - 0100
Material de Consumo		Despesa
/fonte	3.3.90.30.00 - 0100
Material de Consumo	
					
Solicitação	36/2022		Solicitação	22/2022	

Órgão 8 - Secretaria Municipal de Assist. Social		Órgão 9 - Secretaria Municipal de Infraestrutura	
Und. Orçamentária/ Executora	08002	Coord. De Programas e Serviços Sociais		Und. Orçamentária/ Executora	9002	Coordenadoria de Serviços Urbanos	
Despesa
/fonte	3.3.90.30.00 - 0100
Material de Consumo		Despesa
/fonte	3.3.90.30.00 - 0100
Material de Consumo	
					
Solicitação	74/2022		Solicitação	26/2022	

Órgão 11 - Secretaria Municipal de Cultura		Órgão 12 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento	
Und. Orçamentária/ Executora	11001	Gabinete Sec. Cultura		Und. Orçamentária/ Executora	12002	Coordenadoria de Indústria e Comércio	
Despesa
/fonte	3.3.90.30.00 - 0100
Material de Consumo		Despesa
/fonte	3.3.90.30.00 - 0100
Material de Consumo	
					
Solicitação	12/2022		Solicitação	6/2022	

Órgão 13 - Secretaria Municipal de Esportes			
Und. Orçamentária/ Executora	13001	Gabinete do Secretário					
Despesa
/fonte	3.3.90.30.00 - 0100
Material de Consumo				
					
Solicitação	7/2022				
							
CLÁUSULA QUARTA - DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
4.1.A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto nº 7.892, de 2013.
4.2.Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. 
4.3.As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
4.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, no máximo ao dobro. do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem.
4.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
4.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços.
4.7. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante.

CLÁUSULA QUINTA - DA VALIDADE DA ATA 
5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura, não podendo ser prorrogada.

CLÁUSULA SEXTA - DA REVISÃO E CANCELAMENTO 
6.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
6.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).
6.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
6.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
6.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.
6.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
6.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
6.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
6.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
6.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:
6.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços;
6.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
6.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
6.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).
6.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 6.7.1 a 6.7.4. será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
6.9.O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
6.9.1. por razão de interesse público; ou
6.9.2. a pedido do fornecedor. 

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS PENALIDADES
7.1.	O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

CLÁUSULA OITAVA - DAS CONDIÇÕES GERAIS
8.1.	As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
8.2.	É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, nos termos do art. 12, §1º do Decreto nº 7.892/13.
8.3.	A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto n. 7.892, de 2013.
8.4.	A fiscalização da presente Ata de Registro de Preços será exercido pelos fiscais de contratos, atuando como representante da CONTRATANTE, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso de sua execução. 
8.4.1.	O fiscal anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome das pessoas eventualmente envolvidas, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.
8.4.2.	As decisões e providências que ultrapassarem a competência do fiscal do contrato deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em .... (....) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).
Primavera do Leste - MT, _____ de ____________________ de 2021.
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
PREFEITO MUNICIPAL
_________________________
DETENTORA DA ATA
Testemunhas:

____________________________                  ____________________________
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2021
ANEXO IX
MINUTA DO CONTRATO

TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  Nº ......../...., QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE, POR INTERMÉDIO DO (A) ......................................................... E A EMPRESA ............................................................

O MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT, com sede no(a) ....................................................., na cidade de ...................................... /Estado ..., inscrito(a) no CNPJ sob o nº ................................, neste ato representado(a) pelo(a) ........................., inscrito(a) no CPF nº ...................., portador(a) da Carteira de Identidade nº ...................................., doravante denominada CONTRATANTE, e o(a) .............................. inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº ............................, sediado(a) na ..................................., em ............................. doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) ....................., portador(a) da Carteira de Identidade nº ................., expedida pela (o) .................., e CPF nº ........................., tendo em vista o que consta no Processo nº .............................. e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico por Sistema de Registro de Preços nº 046/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. REGISTRO DE PREÇOS, OBJETIVANDO AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, ARTESANATO E PAPELARIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PRIMAVERA DO LESTE - MT.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Item	    Produto	Quant.	Unid.	  Unit. 	  Total 	
1						
VALOR TOTAL:	 xxxxxxx	

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
2.1.	O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de ____/____/______ e encerramento em ____/____/______, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.
2.2. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo. 

CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO
3.1. O valor do presente Termo de Contrato é de  ............ (...............).
3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas oriundas da presente aquisição correrão por conta de recursos próprios específicos consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, nas dotações orçamentárias relacionadas abaixo:
Primavera do Leste, nas dotações orçamentárias relacionadas abaixo:
Órgão 2 - Executivo Municipal		Órgão 3 - Secretaria Municipal de Agricultura	
Und. Orçamentária/ Executora	02002	Chefia de Gabinete		Und. Orçamentária/ Executora	03001	Gabinete do Secretário	
Despesa
/fonte	3.3.90.30.00 - 0100
Material de Consumo		Despesa
/fonte	3.3.90.30.00 - 0100
Material de Consumo	
					
Solicitação	15/2022		Solicitação	4/2022	

Órgão 4 - Secretaria Municipal de Administração		Órgão 5 - Secretaria Municipal de Fazenda	
Und. Orçamentária/ Executora	0.004	Coordenadoria de Apoio Administrativo		Und. Orçamentária/ Executora	05001	Gabinete do Secretário	
Despesa
/fonte	3.3.90.30.00 - 0100
Material de Consumo		Despesa
/fonte	3.3.90.30.00 - 0100
Material de Consumo	
					
Solicitação	7/2022
11/2022		Solicitação	15/2022	
							
Órgão 6 - Secretaria Municipal de Educação		Órgão 7 - Secretaria Municipal de Saúde	
Und. Orçamentária/ Executora	06004	Seção Pedagógica		Und. Orçamentária/ Executora	07002	Coordenadoria de Atendimento Médico	
Despesa
/fonte	3.3.90.30.00 - 0100
Material de Consumo		Despesa
/fonte	3.3.90.30.00 - 0100
Material de Consumo	
					
Solicitação	36/2022		Solicitação	22/2022	

Órgão 8 - Secretaria Municipal de Assist. Social		Órgão 9 - Secretaria Municipal de Infraestrutura	
Und. Orçamentária/ Executora	08002	Coord. De Programas e Serviços Sociais		Und. Orçamentária/ Executora	9002	Coordenadoria de Serviços Urbanos	
Despesa
/fonte	3.3.90.30.00 - 0100
Material de Consumo		Despesa
/fonte	3.3.90.30.00 - 0100
Material de Consumo	
					
Solicitação	74/2022		Solicitação	26/2022	

Órgão 11 - Secretaria Municipal de Cultura		Órgão 12 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento	
Und. Orçamentária/ Executora	11001	Gabinete Sec. Cultura		Und. Orçamentária/ Executora	12002	Coordenadoria de Indústria e Comércio	
Despesa
/fonte	3.3.90.30.00 - 0100
Material de Consumo		Despesa
/fonte	3.3.90.30.00 - 0100
Material de Consumo	
					
Solicitação	12/2022		Solicitação	6/2022	

Órgão 13 - Secretaria Municipal de Esportes			
Und. Orçamentária/ Executora	13001	Gabinete do Secretário					
Despesa
/fonte	3.3.90.30.00 - 0100
Material de Consumo				
					
Solicitação	7/2022				

CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO
5.1.O prazo para pagamento à CONTRATADA e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência e no Edital do Pregão Eletrônico nº  046/2021. 

CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTAMENTO DE PREÇOS EM SENTIDO AMPLO.
6.1.As regras acerca do reajustamento de preços em sentido amplo do valor contratual (reajuste em sentido estrito e/ou repactuação) são as estabelecidas no Termo de Referência e no Edital do Pregão Eletrônico nº 046/2021. 

CLÁUSULA SÉTIMA – GARANTIA DE EXECUÇÃO
7.1. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

CLÁUSULA OITAVA – MODELO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO
8.1. O modelo de execução dos serviços a serem executados pela CONTRATADA, os materiais que serão empregados, a disciplina do recebimento do objeto e a fiscalização pela CONTRATANTE são aqueles previstos no Termo de Referência, anexo do Edital.

CLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA
9.1.	As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.

CLÁUSULA DÉCIMA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.
10.1.As sanções relacionadas à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência e no Edital do Pregão Eletrônico nº 046/2021.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – RESCISÃO
11.1.O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido:
11.1.1.por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital;
11.1.2.amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. 
11.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados e precedidos de autorização da autoridade competente, assegurando-se à CONTRATADA o direito ao contraditório, bem como à prévia e ampla defesa.
11.3.A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.
11.4.O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido:
11.4.1.Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;
11.4.2.Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;
11.4.3.Indenizações e multas.
11.5.O não pagamento dos salários e das verbas trabalhistas, e o não recolhimento das contribuições sociais, previdenciárias e para com o FGTS poderá dar ensejo à rescisão do contrato por ato unilateral e escrito do CONTRATANTE e à aplicação das penalidades cabíveis.. 
11.6.Quando da rescisão, o fiscal administrativo deverá verificar o pagamento pela CONTRATADA das verbas rescisórias ou os documentos que comprovem que os empregados serão realocados em outra atividade de prestação de serviços, sem que ocorra a interrupção do contrato de trabalho.
11.7.Até que a CONTRATADA comprove o disposto no item anterior, a CONTRATANTE reterá:
11.7.1.a garantia contratual, prestada com cobertura para os casos de descumprimento das obrigações de natureza trabalhista e previdenciária pela CONTRATADA, que será executada para reembolso dos prejuízos sofridos pela Administração, nos termos da legislação que rege a matéria, se houver; e 
11.7.2.os valores das Notas fiscais ou Faturas correspondentes em valor proporcional ao inadimplemento, até que a situação seja regularizada.
11.8.Na hipótese do subitem anterior, não havendo quitação das obrigações por parte da CONTRATADA no prazo de quinze dias, a CONTRATANTE poderá efetuar o pagamento das obrigações diretamente aos empregados da CONTRATADA que tenham participado da execução dos serviços objeto do contrato.
11.9.O CONTRATANTE poderá ainda:
11.9.1.nos casos de obrigação de pagamento de multa pela CONTRATADA, reter a garantia prestada a ser executada, conforme legislação que rege a matéria; e
11.9.2.nos casos em que houver necessidade de ressarcimento de prejuízos causados à Administração, nos termos do inciso IV do art. 80 da Lei n.º 8.666, de 1993, reter os eventuais créditos existentes em favor da CONTRATADA decorrentes do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – VEDAÇÕES
12.1.É vedado à CONTRATADA:
12.1.1caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;
12.1.2.interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – ALTERAÇÕES
13.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993;
13.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
13.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS CASOS OMISSOS
13.1.	Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – PUBLICAÇÃO
15.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do Município de Primavera do Leste, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – FORO
16.1. É eleito o Foro da Comarca de Primavera do Leste - MT para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º, da Lei nº 8.666/93. 
Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em 03 (três) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes e por duas testemunhas. 

...........................................,  .......... de.......................................... de 20.....

_________________________
Representante legal da CONTRATANTE

_________________________
Representante legal da CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1-

2-