Decretos - Prefeitura de Primavera do Leste Primavera do Leste - MT

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Nº: 1521/2016 Data: 18/04/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: Decreto 1.521 Descrição: Medidas administrativas para o Controle e Contenção de Gastos Públicos	Visualizar Baixar Baixado: 40 vezes
Nº: 1462/2016 Data: 18/04/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: Decreto 1.462 Descrição: Ponto de Táxi	Visualizar Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: 1420/2016 Data: 18/04/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: Decreto 1.420 Descrição: Regulamenta a Lei Municipal 1.395	Visualizar Baixar Baixado: 19 vezes
Nº: 1411/2016 Data: 18/04/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: Decreto 1.411 Descrição: Regulamenta a Lei Municipal 1.395	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 1367/2016 Data: 18/04/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: Decreto 1.367 Descrição: Regulamenta a Lei Municipal 110	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 1271/2016 Data: 18/04/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: Decreto 1.271 Descrição: Certificação da existência de Processo de Seleção Pública para Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 1246/2016 Data: 18/04/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: Decreto 1.246 Descrição: Aprova Instrução Normativa SRH nº 001 do Sistema de Recursos Humanos	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1219/2016 Data: 18/04/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: Decreto 1.219 Descrição: Restrição de consumo e exibição de Bebidas Alcóolicas em Bens Públicos	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1212/2016 Data: 18/04/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: Decreto 1.212 Descrição: Descrição dos Cargos do Quadro Permanente	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 1155/2016 Data: 18/04/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: Decreto 1.155 Descrição: Regimento Interno do Conselho dos Direitos da Mulher	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes

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