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Nesta quarta-feira (19) a Prefeitura iniciou o Mutirão Fiscal. Até 19 de outubro deste ano os contribuintes que possuem dívidas ativas com o município terão a possibilidade de negociar os débitos por meio de parcelamento e isenção de Juros e Multas.

Para quitações das dívidas à vista, será concedida isenção de 100%. Para os parcelamentos mensais, os descontos funcionarão das seguintes formas: de dois a cinco meses (80%); de seis a 10 meses (60%); de 11 a 15 meses (50%); e de 16 a 20 meses (25%).

O Mutirão, promovido em cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado, tem a finalidade de recuperar créditos tributários e multas e extinguir os processos judiciais e administrativos, da forma mais amigável possível.

Nos casos de dívidas ativas já protestadas, o protesto deverá ser retirado após a negociação. O mutirão é para atender pessoas físicas (com parcelas mínimas de R$ 100), microempreendedores e empreendedores individuais (com parcelas mínimas de R$ 200) e demais pessoas jurídicas (com parcelas mínimas de R$ 300), com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2017.

O montante que o município tem a receber atualmente ultrapassa os R$ 83 milhões, dos quais já estão ajuizados quase R$ 18 milhões. Entretanto a Prefeitura vai oferecer a mesma oportunidade de isenção para todos os contribuintes, seja para quem está com seus débitos ajuizados ou não.

Embora a Prefeitura tenha mecanismos para efetuar a cobrança de débitos dos contribuintes com os rigores da lei, esse projeto do prefeito Léo Bortolin tem por finalidade atender as duas partes de maneira harmônica – receber os débitos pendentes e ao mesmo tempo facilitar para o contribuinte, com parcelamento e isenção de juros e multas.

O prefeito entende que nesse momento de crise nem sempre é possível ao cidadão atender seus compromissos com o município, como pagar todos os impostos, porque “existem outras prioridades para as famílias. Porém somos obrigados a cobrar, mas estamos oportunizando uma maneira mais viável e fácil para o contribuinte”.

Não deixe para o último momento. Se você tem débito com o município, até 19 de outubro procure o setor de tributação da prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, e conheça as várias possibilidades que você tem de quitar as dívidas da forma que mais lhe convém.

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