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02/07/2020 - Secretaria de Fazenda

Prefeitura divulga valor de VTN para declaração de ITR 2020

Prefeitura divulga valor de VTN para declaração de ITR 2020

A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste publica, oficialmente, novo Valor de Terra NUa (VTN) para as declarações de imposto territorial rural de 2020.

O imposto que é obrigatório a todo produtor rural proprietário de extensões de terras, deve obedecer a nova tabela de valores especificada para 2020. "Desde 2009 passou a vigorar um novo convênio que estipula a responsabilidade de fiscalização por parte dos municípios conveniados a receita federal para fiscalização do pagamento do imposto, que após convênio é destinado 100% ao município", explicou Louise Sant' Ana, fiscal tributário municipal responsável pela fiscalização do ITR.

A nova tabela de valores que especifica o valor do VTN no município, traz seis denominações de tipos de propriedades. Os valores variam de acordo com a denominação do solo, especificada pelo produtor. O setor de fiscalização da Prefeitura Municipal conta com mapa que foi elaborado após estudos técnicos, do departamento de agricultura municipal, que é baseado em análises de laudos técnicos de estudo do solo.

Os produtores devem seguir a tabela abaixo para calcular o valor do ITR.

A declaração deve ser entregue até 30 de setembro, via plataforma digital da Receita Federal. "O produtor que necessitar de auxílio para classificação de sua área deve procurar a COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO da Prefeitura Municipal para esclarecimentos", destacou a fiscal Louise Sant' Ana.

Ascom - Prefeitura de Primavera do Leste

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