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Secretaria de Fazenda

Prefeitura busca informações junto ao Tribunal de Contas do Estado

02/10/2017

Assessoria de Imprensa TCE-MT

Prefeitura busca informações junto ao Tribunal de Contas do Estado

Em uma demonstração clara de preocupação com a regularidade dos envios e da prestação de contas junto ao Tribunal de Contas de Mato Grosso, pelo sistema Acplic, representantes da Prefeitura de Primavera do Leste estiveram, na última sexta-feira, 29, com a equipe da Secretaria de Desenvolvimento de Controle Externo (Sedecex). A finalidade do encontro foi o esclarecimento de dúvidas relacionadas ao catálogo de materiais para realizar as licitações. Segundo informações da assessoria de imprensa, desde o início deste ano o Tribunal determinou que os órgãos fiscalizados devem consultar o novo sistema de Catalogação de Materiais para padronizar os códigos, possibilitando cruzamento de informações e banco de preços.

Para o coordenador do setor de licitação, José Ricardo de Oliveira, o encontro foi bastante esclarecedor: “O TCE tem demonstrado um grande esforço para evitar a penalização dos gestores injustamente. Nessa reunião tiramos dúvidas e percebemos que estamos no caminho certo, até porque não deixamos de informar a instituição com os relatórios e essa prática tem surtido um efeito positivo”. O município de Primavera do Leste, conforme José Ricardo enfrenta dificuldades em alimentar várias itens no sistema, que não se encaixam com a descrição. "Hoje nós recebemos a informação de que a similaridade faz com que a simplicidade aconteça. Então levamos para um lado mais complicado, sendo que o TCE vem facilitar os trabalhos para as prefeituras”.

Volmar Bucco Júnior, secretário da Sedecex, explicou que é preciso os gestores municipais e Estado façam investimento em licitação, de forma a especializar servidores que tenham uma aproximação com o tema e catálogo de materiais em realização de licitação, que compila mais de 52 mil itens. "Como o catálogo é muito grande e a área de licitações e aquisições é bem complexa, é difícil montar uma licitação. Por isso é interessante que haja especialistas nesta área, as pessoas não encontram os itens em nosso catalogo, mas eles estão lá. Volmar reitera a importância da parceria, uma vez que o intuito não é o de penalizar, preferimos prevenir e encontrar soluções para o gestor não receber penalidades".

O secretário de fazenda, Vanderlei Tolfo, sempre atendo as demandas, também participou da reunião, assim como a Marilene Pergolato, do setor de compras.

O que é Aplic?

De acordo com a assessoria do TCE-MT, o Sistema Aplic foi desenvolvido pelas secretarias de Desenvolvimento do Controle Externo (Sedecex) e de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Ele permite a conferência dos pacotes de dados enviados antes mesmo da atuação dos auditores, oportunizando ao gestor tempo hábil para a correção das informações, o que evita o apontamento de registros contábeis incorretos, uma das irregularidades mais recorrentes nas prestações de contas dos órgãos municipais.