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Secretaria de Fazenda

Execução fiscal é tema de reunião realizada em Primavera

O Poder Legislativo Municipal também participou do encontro

27/09/2017

Execução fiscal é tema de reunião realizada em Primavera

Foi firmada na tarde de hoje, quarta-feira, 27, a parceria entre a Prefeitura Municipal e o Poder Judiciário, por meio do projeto de Efetividade na Execução Fiscal. A iniciativa tem como finalidade a redução dos executivos fiscais e a fomentação da arrecadação dos processos judicializados, nas fases pré-processual e pós-processual, buscando assim, uma melhor maneira de eliminar as execuções e atingir o objetivo, que é o protesto e a conciliação. Esses recursos ajudarão a diminuir os processos paralisados e oferecem a oportunidade dos municípios arrecadar mais e realizar futuros investimentos.

Para o secretário de fazenda, Vanderlei Tolfo, que representou o prefeito Léo Bortolin, durante o encontro, realizado na Câmara Municipal, este plano de ação é muito viável neste momento de crise - “essa proposta da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, CGJ-MT, apareceu na hora certa, já que não só Primavera do Leste, mas os municípios de um modo geral precisam elaborar estratégias para melhorar a arrecadação”. E esse plano de ação possibilita um novo rumo e auxilia a viabilização de mais investimentos nas demandas principais: educação e saúde, entre outras.

Participaram da reunião, o presidente da Câmara Municipal, Miley, vereadores, representantes do CGJ-MT, a desembargadora corregedora Maria Aparecida Ribeiro e a diretora do Fórum da Comarca de Primavera do Leste, Patrícia Cristiane Moreira.

Segundo informações da CGJ-MT, o cenário atual do estado de Mato Grosso possui 263.558 processos de execução fiscal na 1ª instância, sendo 150.564 municipais, 80.740 estaduais e 32.254 relativos à união e outros. Esse montante equivale a cerca de 25% do total do estoque, que é pouco mais de 1 milhão de processos. Aproximadamente 95 mil estão parados há mais de cinco anos, sem nunca terem tido a parte citada. Outros 16 mil estão paralisados há mais de cinco anos mesmo após a citação. O somatório é de 111 mil processos passíveis de arquivamento