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17/08/2017 - Secretaria de Fazenda

Prefeitura divulga valor de VTN para declaração de ITR 2017.

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A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, publicou oficialmente no dia 11 de agosto, o novo valor para as declarações de imposto territorial rural de 2017, o Valo  da Terra Nua, foi decidido após reuniões com representantes dos produtores rurais e classe contabilista.

O imposto que é obrigatório a todo produtor rural proprietário de extensões de terras, deve obedecer a nova tabela de valores especificada para 2017. "Desde 2009 passou a vigorar um novo convênio que estipula a responsabilidade de fiscalização por parte dos municípios conveniados a receita federal para fiscalização do pagamento do imposto, que após convênio é destinado 100% ao município", explicou Louise Sant' Ana, fiscal tributário municipal responsável pela fiscalização do ITR.

A nova tabela de valores que especifica o valor do VTN no município, trás  6 denominações de tipos de propriedades, a tabela está disponível no diário oficial do município, e os valores variam de acordo com a denominação do solo, especificada pelo produtor, o setor de fiscalização da Prefeitura Municipal, conta com mapa que foi elaborado após estudos técnicos, do departamento de agricultura municipal, que é baseado em analises de laudos técnicos de estudo do solo.

Os produtores devem seguir a tabela abaixo para calcular o valor do ITR.

A declaração deve ser entregue até 30 de setembro, via plataforma digital da Receita Federal. "O produtor que necessitar de auxílio para classificação de sua área deve procurar a coordenadoria de fiscalização da Prefeitura Municipal para esclarecimentos", destacou a fiscal Louise Sant' Ana.

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