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Gabinete do Prefeito

Vice-prefeito participou da Câmara Setorial para mediar conflitos agrários e fundiários.

10/03/2017

Assessoria de Comunicação

Vice-prefeito participou da Câmara Setorial para mediar conflitos agrários e fundiários.

Deputado estadual Valdir Barranco (PT), Vice-Prefeito José Alécio Michellon e Romualdo Povroznik Junior

O Vice-prefeito José Alécio Michellon, participou na tarde de quinta-feira (09), da instalação da Câmara Setorial Temática - CST para mediação de conflitos agrários e fundiários no Brasil e no Estado do Mato Grosso. A CST surgiu de um requerimento do deputado estadual Valdir Barranco (PT) e contou com representantes do Judiciário e do Executivo que trataram do tema e representantes dos movimentos sociais pela redistribuição e terras.

A CST irá auxiliar os municípios que se encontraram em situação de conflitos agrários e fundiário, no caso de Primavera do Leste a intenção do gestor é participar da Câmara, para tratar de assuntos de regularização fundiária existente no município. " Fomos entender como funciona a Câmara Setorial Temática instalada na assembléia legislativa que tem objetivo mediar conflitos agrários, caso necessitarmos de auxilio no futuro processo de regularização fundiária no município de Primavera do Leste", destacou o Vice- Prefeito.

Atualmente Primavera do Leste já conta com uma comissão municipal com integrantes do Judiciário, Executivo, Legislativo e representantes de cartórios, para analisar processos que já tramitam no judiciário, conferindo título de posse a moradores e regularizando imóveis no município que estejam em áreas públicas ou particulares.

O geomensor responsável pelo levantamento topográfico das áreas irregulares do município Romualdo Povroznik Junior (Crea 120067120-1) explica que, " os primeiros trabalhos já foram realizados, e transformados em projetos de Lei e hoje já tramitam na Câmara Municipal para análise e futura aprovação dos vereadores, assim que o processo for concluído a primeira remessa de títulos serão regularizados".