menu mobile

Home / Notícias

Notícias

Compartilhe:

07/12/2018 - Secretaria de Fazenda

Departamento de fiscalização afirma agir de acordo com a legislação

A lei que deve ser aplicada a todos causou confusão na internet, na última semana

A Fiscalização Municipal tem diversas atribuições. Uma delas é coibir o crescente comércio eventual ou ambulante no município, baseado nas leis estabelecidas, afim de preservar os comerciantes que, por meio de impostos, contribuem com o desenvolvimento da cidade. Isso porque a maior parte dos ambulantes vêm de outros municípios e não colaboram com os tributos municipais, causando concorrência que, de certa forma, se mostra desleal.

A Coordenação Municipal de Fiscalização recebe, constantemente, reclamações de comerciantes e até mesmo de consumidores, que por hora se sentem lesados na compra de produtos que não apresentam procedência do material e a qualidade oferecida.

Contrariando a legislação municipal, que prevê uma distância de no mínimo 100 metros de estabelecimentos comerciais como lojas, mercados e feira municipal, alguns desses ambulantes permanecem próximo a porta desses estabelecimentos, o que aumenta a deslealdade para aquele que arca com as taxas cobradas de forma legítima pelo município.

O impacto disso vai além. Para atrair investidores, esse aspecto é levado em conta, uma vez que o empresário analisa o comércio da cidade, a atuação do Poder Público no combate ao comércio ilegal e se a cidade possui uma estrutura organizada. Se o município oferece as condições esperadas o empresário investe na cidade, gerando emprego, renda e beneficiando toda a população. Pensando nisso é que as abordagens são realizadas nas ruas quando os fiscais notam alguma possível atividade ilegal nas vias da cidade.

É importante ressaltar que a ação da fiscalização é puramente administrativa, não tendo o poder de prender ninguém, ao contrário do que muita gente sugere quando se depara com alguma abordagem: “deveriam estar prendendo bandidos ao invés de levar a mercadoria de pessoas que querem trabalhar”, é uma das frases ouvidas constantemente pelos fiscais.

Com isso, esses profissionais têm encontrado muita resistência, tanto por parte da população quanto pelos ambulantes que chegam de outras localidades. Porém, o departamento de fiscalização garante que está disponível para sanar todas as dúvidas de qualquer cidadão que queira realizar vendas em locais públicos do município e tirar dúvidas sobre a legislação municipal.

O departamento, conforme previsto em lei, deve continuar atuando em defesa ao comércio local, atendendo as normas vigentes, assim como foi realizado, recentemente, com o senhor Oliveira, vendedor de Pequi. Um vídeo mostrando a ação dos fiscais na banca deste cidadão viralizou na internet, porém, ao contrário das informações relatadas no material, ele foi orientado pelos fiscais e não teve a mercadoria retirada e nem recebeu multa, apenas notificação e orientação.

 

Ascom - Prefeitura de Primavera do Leste

Comentários




Comentário



código

código captcha

Nome *


E-mail * (o e-mail não será divulgado)

Veja também:

Primavera do Leste avança em soluções para fomentar empreendedorismo local

Cinco milhões e meio são injetados na economia local com o pagamento dos servidores municipais

Mutirão Fiscal vai até esta sexta-feira (19)

Mutirão Fiscal da Prefeitura começa nesta quarta-feira (19)

Prefeitura promove mutirão fiscal e facilita quitação de débitos

Prefeitura divulga valor de VTN para declaração de ITR 2018

Município tem novo Secretário de Fazenda

Prazo para pagamento do IPTU com desconto vence na próxima terça-feira (15)

Posto da Receita Federal já está funcionando

Fiscalização apreende mercadoria irregular

Veja mais

Prefeitura Municipal de Primavera do Leste / MT
Todos os Direitos Reservados

Rua Maringá, 444 - Centro
Primavera do Leste - MT - CEP 78850-000
(66) 3498-3333