Memória Digital PVA

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23/11/2015

Novos loteamentos terão creches ou escolas construídas pelos loteadores

Foto: arquivo Secom/PVA

A contrapartida vai permitir crescimento mais ordenado da cidade

Notícia publicada no dia 3 de Setembro de 2013

O Preito Érico Piana sancionou recentemente uma Lei que vai contribuir significativamente com o crescimento ordenado de Primavera do Leste – a Lei 1.374 de agosto de 2013 que altera o artigo 11 da Lei 498/98 que dispõe sobre o Parcelamento de Solo Urbano do Município de Primavera do Leste.

A partir de agora, todos os novos loteamentos irão contemplar, por parte dos loteadores, não somente a área institucional do município, mas também a construção de equipamento público, creche ou escola, de acordo com a necessidade apontada na região.

A alteração na Lei faz justiça, pois, a economia do município aquecida reflete diretamente no sucesso dos empreendimentos imobiliários e a contrapartida social favorece os que precisam do serviço público.
As regras estão devidamente descritas na nova redação que prevê ainda que estes equipamentos poderão ser substituídos por quadras esportivas, pistas de caminhada e imóveis destinados ao fomento da cultura, emprego e renda e ciência e tecnologia.

Também são de responsabilidade do loteador as placas contendo a denominação das vias públicas, instaladas em locais definidos pelo departamento de engenharia do município e, ainda a responsabilidade, pelo período de 5 anos, da manutenção de toda a infraestrutura, como asfalto, iluminação, rede de esgoto, rede água e placas.

Para o prefeito Érico Piana esta foi uma forma encontrada de garantir um crescimento ordenado da cidade. "Cada bairro já nasce com demandas em relação a escolas e creches e os empreendedores entenderam que obtém lucro suficiente para contribuir com o desenvolvimento do município através desta contrapartida social”. Enfatizou.