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Iptu 2018 - Primavera do Leste

Informações


1) Modalidades de pagamento:

- Pagamento à vista com desconto sobre o total lançado:
Para pagamento até o dia 15/05/2018, com desconto de 20%(vinte por cento), mais 20%(vinte por cento) para o contribuinte que estiver em dia com o imposto dos exercícios anteriores e ainda mais 4%(Quatro por cento) de desconto EXTRA, desde que recolhido em parcela única, totalizando um desconto de 38,56%(trinta e oito por cento e cinqüenta e seis centésimos).

-Pagamento parcelado:
Para pagamento em 03 (três) parcelas, os valores em questão não possuem desconto e o vencimento da primeira será no dia
15/05/2018, a segunda no dia 15/06/2018 e a terceira em 13/07/2018.
Ao optar por esta modalidade de pagamento, favor imprimir os boletos através do Site www.primaveradoleste.gov.mt.br/iptu, ou retirar na Prefeitura Municipal.

2) Penalidades:

-O não pagamento do imposto em cota única e/ou parcelas até o vencimento implicará em incidência de multa, juros e atualização
monetária, como segue:
-Mullta de 2% (dois por cento).
-Juros Moratórios de 1% (um por cento) ao mês ou fração, devidos a partir do dia seguinte ao do vencimento.
-Atualização monetária pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

3) Legislação Municipal:

-Código Tributário Municipal Lei nº 699/2001 e alterações na Lei nº 1.404/2013, Lei nº 1.704/2017, Lei nº 1.708/2018 e Decreto nº1.706/2018.

4) Das isenções:

-Com base na Lei nº  699/2001 os contribuintes com idade acima de 65 anos, portadores de deficiência física congênita e instituições sem fins lucrativos, poderão ser isentos de IPTU. Para maiores informações procurar a Prefeitura  Municipal, setor de tributação.

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