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Decretos Consolidados

Decreto 605

Funda a Creche Comunitária Galiléia

Decreto 604

Funda a Escola e Creche Parma I 

Decreto 603

Funda a Creche São José

Decreto 602

Aprova o Regimento Interno do Conselho de Alimentação Escolar - CAE

Decreto 588

Ponto de Táxi

Decreto 549

Regulamenta a Lei Municipal 416 - PROGRAMA PRIMAVERA 2000

Decreto 473

Regulamenta a Lei Municipal 416 - PROGRAMA PRIMAVERA 2000

Decreto 467

Funda a Creche Pequeno Príncipe

Decreto 454

Regulamenta as Eleições Diretas para Diretores de Escolas Municipais

Decreto 410

Ponto de Táxi

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