Decretos Consolidados

Regulamentação de Normas e Critérios para a Instituição de Avalição de Desempenho dos Servidores Públicos

Regulamentação de Normas e Critérios para a Instituição de Avaliação Especial de Desempenho em Estágio Probatório dos Profissionais da Educação da Educação Básica

Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Regulamentação de Normas e Critérios para a Instituição da Avaliação Especial de Desempenho dos Servidores Públicos em Estágio Probatório

Regulamentação de Normas e Critérios para a Instituição da Avaliação de Desempenhos dos Profissionais da Educação Básica

Funda a Escola Municipal de Educação Infantil "Creche ERCOLINO COSTA"

Parcelamento de Créditos Tributários e Fiscais previstos na Lei Municipal 659

Regulamenta a Lei Municipal 006

Dispõe sobre a Nota Fiscal Avulsa

Aprova o Regimento Interno do Conselho de Alimentação Escolar - CAE

Funda a Creche Comunitária Galiléia

Funda a Escola e Creche Parma I 

Funda a Creche São José

Aprova o Regimento Interno do Conselho de Alimentação Escolar - CAE

Ponto de Táxi